Avulsos Flashcards
Assimilar principais pontos sobre segurados avulsos.
Em termos de direitos trabalhistas, como o trabalhador avulso se compara ao empregado?
a) O avulso tem menos direitos que o empregado
b) O avulso tem mais direitos que o empregado
c) O avulso tem os mesmos direitos que o empregado
d) O avulso não tem direitos trabalhistas
c) O avulso tem os mesmos direitos que o empregado
A Constituição de 1988 estabeleceu que há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV). Logo, o trabalhador avulso terá os mesmos direitos que o trabalhador urbano e rural. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)
Qual instrumento legal garantiu a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente?
a) Lei nº 8.212/1991
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei nº 8.630/1993
d) Lei nº 12.815/2013
b) Constituição Federal de 1988
A Constituição de 1988 estabeleceu que há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV). Logo, o trabalhador avulso terá os mesmos direitos que o trabalhador urbano e rural. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)
Qual a função principal da entidade intermediadora no trabalho avulso?
a) Contratar diretamente o trabalhador
b) Fiscalizar as condições de trabalho
c) Organizar a prestação de serviços e fazer o rateio da remuneração
d) Fornecer equipamentos de proteção individual
c) Organizar a prestação de serviços e fazer o rateio da remuneração
Assim, o sindicato ou o OGMO interpõe-se entre o trabalhador avulso e o requisitante do serviço, organizando a prestação laborativa, negociando preço, recrutando trabalhadores e repassando a cota correspondente a cada obreiro. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual legislação regula especificamente as atividades do trabalhador avulso não portuário?
a) Lei nº 12.815/2013
b) Lei nº 8.630/1993
c) Lei nº 12.023/2009
d) Lei nº 9.719/1998
c) Lei nº 12.023/2009
A atividade de movimentação de mercadorias em geral exercida por trabalhadores avulsos, excluídos os portuários, é regulada pela Lei n. 12.023/2009. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
Qual das seguintes afirmações é correta sobre o trabalhador avulso não portuário?
a) Só pode atuar em áreas urbanas
b) Só pode atuar em áreas rurais
c) Pode atuar tanto em áreas urbanas quanto rurais
d) Só pode atuar em portos secos
c) Pode atuar tanto em áreas urbanas quanto rurais
Essa atividade é aquela desenvolvida em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
De acordo com a Lei dos Portos, quem é responsável pela administração do fornecimento de mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso?
a) Sindicato dos trabalhadores portuários
b) Autoridade Portuária
c) Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO)
d) Ministério dos Transportes
c) Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO)
O Órgão gestor de mão de obra é instituído em cada porto pelos operadores portuários destinado a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso. (Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social)
Qual das seguintes opções NÃO é considerada uma atividade portuária típica do trabalhador avulso?
a) Capatazia
b) Estiva
c) Bloco
d) Dragagem
d) Dragagem
São considerados trabalhadores avulsos: a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
Qual é uma característica essencial do trabalho avulso?
a) Prestação de serviços a uma única empresa
b) Contratação direta pela empresa tomadora
c) Intermediação obrigatória do sindicato ou OGMO
d) Vínculo empregatício permanente
c) Intermediação obrigatória do sindicato ou OGMO
O aspecto mais importante na caracterização deste segurado é a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do OGMO. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Em relação à natureza dos serviços prestados pelo trabalhador avulso, é correto afirmar que:
a) Só pode prestar serviços de natureza urbana
b) Só pode prestar serviços de natureza rural
c) Pode prestar serviços de natureza urbana ou rural
d) Só pode prestar serviços relacionados a atividades portuárias
c) Pode prestar serviços de natureza urbana ou rural
O inc. VI do art. 11 do PBPS e o inc. VI do art. 12 do PCSS definem o segurado obrigatório trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
No caso dos trabalhadores avulsos portuários, qual entidade é responsável pela intermediação?
a) Sindicato da categoria
b) OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra)
c) Ministério dos Transportes
d) Autoridade Portuária
b) OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra)
Na atividade portuária, quem faz a intermediação é o OGMO; nas demais atividades, a intermediação será feita pelo sindicato da categoria profissional. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual foi a primeira definição legal de trabalhador avulso no âmbito previdenciário?
a) Lei nº 5.890/1973
b) Decreto nº 89.312/1984
c) Portaria nº 3.107/1971
d) Lei nº 8.212/1991
c) Portaria nº 3.107/1971
A primeira definição de trabalhador avulso foi feita pela Portaria nº 3.107, de 7-4-1971: entende-se como trabalhador avulso, no âmbito do sistema geral de previdência social, todo trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista executada por intermédio da respectiva entidade de classe. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)
A intermediação obrigatória no trabalho avulso:
a) É facultativa, dependendo da vontade do trabalhador
b) É obrigatória apenas para trabalhadores sindicalizados
c) É obrigatória para todos os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não
d) É obrigatória apenas para trabalhadores portuários
c) É obrigatória para todos os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não
O trabalhador avulso é, assim, a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas pessoas, sem vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, porém com a intermediação obrigatória do sindicato de sua categoria profissional ou do órgão gestor de mão-de-obra. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)
Qual das seguintes alternativas melhor define o trabalhador avulso?
