Segurados - aspectos gerais Flashcards
Assimilar principais pontos sobre segurados - aspectos gerais
Qual documento é necessário para a inscrição do segurado facultativo no RGPS?
a) Carteira de trabalho
b) Comprovante de residência
c) Documento de identidade e declaração de que não exerce atividade que o enquadre como segurado obrigatório
d) Comprovante de renda
c) Documento de identidade e declaração de que não exerce atividade que o enquadre como segurado obrigatório
Facultativo: pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na categoria de segurado obrigatório. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual o fundamento para permitir a inscrição post mortem do segurado especial?
a) Facilitar a concessão de benefícios
b) Evitar fraudes previdenciárias
c) Proteger o trabalhador rural e pescador artesanal
d) Aumentar a arrecadação previdenciária
c) Proteger o trabalhador rural e pescador artesanal
A finalidade de tal norma consiste na possibilidade de socorrer a família e dependentes do falecido trabalhador rural e pescador artesanal, os quais, devido à simplicidade e informalidade de suas atividades, quase sempre não formalizam as respectivas inscrições junto à Previdência Social quando ainda vivos (Nilson Martins Lopes Júnior, Direito Previdenciário)
O que acontece se houver dúvida sobre a regularidade do vínculo incluído no CNIS?
a) O vínculo é automaticamente aceito
b) O INSS deve aceitar o vínculo sem questionar
c) O INSS pode exigir a apresentação de documentos comprobatórios
d) O vínculo é automaticamente rejeitado
c) O INSS pode exigir a apresentação de documentos comprobatórios
Havendo dúvida sobre a regularidade do vínculo incluído no CNIS e inexistência de informações sobre remunerações e contribuições, o INSS exigirá a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação, sob pena de exclusão do período. (Ítalo Romano Eduardo, Curso de Direito Previdenciário)
A Lei 13.846/2019 trouxe alguma alteração em relação à inscrição post mortem?
a) Não, manteve as regras anteriores
b) Sim, passou a permitir para todos os segurados
c) Sim, vedou para o contribuinte individual e o segurado facultativo
d) Sim, passou a exigir autorização judicial
c) Sim, vedou para o contribuinte individual e o segurado facultativo
Consigna-se que a MP n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019, vedou a inscrição post mortem em relação ao segurado contribuinte individual e ao segurado facultativo (art. 17, § 7º, da LBPS), com o objeto de combater fraudes contra a Previdência Social. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual é a idade mínima para filiação ao RGPS como empregado doméstico?
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos
c) 18 anos
Contudo, para o empregado doméstico a idade mínima é de 18 (dezoito) anos, pois o art. 1o., parágrafo único, da LC n. 150/2015, proíbe o exercício de trabalho como empregado doméstico para menores de 18 (dezoito) anos de idade. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
Qual é a idade mínima para filiação ao RGPS como segurado facultativo?
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos
b) 16 anos
Para os segurados facultativos, vale a regra geral de que a idade mínima é 16 (dezesseis) anos. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
Qual o prazo para o INSS fornecer ao cidadão as informações constantes do CNIS?
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 180 dias
d) 180 dias
Todo e qualquer segurado pode solicitar ao INSS as suas informações constantes do CNIS. O prazo de resposta é de 180 (cento e oitenta) dias. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Quem é responsável pela inscrição do empregado no RGPS?
a) O próprio empregado
b) A empresa empregadora
c) O sindicato da categoria
d) O INSS
b) A empresa empregadora
A inscrição do segurado empregado será efetuada diretamente na empresa (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual das seguintes afirmações sobre a inscrição no RGPS está INCORRETA?
