Segurados especiais

Question 1

Se o segurado especial optar por contribuir facultativamente, qual será a alíquota de contribuição?
a) 5%
b) 11%
c) 20%
d) 2,1%

Answer 1

c) 20%

Se desejar um benefício de valor maior, o segurado especial, além da contribuição obrigatória, pode contribuir, facultativamente, com a alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição e cumprir a carência exigida (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 2

Para caracterização do regime de economia familiar, é correto afirmar que:
a) É necessária a utilização de empregados permanentes
b) O trabalho deve ser exercido apenas pelo titular da propriedade
c) A atividade deve ser exercida em condições de mútua dependência e colaboração
d) A produção deve ser exclusivamente para subsistência, sem comercialização

Answer 2

c) A atividade deve ser exercida em condições de mútua dependência e colaboração

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 3

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado especial deve:
a) Apenas comprovar o tempo de atividade rural
b) Contribuir facultativamente sobre valor superior ao salário mínimo
c) Recolher contribuições facultativamente
d) Não tem direito a esse tipo de aposentadoria

Answer 3

c) Recolher contribuições facultativamente

O segurado especial somente terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente, com alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 4

O limite de 4 módulos fiscais se aplica a qual tipo de atividade do segurado especial?
a) Pesca artesanal
b) Extrativismo vegetal
c) Atividade agropecuária
d) Seringueira

Answer 4

c) Atividade agropecuária

(…) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 5

A outorga de parte do imóvel rural NÃO descaracteriza a condição de segurado especial quando:
a) For superior a 50% da área total
b) For de até 50% da área, desde que esta não ultrapasse 4 módulos fiscais
c) O outorgado não exercer atividade rural
d) O imóvel for arrendado integralmente

Answer 5

b) For de até 50% da área, desde que esta não ultrapasse 4 módulos fiscais

Não descaracterizam a condição de segurado especial: I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 6

Como é considerada a declaração do sindicato rural para fins de comprovação de atividade do segurado especial?
a) Prova plena, dispensando outras comprovações
b) Início de prova material, desde que homologada pelo INSS
c) Prova testemunhal qualificada
d) Documento sem valor probatório

Answer 6

b) Início de prova material, desde que homologada pelo INSS

A declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais, sem a respectiva homologação do INSS e desacompanhada de documentos que comprovem o alegado, não se presta como início de prova material. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 7

Qual a alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural do segurado especial?
a) 8%
b) 2,1%
c) 11%
d) 20%

Answer 7

b) 2,1%

(…) sua contribuição tem como base de cálculo a receita bruta da comercialização da produção rural, além disso a alíquota incidente é de 2,10%, acrescida de 0,20%, sendo que esta última é destinada especificamente ao Senar (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 8

O que caracteriza o regime de economia familiar?
a) Contratação de empregados permanentes
b) Trabalho dos membros da família indispensável à subsistência
c) Produção exclusivamente para consumo próprio
d) Comercialização de toda a produção

Answer 8

b) Trabalho dos membros da família indispensável à subsistência

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 9

Como deve ser interpretado o limite de 120 pessoas/dia no ano civil para contratação de empregados pelo segurado especial?
a) Pode contratar 120 empregados por 1 dia
b) Pode contratar 1 empregado por 120 dias
c) Pode contratar 2 empregados por 60 dias
d) Todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 9

d) Todas as alternativas anteriores estão corretas

Assim, é possível que um segurado especial contrate uma pessoa/ano por até 120 dias, duas pessoas/ano por até 60 dias, três por até 40 dias, e assim sucessivamente. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 10

A associação do segurado especial em cooperativa agropecuária:
a) Sempre descaracteriza sua condição
b) Não descaracteriza sua condição
c) Só é permitida em cooperativas de crédito rural
d) Descaracteriza se a cooperativa tiver mais de 100 associados

Answer 10

b) Não descaracteriza sua condição

Não descaracterizam a condição de segurado especial: (…) VI – a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 11

No regime de economia familiar, o trabalho dos membros da família é:
a) Opcional e complementar
b) Indispensável à própria subsistência
c) Voltado exclusivamente para o mercado
d) Substituível por empregados permanentes