a) Trabalhador com vínculo empregatício que presta serviços a uma única empresa
b) Trabalhador sem vínculo empregatício que presta serviços a diversas empresas, com intermediação obrigatória
c) Trabalhador autônomo que presta serviços sem intermediação
d) Trabalhador temporário contratado por prazo determinado
b) Trabalhador sem vínculo empregatício que presta serviços a diversas empresas, com intermediação obrigatória
O avulso, para efeitos previdenciários, é definido no Regulamento da Previdência Social como aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos da Lei n. 8.638, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos), ou do sindicato da categoria. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
O que acontece se um trabalhador prestar serviços sem a intermediação do sindicato ou OGMO?
a) Será considerado trabalhador avulso autônomo
b) Será considerado empregado da empresa tomadora
c) Será considerado contribuinte individual
d) Será considerado trabalhador eventual
c) Será considerado contribuinte individual
Se o trabalhador prestar serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sem a intermediação do sindicato ou do OGMO, não será considerado trabalhador avulso. Nesta hipótese, será considerado contribuinte individual. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Quem é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias do trabalhador avulso?
a) O próprio trabalhador
b) O sindicato da categoria patronal
c) A empresa tomadora de serviço ou o OGMO/sindicato
d) O INSS
c) A empresa tomadora de serviço ou o OGMO/sindicato
Tendo em conta que a obrigação pelo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo trabalhador avulso compete à empresa tomadora de seu serviço ou ao sindicato intermediário da prestação de mão de obra, descontando direto de sua remuneração, entende-se que, da forma como se dá com o segurado empregado, não lhe pode ser infligida qualquer consequência diante do não recolhimento. (Bernardo e Fracalossi, Direito previdenciário na visão dos tribunais)
Qual é a responsabilidade do OGMO em relação às contribuições previdenciárias dos trabalhadores avulsos?
a) Não tem nenhuma responsabilidade
b) Arrecadar e repassar as contribuições à Previdência Social
c) Pagar diretamente as aposentadorias dos trabalhadores
d) Fiscalizar o pagamento feito pelos trabalhadores
b) Arrecadar e repassar as contribuições à Previdência Social
VII - arrecadar as contribuições sociais devidas pelos operadores portuários e a contribuição social previdenciária devida pelo trabalhador avulso portuário, mediante desconto em sua remuneração, repassando-as à Previdência Social, no prazo estabelecido na Lei n° 8.212, de 1991; (Frederico Amado, Direito e Processo Previdenciário Sistematizado)
Quanto à sindicalização do trabalhador avulso, é correto afirmar que:
a) É obrigatória para todos os trabalhadores avulsos
b) É proibida para trabalhadores avulsos
c) Pode ser sindicalizado ou não
d) É obrigatória apenas para trabalhadores portuários
c) Pode ser sindicalizado ou não
Embora haja a intermediação obrigatória do sindicato ou do OGMO, para ser trabalhador avulso, não é obrigado que o obreiro seja sindicalizado. O sindicato pode intermediar a prestação de serviços de trabalhadores avulsos que não sejam sindicalizados. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)
Qual legislação integrou o trabalhador avulso ao sistema previdenciário na condição de autônomo?
a) Lei nº 5.890/1973
b) Decreto nº 89.312/1984
c) Portaria nº 3.107/1971
d) Lei nº 8.212/1991
a) Lei nº 5.890/1973
Com a edição da Lei nº 5.890/73 o trabalhador avulso foi integrado no sistema previdenciário na condição de autônomo. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)
Qual é a lei atual que regula a exploração dos portos e instalações portuárias no Brasil?
a) Lei nº 8.630/1993
b) Lei nº 12.815/2013
c) Lei nº 9.719/1998
d) Lei nº 12.023/2009
b) Lei nº 12.815/2013
A exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários é regulada pela Lei n. 12.815, de 5.6.2013, que, entre outras medidas, revogou a Lei n. 8.630/1993. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Quais das seguintes atividades são típicas do trabalhador avulso não portuário?
a) Capatazia e estiva
b) Conferência e conserto de carga
c) Vigilância de embarcação e bloco
d) Ensacador de café e trabalhador na indústria de extração de sal
d) Ensacador de café e trabalhador na indústria de extração de sal
São considerados trabalhadores avulsos: […] e) o ensacador de café, cacau, sal e similares; f) o trabalhador na indústria de extração de sal; (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)
