Fundamentos Flashcards
Qual é a diferença entre lide e conflito?
Lide é a parte jurídica do conflito.
Quando surgiu o Direito Internacional?
Em Roma Antiga.
Qual é a diferença entre Ius Gentius e Ius Civici?
Ius Gentius é o direito das gentes ou dos naturalizados romanos. Ius Civici é o dos natos romanos.
De que Ius trata o Direito Internacional Moderno?
Do Ius Gens ou do Jus de Grupos, o “direito dos povos”.
DIP é a abreviação de Direito Internacional Privado.
Falso, é Direito Internacional Público, o Privado não possui abreviação oficial.
Qual é a definição de DIP?
Conjunto de princípios e regras destinados a reger as relações entre os Estados e organismos internacionais.
Qual é a diferença entre Sociedades Internacionais e Comunidades Internacionais?
Sociedades (gesellschaft) possuem interesses heterogêneos, há conflitos. Já nas comunidades (gemeischaft), há união ou interesses homogêneos e coincidentes.
Qual é a diferença entre competência e jurisdição?
Jurisdição é área de alcance, de atuação, de poder. Competência é relativa à função.
Qual é a diferença entre normas diretas e normas indiretas?
As normas diretas são aquelas que pertencem ao direito positivo interno. E as indiretas são as normas que provêm de legislações externas.
Qual é a diferença entre Direito Natural e Positivo?
Os jusnaturalistas defendem o valor de normas não-escritas, subentendidas – que, a princípio não tem poder vinculativo (punitivo); enquanto que o direito positivo é aquele realmente normalizado.
Quem foi uma das maiores figuras do Direito Positivo?
Kelsen, um judeu que defendeu inicialmente que Direito = Norma. Ele mudou de opinião após a defesa nazista a partir de sua obra.
O que diz o Princípio da Territorialidade? Qual é o processo por que passam as exceções?
Que, no Brasil, devem ser aplicadas as leis brasileiras, as normas diretas, como regra. A exceção seriam as normas indiretas (sentenças estrangeiras, cartas rogatórias, sucessão de bens de estrangeiro, etc.). Os sentenças externas passam por convalidação, homologação, o exequator (vê se a sentença respeita nossa constituição) do STJ.
Quais são as características dos Ordenamentos Jurídicos Interno e Externo?
Ordem Interna: (1) centralização de um poder por uma autoridade institucionalizada; (2) hierarquia vertical entre Estado e cidadão; (3) hierarquia das normas de forma escalonada; (4) princípio de subordinação à lei (prevalência do direito positivo.
Ordem Externa: (1) descentralização do poder (não há uma autoridade coatora legítima); (2) relação horizontal entre os Estados; (3) ausência de hierarquia de uma lei internacional em relação a outras; prevalência do princípio de coordenação entre os Estados.
Qual é a hierarquia legislativa? Qual é a função e nome técnicos dos subordinados?
Constituição (norma const.) -> Leis (normas infraconst.) -> Decretos (normas infralegais). A função do subordinado é explicar/regulamentar o superior.
Quais são os critérios para resolução de brigas entre leis ou normas? Qual é a exceção?
Princípio da Antinomia
- Hierarquia
- Competência
- Mais nova
Exceção aos Crimes contra os Direitos Humanos (Princípio Pro-homine, onde permanece a legislação mais protetiva à vítima (dentre a nacional ou internacional). (Vide caso de tortura, em que permanece a nossa legislação, por ser mais protetiva.)
