Nacionalidade

Question 1

Quem são os brasileiros natos?

Answer 1

Art. 12 da CF 88:
A) os nascidos no Brasil ainda que de pais estrangeiros, desde que estes nao estejam a servico de seu país;
B) os nascidos no estrangeiro de pai ou mae brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da Rep;
C) os nascidos no estrangeiro de pai ou mae brasileiro, e optem, em qualquer tempo, depois de atingida maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Question 2

Qual é a diferença entre deportação, expulsão e extradição?

Answer 2

Deportação: entrada irregular ou estadia irregular.

Question 3

Estrangeiro deportado pode retornar ao Brasil?

Answer 3

Sim, mas é preciso regularizar sua antes.

Question 4

Quando a deportação é proibida?

Answer 4

Quando há inadmissão de extradição, em casos de crimes políticos e de opinião.

Question 5

O que é a expulsão?

Answer 5

É aplicável somente aos estrangeiros, quando houve uma atividade nociva ao interesse brasileiro, e ele não poderá retornar.

Question 6

O que é a extradição?

Answer 6

É a cooperação em matéria PENAL.

Question 7

Quais são as fases da extradição?

Answer 7

3 fases. Administrativa (Min. das RE -) Min. da Justiça), Judicial (deferimento pelo STF), Administrativa (PR).

Question 8

Quais brasileiros podem ser extraditados?

Answer 8

Natos jamais. Naturalizados em caso de crime comum antes da naturalização ou em caso de crime de tráfico de entorpecentes.

Question 9

Se dois Estados requerirem a extradição de um estrangeiro, para onde ele deve ir?

Answer 9

Para o país em que o crime foi praticado.

Question 10

Quem são os brasileiros naturalizados?

Answer 10

Estrangeiro que

a) de países de língua portuguesa residam no país por um ano ininterrupto e possuam idoneidade moral.
b) (extraordinária) estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes há mais de 15 anos sem condenação penal.
c) (especial) estrangeiro casado com diplomata brasileiro ou estrangeiro que tenha mais de dez anos ininterruptos de missão diplomática no Brasil.
d) (provisória) estrangeiro que ingressou no país nos primeiros cinco anos de vida e se estabeleceu definitivamente no território nacional.
e) (comum) 4 anos no território, saber ler e escrever o português, sem condenação penal aqui ou no exterior, boa saúde, etc.