Answer 11

b) Indispensável à própria subsistência

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 12

Qual das seguintes características NÃO é requisito para ser considerado segurado especial?
a) Ser pessoa física
b) Residir em imóvel rural ou próximo
c) Exercer atividade individualmente ou em regime de economia familiar
d) Possuir empregados permanentes

Answer 12

d) Possuir empregados permanentes

Requisitos para ser considerado segurado especial: 1) Ser pessoa física; 2) Residir em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele; 3) Exercer atividade individualmente ou em regime de economia familiar. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 13

Qual dos seguintes documentos NÃO é aceito como início de prova material para comprovação de atividade rural?
a) Contrato de arrendamento rural
b) Bloco de notas do produtor rural
c) Declaração de sindicato rural não homologada pelo INSS
d) Comprovante de cadastro do INCRA

Answer 13

c) Declaração de sindicato rural não homologada pelo INSS

A comprovação do exercício de atividade rural será feita, alternativamente, por meio de: […] III - declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 14

O período de afastamento do empregado contratado pelo segurado especial em decorrência da percepção de auxílio-doença:
a) É contado no limite de 120 pessoas/dia
b) Não é computado no limite de 120 pessoas/dia
c) Descaracteriza a condição de segurado especial
d) Impede novas contratações no mesmo ano

Answer 14

b) Não é computado no limite de 120 pessoas/dia

Por outro lado, por força da Lei 12.873/2013, não será computado nesse prazo o eventual período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 15

Qual o limite de contratação de empregados permitido ao segurado especial sem descaracterizar sua condição?
a) 60 pessoas/dia no ano civil
b) 90 pessoas/dia no ano civil
c) 120 pessoas/dia no ano civil
d) 180 pessoas/dia no ano civil

Answer 15

c) 120 pessoas/dia no ano civil

O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhadores eventuais, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 16

O que acontece se um produtor rural explorar área superior a 4 módulos fiscais?
a) Continua sendo segurado especial
b) Passa a ser contribuinte individual
c) Torna-se segurado facultativo
d) Perde a qualidade de segurado

Answer 16

b) Passa a ser contribuinte individual

Se a extensão da propriedade superar os quatro módulos fiscais, o produtor deixa de ser segurado especial e passa a enquadrar-se como contribuinte individual. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 17

A contratação de empregados pelo segurado especial deve ocorrer:
a) Apenas em época de safra
b) Durante todo o ano
c) Somente no período de entressafra
d) Exclusivamente para atividades não agrícolas

Answer 17

a) Apenas em época de safra

O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhadores eventuais, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia no ano civil (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 18

Qual das seguintes situações é compatível com o regime de economia familiar?
a) Contratação de empregados permanentes
b) Trabalho exercido apenas pelo chefe da família
c) Auxílio eventual de terceiros em mútua colaboração
d) Produção destinada exclusivamente à comercialização

Answer 18

c) Auxílio eventual de terceiros em mútua colaboração

O auxílio eventual de terceiros é aquele que é exercido ocasionalmente, em condições de mútua colaboração, não existindo subordinação nem remuneração (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 19

Qual é a definição de pescador artesanal para fins previdenciários?
a) Qualquer pessoa que exerça atividade pesqueira
b) Aquele que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida
c) Apenas quem pesca sem embarcação
d) Somente quem pesca em alto mar

Answer 19

b) Aquele que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida

Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: (…) (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 20

A participação do segurado especial em plano de previdência complementar:
a) Sempre descaracteriza sua condição
b) Não descaracteriza, se instituído por entidade classista
c) Só é permitida se for plano público
d) É proibida para segurados especiais

Answer 20

b) Não descaracteriza, se instituído por entidade classista

Não descaracterizam a condição de segurado especial: (…) III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 21

Qual é o limite máximo de área para que um produtor rural seja considerado segurado especial?
a) 2 módulos fiscais
b) 4 módulos fiscais
c) 4 módulos rurais
d) Não há limite de área

Answer 21

b) 4 módulos fiscais

No caso do produtor rural que explore atividade agrícola ou pecuária, apenas será considerado como segurado especial aquele cujo prédio rústico tenha área equivalente a até 04 módulos fiscais, pois a exploração em terra com dimensão maior afasta a caracterização da atividade familiar de subsistência. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 22

