Observações Sobre Questões

Question 1

Atos Unilaterais dos Estados são fontes do DIP.

Answer 1

Falso.

Question 2

A superveniência de uma norma de jus cogens que esteja em conflito com um tratado acarretará a suspensão temporária das disposições.

Answer 2

Incorreto, isso acarreta, segundo o art. 64 da Conv. De Viena o anulamento ou extinção do Tratado.

Question 3

Os princípios gerais do DIP são fontes do DIP.

Answer 3

Errado, são os princípios gerais do Direito que são fontes do DIP. (Art 38 da CIJ).

Question 4

Quem são os brasileiros natos?

Answer 4

Art. 12 da CF:
A) os nascidos na Rep. ainda que de pais estrangeiros, desde nao estejam a servico de seu país;
B) os nascidos no estrangeiro de pai ou mae brasileira desde que qualquer deles esteja a serviço da Rep;
C) os nascidos no estrangeiro de pai ou de mae brasileira, e venham a optar, em qualquer tempo, depois de atingida maioridade, pela nacionalidade brasileira.