Provas em Espécie

Question 1

O que é a ata notarial?

Answer 1

É o meio de prova que se presta a provar a existência e o modo de existir de algum fato. Normalmente é feito por um tabelião, sendo a força probatória decorrente da sua fé pública.

Question 2

Quem é legitimado para pedir a produção da prova do depoimento pessoal?

Answer 2

O legitimado ao pedido de produção de depoimento pessoal é a parte contrária. Não se admite o pedido pela própria parte.

Question 3

O litisconsorte pode pedir o depoimento pessoal de outro litisconsorte?

Answer 3

Não.

Question 4

O patrono da parte que está fazendo o depoimento pessoal pode lhe fazer perguntas?

Answer 4

Não.

Question 5

O Ministério Público pode pedir o depoimento pessoal quando atua como fiscal da lei? E quandio atua como parte?

Answer 5

Quando atua como fiscal da lei, o MP pode requerer o depoimento pessoal de ambas as partes. Quando atua como parte, segue a regra geral.

Question 6

No caso da pessoa jurídica, quem pode fazer o depoimento pessoal por ela?

Answer 6

O depoimento será tomado de seu representante legal ou de preposto devidamente constituído poderes para confessar.

Question 7

A intimação da parte para prestar o depoimento pessoal deve ser feita pessoalmente ou pela intimação do patrono?

Answer 7

A parte deverá ser intimada pessoalmente do ato processual a ser praticado, não bastando a mera intimação do seu patrono.

Question 8

Qual a consequência caso a parte se recuse em prestar o seu depoimento pessoal ou não compareça ao ato?

Answer 8

Presumirão confessados os fatos contra ela alegados no caso de não comparecimento ou de recusa injustificada em depor. Tal consequência deve contar expressamente no mandado de intimação.

Question 9

Quais os requisitos para a confissão?

Answer 9

O confitente deve ter capacidade plena; inexigibilidade de forma especial para a validade do ato jurídico; e disponibilidade do direito relacionado ao fato confessado, não se admitindo a confissão de fatos que fundamentam direitos indisponíveis.

Question 10

Qual a utilidade da confissão feita por representante sem poderes para confessar?

Answer 10

Esta confissão é ineficaz como ato jurídico, podendo, entretanto, ser ratificada posteriormente pelo titular do direito. Além disso, pode ser considerada como prova atípica pelo juiz (ineficaz como confissão, mas válida como prova).

Question 11

Explique o princípio da indivisibilidade da confissão.

Answer 11

Não pode a parte, se quiser invocar a confissão como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

Question 12

A confissão tem efeitos sobre os litisconsortes?

Answer 12

A confissão faz prova contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes.

Question 13

O que é a exibição de documento ou coisa?

Answer 13

É utilizado para a parte provar alegação de fato por meio de coisa ou documento que não esteja em seu poder. Pode ser determinado de ofício pelo juiz.

Question 14

Quais são os requisitos para que o juiz defira o pedido de exibição de documento ou coisa?

Answer 14

Individualização do documento ou da coisa
Explicar a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou coisa
Narrativa das circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou coisa existe e se acha em poder da parte contrária ou de terceiros.

Question 15

Em que consiste a prova testemunhal?

Answer 15

É o meio de prova consubstanciado na declaração em juízo de um terceiro que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos na demanda.

Question 16

Quem são os incapazes de testemunhar?

Answer 16

O interdito por enfermidade ou deficiência mental, o acometido por enfermidade mental que o impossibilite de ter o discernimento necessário sobre os fatos, o menor de 16 anos, o cego e o surdo quando a ciência dos fatos depender dos sentidos que lhes faltam.

Question 17

Quem são os impedidos de testemunhar?

Answer 17

O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por afinidade ou consanguinidade; o que é parte na causa; o que intervém em nome de uma parte, como tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juíz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Question 18

Quem são os suspeitos para testemunhar?

Answer 18

O inimigo da parte ou seu amigo íntimo e o que tiver interessa no litígio.

Question 19

A testemunha pode ter prejuízos no trabalho devido ao comparecimento para depor?

Answer 19

Não. Segundo o CPC, por comparecer para prestar depoimento não pode a testemunha suportar qualquer prejuízo em razão da sua ausência no trabalho.

Question 20

Em quais casos a parte pode substituir a testemunha? Depende de anuência da outra parte?

Answer 20

Só em caso de falecimento, enfermidade ou quando a testemunha mudou de endereço e não foi localizada. Fora dessas hipóteses, a substituição depende da anuência da parte contrária.

Question 21

O que é a prova pericial?

Answer 21

É o meio de prova que tem como objeto esclarecer fatos que exijam um conhecimento técnico específico para a sua exata compreensão.

Question 22

O indeferimento da prova pericial constitui cerceamento de defesa?

Answer 22

O indeferimento da prova pericial não constitui, por si só, cerceamento de defesa, já que o juíz pode dispensar aquelas provas que se mostrarem desnecessárias ou protelatórias.

Question 23

As causas de impedimento e suspeição são aplicáveis ao perito?

Answer 23

Sim

Question 24

Em quais hipóteses pode ocorrer substituição do perito?

Answer 24

Quando ele não tem o conhecimento técnico ou científico necessário, quando descumprir o prazo para entrega do laudo pericial sem motivo legítimo e quando se alegar suspeição ou impedimento.

Question 25

O que é a perícia simples ou prova técnica simplificada?

Answer 25

É a realizada na audiência de instrução e julgamento quando o ponto controvertido for de menor complexidade. É a única forma de perícia admitida no JESP.

Question 26

O que é a inspeção judicial?

Answer 26

É a prova produzida diretamente pelo juiz, quando inspeciona pessoas, coisas ou lugares, sem qualquer intermediário entre a fonte de prova e o juiz

Question 27

A inspeção judicial pode ser determinada de ofício?

Answer 27

Sim. De ofício ou a requerimento das partes.