A prova exclusivamente testemunhal é suficiente para a comprovação da atividade rural do segurado especial?
a) Sim, sempre
b) Não, é necessário ao menos início de prova material
c) Sim, se as testemunhas forem produtores rurais
d) Apenas se não houver documentos disponíveis

Answer 22

b) Não, é necessário ao menos início de prova material

Não é admitida prova exclusivamente testemunhal para comprovação de tempo de serviço ou de contribuição, conforme Súmula 149 do STJ. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 23

A partir de quando passou a vigorar o limite de 4 módulos fiscais para o segurado especial?
a) Desde a Constituição Federal de 1988
b) A partir da Lei 8.213/1991
c) Com a Lei 11.718/2008
d) Sempre existiu esse limite

Answer 23

c) Com a Lei 11.718/2008

Contudo, esta limitação de área apenas se aplica para o tempo rurícola após 23.06.2008, data da vigência da Lei 11.718/2008, nos termos do artigo 20 da Instrução Normativa INSS 77/2015, pois a lei nova material não poderá reger relações pretéritas em prejuízo do segurado, ante a inexistência de limites no regramento pretérito. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 24

O que é um módulo fiscal?
a) Uma medida fixa de 10.000 m²
b) A área mínima necessária para o sustento de uma família
c) Uma unidade de medida agrária que varia de acordo com o município
d) O tamanho médio das propriedades rurais de uma região

Answer 24

c) Uma unidade de medida agrária que varia de acordo com o município

O módulo fiscal variará de acordo com a região do Brasil, conforme as instruções normativas especiais editadas pelo INCRA, sendo também utilizado para o cálculo do Imposto Territorial Rural. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 25

O que caracteriza o regime de economia familiar do segurado especial?
a) Contratação de empregados permanentes
b) Atividade exercida apenas pelo chefe da família
c) Trabalho dos membros da família indispensável à subsistência
d) Exploração de área superior a 4 módulos fiscais

Answer 25

c) Trabalho dos membros da família indispensável à subsistência

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 26

Qual documento é considerado válido para comprovação de atividade rural do segurado especial indígena?
a) Apenas a carteira de identidade indígena
b) Declaração da FUNAI, desde que homologada pelo INSS
c) Qualquer documento emitido pela FUNAI
d) Somente documentos emitidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena

Answer 26

b) Declaração da FUNAI, desde que homologada pelo INSS

Além dos documentos supra, o Regulamento da Previdência Social (art 62, § 2º, II, l) ainda admite como prova de exercício da atividade rural a certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 27

Para fins de carência, como é contado o tempo de atividade rural do segurado especial?
a) Em número de contribuições mensais
b) Em meses de efetivo exercício de atividade rural
c) Em dias trabalhados na lavoura
d) Em anos completos de atividade rural

Answer 27

b) Em meses de efetivo exercício de atividade rural

Carência: não é contada com base no número de contribuições, e sim levando em conta o número de meses de efetivo exercício da atividade rural/pesqueira comprovada. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 28

O segurado especial pode optar por contribuir além da contribuição sobre o resultado da comercialização?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, mas perde a condição de segurado especial
c) Sim, facultativamente, sem perder a condição de segurado especial
d) Apenas se deixar de exercer atividade rural

Answer 28

c) Sim, facultativamente, sem perder a condição de segurado especial

O segurado especial poderá contribuir, facultativamente, da mesma forma que o contribuinte individual que presta serviço à pessoa física ou que o segurado facultativo, fazendo jus a todos os benefícios calculados como qualquer contribuinte individual. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 29

O que acontece se o pescador utilizar embarcação com arqueação bruta superior a 20 toneladas?
a) Continua sendo segurado especial
b) Torna-se segurado facultativo
c) Passa a ser contribuinte individual
d) Perde a qualidade de segurado

Answer 29

c) Passa a ser contribuinte individual

Se a embarcação for de médio (acima de 20 AB) ou grande porte (igual ou superior a 100 AB), o pescador será contribuinte individual, e não segurado especial. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 30

Qual das seguintes situações mantém a qualidade de segurado especial?
a) Ser empregador rural
b) Exercer atividade urbana por mais de 120 dias no ano
c) Ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo
d) Possuir outra fonte de renda superior a um salário mínimo

Answer 30

c) Ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo

Não descaracterizam a condição de segurado especial: (…) IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 31