a) É um ato administrativo
b) Pode ser feita após a morte do segurado em alguns casos
c) Gera direito adquirido ao segurado
d) Pode ser realizada pela internet em alguns casos
c) Gera direito adquirido ao segurado
A inscrição não gera direito adquirido. O INSS pode, a qualquer tempo, verificar sua regularidade. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Um servidor público aposentado pelo regime próprio que volta a trabalhar na iniciativa privada será:
a) Excluído do RGPS
b) Segurado facultativo do RGPS
c) Segurado obrigatório do RGPS
d) Mantido apenas no regime próprio
c) Segurado obrigatório do RGPS
Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Para os segurados obrigatórios, a inscrição no RGPS ocorre:
a) Antes da filiação
b) Simultaneamente à filiação
c) Após a filiação
d) Independentemente da filiação
c) Após a filiação
Em regra, a inscrição ocorrerá após a filiação, exceto para o segurado facultativo, cuja filiação pressupõe a inscrição e o pagamento da primeira contribuição previdenciária. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
Um professor que trabalha em duas escolas diferentes será filiado ao RGPS:
a) Apenas em relação à escola onde trabalha mais horas
b) Em relação a ambas as escolas
c) Apenas na escola onde recebe maior salário
d) Em apenas uma escola, à sua escolha
b) Em relação a ambas as escolas
Exemplo: Um professor que tem vínculo com duas escolas, é segurado em relação a cada um desses empregos. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
Quais são as categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
a) Obrigatórios e facultativos
b) Permanentes e temporários
c) Urbanos e rurais
d) Contribuintes e não-contribuintes
a) Obrigatórios e facultativos
No âmbito do RGPS, estão cobertos pelo sistema os segurados obrigatórios e os facultativos, formando dois grandes grupos de filiados, bem como as pessoas que se enquadrem como os seus dependentes. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
O que é filiação ao RGPS?
a) Ato de cadastro do segurado
b) Pagamento da primeira contribuição
c) Vínculo jurídico que liga o segurado à Previdência Social
d) Concessão do primeiro benefício
c) Vínculo jurídico que liga o segurado à Previdência Social
A filiação é a relação jurídica que liga uma pessoa natural à União, através da Previdência Social, bem como ao Instituto Nacional do Seguro Social, que tem o condão de incluí-la no Regime Geral de Previdência Social na condição de segurada (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
Após o término do mandato sindical, como fica a filiação do ex-dirigente ao RGPS?
a) Mantém o enquadramento do período do mandato
b) Volta ao enquadramento anterior ao mandato
c) Torna-se contribuinte individual
d) É excluído do RGPS
b) Volta ao enquadramento anterior ao mandato
Embora não haja uma citação direta sobre isso, pode-se inferir que, se o dirigente sindical mantém o enquadramento anterior durante o mandato, ao término deste, ele voltaria ao seu enquadramento original, a menos que tenha mudado sua situação laboral.
Qual é a idade mínima para inscrição no RGPS segundo o Regulamento da Previdência Social?
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos
b) 16 anos
O artigo 18, § 2º, do RPS, restringe indevidamente a inscrição dos menores de 16 anos, apesar de o aprendiz poder ter 14 anos de idade, conforme previsão constitucional, sendo considerado segurado empregado. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
O que é necessário para que seja admitida a inscrição post mortem do segurado especial?
a) Apenas o requerimento dos dependentes
b) Comprovação do exercício de atividade rural
c) Pagamento de contribuições em atraso
d) Autorização judicial
b) Comprovação do exercício de atividade rural
Neste caso, o INSS deverá proceder à inscrição post mortem de João Lavrador, com base no artigo 18, §5°, do Regulamento, pois restou comprovado que ele era um segurado especial do RGPS, conquanto não estivesse inscrito (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
Um segurado que exerce atividade lícita durante o dia e ilícita à noite será filiado ao RGPS:
a) Apenas em relação à atividade lícita
b) Em relação a ambas as atividades
c) Não poderá ser filiado ao RGPS
d) Apenas como segurado facultativo
b) Em relação a ambas as atividades
Por outro lado, há casos de exercício concomitante de atividades lícitas e ilícitas. Nesses casos, a pessoa tem direito à cobertura previdenciária, ainda que o evento gerador dela tenha ocorrido no exercício da atividade ilícita. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
O que acontece quando uma pessoa exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS?
