Respostas do Réu e Revelia Flashcards
O que é a contestação? Qual seu prazo?
É a resposta defensiva do réu, representando a forma processual pela qual o réu se insurge contra a pretensão do autor. O prazo de contestação é de 15 dias.
Qual o termo inicial do prazo para apresentar a contestação?
O termo inicial se dá a partir da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Caso ambas as partes se manifestem contra a realização da audiência, a data do protocolo do pedido de cancelamento apresentado pelo réu é seu termo inicial para o prazo de resposta, independentemente de intimação específica.
Cite algumas defesas processuais que podem ser apresentadas pelo réu na contestação.
Inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta e relativa, incorreção do valor da causa, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização, convenção de arbitragem, ausência de legitimidade ou de interesse processual, falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, indevida concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Diferencie a defesa de mérito direta da indireta.
As defesas de mérito podem ser diretas (o réu enfrenta frontalmente os fatos e fundamentos narrados pelo autor) ou indiretas (o réu, sem negar as afirmações lançadas pelo autor, alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor).
Explique o princípio da impugnação específica.
Serão presumidos verdadeiros os fatos que não sejam impugnados especificamente pelo réu em sua contestação. Os fatos rebatidos pelo réu tornam-se controvertidos e, em consequência, fazem com que componham o objeto da prova.
O que é a negativa geral? Quem pode elaborar contestação com fundamento em negativa geral?
O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, curador especial e ao defensor público que podem elaborar a contestação com fundamento em negativa geral. Esta é uma impugnação genérica de todos os fatos narrados pelo autor.
Explique o princípio da eventualidade.
Cabe ao réu expor todas as matérias de defesa de forma cumulada e alternativa na contestação, sob pena de não poder alega-las posteriormente.
O que é a reconvenção?
É o exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que primitivamente o autor originário tenha exercido o seu direito de ação. Assim, o réu assume uma posição ativa, pleiteando um bem da vida em pedido dirigido contra o autor da ação originária.
O curador especial tem legitimidade para ingressar com ação reconvencional?
Não.
Quais são os requisitos para o réu possa fazer uma reconvenção?
Existência de uma demanda originária, mesmo procedimento, o juízo da ação originária deve ser absolutamente competente para a ação reconvencional e a conexão da ação originária ou com os fundamentos de defesa.
É possível haver reconvenções sucessivas?
É admitida a reconvenção da reconvenção. Contudo, as reconvenções sucessivas poderão ser inadmitidas no caso concreto com fundamento na economia processual sempre que o juiz entender que mais uma reconvenção prejudicará o andamento processual.
Quais são os efeitos da revelia?
Os fatos alegados pelo autor são reputados verdadeiros, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado do mérito.
Em quais hipóteses não haverá a presunção de veracidade em caso de revelia?
Havendo litisconsórcio passivo, um dos réus contestar; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; sempre que a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Quando, em caso de revelia, haverá a dispensa de intimação do réu revel?
A dispensa de intimação apenas é possível quando o réu for revel e não estiver representado por patrono nos autos.
O réu revel pode produzir provas? Explique.
Segundo a súmula nº 231, do stf, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