O segurado especial pode ser:
a) Apenas produtor rural proprietário
b) Produtor rural ou pescador artesanal
c) Somente trabalhador assalariado rural
d) Exclusivamente seringueiro

Answer 31

b) Produtor rural ou pescador artesanal

É considerado segurado especial (…) na condição de: a) produtor (…) b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 32

Quem é considerado assemelhado ao pescador artesanal?
a) Apenas o mariscador
b) Somente o caranguejeiro
c) Aquele que realiza atividades de apoio à pesca artesanal
d) Quem pesca com embarcações de grande porte

Answer 32

c) Aquele que realiza atividades de apoio à pesca artesanal

Por força do Decreto 8.499, de 12 de agosto de 2015, passou a ser considerado assemelhado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, exercendo trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e de reparos em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 33

Qual a idade mínima para o filho do segurado especial ser enquadrado nessa categoria?
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos

Answer 33

b) 16 anos

(…) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 34

Qual das seguintes atividades NÃO é considerada assemelhada à pesca artesanal?
a) Mariscador
b) Caranguejeiro
c) Pescador de tartarugas
d) Pescador industrial

Answer 34

d) Pescador industrial

São equiparados a pescador artesanal o mariscador, o caranguejeiro, o eviscerador (limpador de pescado), o observador de cardumes, o pescador de tartarugas e o catador de algas. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 35

Qual o limite de arqueação bruta da embarcação para que o pescador seja considerado artesanal?
a) Até 10 toneladas
b) Até 20 toneladas
c) Até 50 toneladas
d) Não há limite

Answer 35

b) Até 20 toneladas

Logo, tivemos uma modificação no enquadramento do segurado especial que utiliza embarcação. Até então, o limite de peso do barco era de 6 toneladas de arqueação bruta (barco próprio) ou 10 toneladas (barco de parceiro outorgado exclusivamente). Agora a dimensão da embarcação foi elevada para até 20 AB pelo Decreto 8.424/2015, que se refere à embarcação de pequeno porte, definida pela Lei de Pesca e Aquicultura (Lei 11.959/2009). (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 36

Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre o regime de economia familiar?
a) É exercido em condições de mútua dependência
b) Não utiliza empregados permanentes
c) O trabalho familiar é indispensável à subsistência
d) Permite a contratação ilimitada de empregados temporários

Answer 36

d) Permite a contratação ilimitada de empregados temporários

O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou de trabalhador de que trata a alínea g do inciso V do caput deste artigo, à razão de, no máximo, 120 (cento e vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 37

Quem é considerado segurado especial segundo a legislação previdenciária?
a) Qualquer trabalhador rural
b) Apenas o proprietário de terras
c) O produtor rural que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, em área de até 4 módulos fiscais
d) Somente o pescador artesanal

Answer 37

c) O produtor rural que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, em área de até 4 módulos fiscais

É considerado segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais (Frederico Amado, Direito Previdenciário)

Question 38

Qual das seguintes atividades NÃO descaracteriza a condição de segurado especial?
a) Contratação de empregados permanentes
b) Exploração de atividade turística na propriedade rural por até 120 dias ao ano
c) Exercício de atividade urbana por mais de 120 dias no ano
d) Participação em sociedade empresária sem limitações

Answer 38

b) Exploração de atividade turística na propriedade rural por até 120 dias ao ano

Não descaracterizam a condição de segurado especial, de acordo com o § 9º do art. 12 da Lei n. 8.212/1991: (…) II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 39

O que ocorre se o segurado especial ultrapassar o limite de contratação de empregados?
a) Perde a qualidade de segurado
b) Torna-se contribuinte individual
c) Passa a ser segurado facultativo
d) Nada ocorre, desde que seja em época de safra

Answer 39

b) Torna-se contribuinte individual

Contratando uma quantidade de empregados superior ao limite estabelecido, o produtor rural torna-se contribuinte individual. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 40

Qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial?
a) Salário mínimo
b) 20% do salário de contribuição
c) Resultado da comercialização da produção rural
d) Valor declarado pelo segurado

Answer 40

c) Resultado da comercialização da produção rural

O segurado especial contribui para a Previdência, a partir de um percentual sob o resultado da comercialização da produção rural, tendo, no entanto, direito a benefícios limitados ao salário mínimo. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)