Responsabilidade Internacional e Estado de Direito Flashcards
Quais são as duas teorias referentes à responsabilidade internacional? O que elas dizem? Qual se usa no DIP?
A teoria do risco, que diz que, quando se usa algo, assumimos um risco de causar dano, é um critério de objeto, uma responsabilidade objetiva, é a utilizada no DIP.
A teoria da culpa, uma responsabilidade subjetiva, não necessariamente quem causou o dano é o culpado (batida de carro).
Revogação e caducidade são sinônimos.
Incorreto
O país pode se eximir de responsabilidade contraída em Tratado Internacional alegando cumprimento de norma interna.
Falso.
Quais são as três variantes da teoria do risco? De que teoria essas variantes vêm?
Integral (material radioativo sendo colocado em lugar público); administrativo; e social. Da teoria da reserva do possível.
Quais são os elementos para a existência de responsabilidade?
Ocorrência de Ato Ilícito (elemento objetivo); e nexo causal (imputabilidade, dano).
O que é um ato ilícito para o DI?
Dispositivo internacional positivo ou consuetudinário proibindo a conduta e a prova fática da violação da obrigação. (Obs.: o Estado responde perante a comunidade internacional pelos atos praticados pelos seus entes federativos.)
Quais são as fases internas de um Estado de Direito?
- Rapinagem: ausência de leis, busca do Direito pelas próprias mãos.
- Estado possui autoridade de decisão e seus agentes a prática de ação, um Estado de polícia, numa unilateralidade das leis (Hobbes, Leviatã).
- Estado de Direito: bilateralidade das normas, responsabilidade estatal.
Quais são as fases externas do Estado de Direito?
- Paz de Uestfália (1648 - 1945): desenvolvimento do DI, criação da ONU.
- Criação da ONU (1945) - fim da Guerra Fria (1991): estruturação dos organismos internacionais, consolidação dos Estados como PJs.
- Fim da Guerra Fria até os dias atuais: “fim” das intervenções e interferência/espionagem.
