QConcursos Flashcards
A CF/88 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.
Falso, o texto original da CF já repudia o terrorismo.
Nos anos 90, o fim da Guerra Fria levou a um novo ambiente de segurança global, marcado pelo maior faoco nas guerras internas do que nas guerras entre Estados.
Correto (site da ONU sobre terrorismo).
A Comissão antiterrorismo, criada no âmbito da Assembléia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.
Falso. Criada em 2011, no âmbito do Conselho de Segurança, com o objetivo de acompanhar a implementação da Resolução 1373 pelos Estados-membros da ONU.
Estratégia Mundial Contra o Terrorismo: criada em 2006, no âmbito da Assembléia Geral da ONU.
Quais são os objetivos da Resolução 1373 de 2001 da ONU?
Impedir o financiamento do terrorismo, criminalizar a coleta de fundos para este fim e congelar imediatamente os bens financeiros dos terroristas. (Também estabeleceu um Comitê Antiterrorismo para supervisionar a implementação da resolução.)
A imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
Falso, a imunidade de jurisdição dos organismos internacionais depende de previsão em tratado, não advém do simples fato de serem PJs de direito internacional.
A imunidade de jurisdição dos Estados é absoluta? E a imunidade de execução?
Não, ela é relativa, ela não alcança as causas de responsabilidade civil, nem as trabalhistas. A imunidade de execução é absoluta.