a) Deve escolher apenas uma atividade para se filiar
b) É filiada apenas na atividade principal
c) É obrigatoriamente filiada em relação a cada uma das atividades
d) Só pode se filiar em até duas atividades
c) É obrigatoriamente filiada em relação a cada uma das atividades
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas (art. 11, § 2º, da Lei n. 8.213/91 e § 2º. do art. 12 da Lei 8.212/91). (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)
Um dirigente sindical que exerce atividade remunerada paralela ao mandato será filiado ao RGPS como:
a) Apenas dirigente sindical
b) Apenas pela atividade paralela
c) Dirigente sindical e pela atividade paralela
d) Segurado facultativo
c) Dirigente sindical e pela atividade paralela
É plenamente possível que uma pessoa seja filiada em mais de uma categoria na hipótese de desenvolvimento de atividades laborais concomitantes (Frederico Amado, Direito Previdenciário). Isso se aplica também ao dirigente sindical.
Como ocorre a filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses?
a) Mediante inscrição no INSS
b) Automaticamente com sua inclusão na GFIP
c) Após o pagamento da primeira contribuição
d) Com a assinatura do contrato de trabalho
b) Automaticamente com sua inclusão na GFIP
Para o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária a filiação decorre automaticamente de sua inclusão na GFIP, mediante identificação específica (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Como ocorre a filiação dos segurados obrigatórios ao RGPS?
a) Mediante requerimento ao INSS
b) Automaticamente, com o exercício de atividade remunerada
c) Após o pagamento da primeira contribuição
d) Com a concessão do primeiro benefício
b) Automaticamente, com o exercício de atividade remunerada
Em regra, para os segurados obrigatórios, a filiação será automática e decorrerá do exercício de atividade laborativa remunerada, na forma do artigo 20, do Regulamento da Previdência Social, realizando-se com o início do exercício do labor. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
O que é necessário para que seja admitida a inscrição post mortem do empregado doméstico?
a) Apenas o requerimento dos dependentes
b) Comprovação do exercício de atividade laboral
c) Pagamento de contribuições em atraso
d) Autorização judicial
b) Comprovação do exercício de atividade laboral
Comprovado o exercício de atividade remunerada que determine a filiação automática, a inscrição do segurado obrigatório pode ser efetuada após o seu óbito, de modo que os seus dependentes têm direito a pensão por morte. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Um servidor público titular de cargo efetivo que exerce atividade privada concomitante será:
a) Excluído totalmente do RGPS
b) Segurado obrigatório do RGPS apenas pela atividade privada
c) Segurado facultativo do RGPS
d) Segurado obrigatório do RGPS por ambas as atividades
b) Segurado obrigatório do RGPS apenas pela atividade privada
§ 1.° Caso o servidor ou militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Qual das seguintes afirmações sobre a filiação ao RGPS está CORRETA?
a) É sempre voluntária
b) Ocorre apenas para trabalhadores urbanos
c) Gera direitos e obrigações recíprocas
d) Depende da nacionalidade do trabalhador
c) Gera direitos e obrigações recíprocas
Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Como é feita a inscrição do empregado doméstico no RGPS?
a) Pelo próprio empregado no INSS
b) Pelo empregador doméstico no e-Social
c) Pelo sindicato da categoria
d) Automaticamente com o início da atividade
b) Pelo empregador doméstico no e-Social
Por sua vez, caberá ao empregador doméstico promover a inscrição do empregado doméstico a seu serviço no e-social, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 150/2015. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
O que acontece se um menor de 16 anos trabalhar em desacordo com a lei?
a) Não terá direito a proteção previdenciária
b) Será considerado segurado facultativo
c) O período será computado para fins previdenciários
d) A filiação só ocorrerá aos 16 anos
c) O período será computado para fins previdenciários
Assim, caso o empregador viole essa idade mínima, o trabalhador não poderá ser novamente prejudicado, devendo esse período ser computado para fins previdenciários. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
Como é feita a inscrição do segurado especial no RGPS?
