Providências Preliminares, Saneamento do Processo e AIJ Flashcards
Após a defesa do réu, em quais casos o autor poderá apresentar réplica?
Essa oportunidade é dada ao autor sempre que o réu alegar em sua contestação defesa de mérito indireta (fato modificativo, extintivo ou impeditivo) e/ou defesa preliminar.
Em quais casos o juiz pode fazer o julgamento antecipado do mérito?
Este se dá em razão da desnecessidade da realização da fase probatória ou no caso de réu revel em que se presume verdadeiros os fatos e não há pedido do réu de produção de prova.
Quando pode ser feito o julgamento antecipado parcial do mérito?
Quando um ou mais dos pedidos formulados – ou parte deles – mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento.
O que o juiz define na decisão de saneamento?
Nela, cabe ao juiz resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá atividade probatória, definir a distribuição do ônus da prova, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.
Na AIJ, a inquirição de testemunhas é feita de forma direta ou indireta?
A inquirição de testemunhas na AIJ se dá de forma direta, ou seja, as perguntas são feitas diretamente pelo advogado das partes. Antes adotava-se o sistema presidencial, no qual as perguntas tinham intermediação do juiz.
Quanto tempo as partes tem para os debates orais na AIJ?
Como funciona em caso de litisconsórcio?
Os debates orais têm prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, sendo de 30 minutos na hipótese de litisconsortes, hipótese na qual havendo advogados diferentes o tempo será dividido entre eles e, não sendo possível chegar a um acordo, será dividido em partes iguais.
A audiência de instrução e julgamento pode ser dividida em mais de uma? Explique.
Sim, contudo, a cisão da audiência é feita de forma excepcional diante da ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Havendo nulidade na primeira sessão da AIJ, as sucessivas serão afetadas?
Sim.
Presente o advogado na primeira sessão da AIJ e ausente na continuação, o juiz poderá dispensar as provas por ele requeridas?
Não.
O que justifica o adiamento da AIJ?
A ausência justificada de qualquer sujeito que deva necessariamente participar da audiência é suficiente para seu adiamento. Nesse caso, quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas ao processo em razão de tal adiamento.