a) Pelo sindicato rural
b) Pela empresa contratante
c) Pelo próprio segurado, vinculando-o ao grupo familiar
d) Automaticamente com o início da atividade rural
c) Pelo próprio segurado, vinculando-o ao grupo familiar
A inscrição do segurado especial será feita de forma a vinculá-lo ao seu respectivo grupo familiar e conterá, além das informações pessoais, a identificação da propriedade em que desenvolve a atividade e a que título, se nela reside ou o município onde reside e, quando for o caso, a identificação e inscrição da pessoa responsável pela unidade familiar. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Qual é o número de identificação do trabalhador no CNIS?
a) CPF
b) RG
c) NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
d) Número da CTPS
c) NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
A pessoa física é identificada no CNIS por intermédio de um NIT - Número de Identificação do Trabalhador, que poderá ser NIT Previdência ou NIT PIS/PASEP/SUS ou outro NIS - Número de Identificação Social, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF. (Ítalo Romano Eduardo, Curso de Direito Previdenciário)
O dirigente sindical pode contribuir para o RGPS durante o mandato?
a) Não, fica isento de contribuições
b) Sim, deve continuar contribuindo normalmente
c) Sim, mas apenas como segurado facultativo
d) Não, pois é excluído do RGPS
b) Sim, deve continuar contribuindo normalmente
O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura. (Frederico Amado, Direito Previdenciário). Isso implica que deve continuar contribuindo normalmente.
Quem são os segurados facultativos do RGPS?
a) Pessoas que exercem atividade remunerada
b) Pessoas que não exercem atividade remunerada e optam por contribuir
c) Servidores públicos efetivos
d) Trabalhadores rurais
b) Pessoas que não exercem atividade remunerada e optam por contribuir
Os segurados facultativos são pessoas que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, reclusão, acidente, doença), os benefícios previdenciários, bastando para isso contarem com a idade mínima de dezesseis anos. (Ítalo Romano Eduardo, Curso de Direito Previdenciário)
O que acontece se uma pessoa exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS?
a) Deve escolher apenas uma para inscrição
b) É inscrita automaticamente apenas na atividade principal
c) Deve ser inscrita em relação a cada uma das atividades
d) É inscrita apenas uma vez, independentemente do número de atividades
c) Deve ser inscrita em relação a cada uma das atividades
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Um vereador que também é servidor público efetivo municipal será vinculado a qual(is) regime(s) previdenciário(s)?
a) Apenas ao regime próprio municipal
b) Apenas ao RGPS
c) Ao regime próprio municipal e ao RGPS
d) Poderá optar entre regime próprio e RGPS
c) Ao regime próprio municipal e ao RGPS
O exercente de mandato de Vereador, que ocupe, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato filia-se ao regime próprio, pelo cargo efetivo, e ao RGPS, pelo mandato eletivo. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
O que é inscrição no RGPS?
a) Vínculo jurídico com a Previdência Social
b) Ato administrativo de cadastro do segurado
c) Pagamento da primeira contribuição
d) Concessão do primeiro benefício
b) Ato administrativo de cadastro do segurado
A inscrição é apenas o cadastro do segurado ou do seu dependente no banco de dados da previdência social, não sendo um instituto tão importante quanto à filiação. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
Quais dos seguintes trabalhadores são excluídos do RGPS?
a) Empregados domésticos
b) Trabalhadores avulsos
c) Servidores públicos efetivos com regime próprio
d) Contribuintes individuais
c) Servidores públicos efetivos com regime próprio
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
Quem é responsável pelos computadores em que hospedado o CNIS?
a) Ministério do Trabalho
b) INSS
c) Caixa Econômica Federal
d) DATAPREV
d) DATAPREV
O CNIS objetiva permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, dificultar a concessão de benefícios irregulares, permitir o melhor controle da arrecadação e servir de subsídio ao planejamento de políticas públicas, sendo hospedado nos computadores da DATAPREV. (Ítalo Romano Eduardo, Curso de Direito Previdenciário)
