Responsabilidade Civil do estado Flashcards
Responsabilidade civil do EstadO - OBJETIVA (INDEPENDE DE ………… OU ………… )
DOLO
CULPA
Responsabilidade do Servidor - Subjetiva (Depende da comprovação de ………… ou ………… )
dolo
culpa
O sistema inglês - adotado no Brasil - é definido como sistema da unicidade de jurisdição, na qual apenas o Poder Judiciário julga de forma definitiva os litígios.
Verdade
Já no sistema francês, também definido como dualidade de jurisdição, a jurisdição administrativa tem plenos poderes.
Não adotada no Brasil
§ 6º As ………….. de ………….. e as de ………….. responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- pessoas jurídicas
- direito público
- direito privado prestadoras de serviços públicos
Há responsabilidade ……….. do Estado no caso de abuso do servidor no exercício de suas funções.
objetiva
É …………. a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil
prescritível
A responsabilidade ………….. não se aplica aos atos dos juízes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
objetiva do Estado
EP e SEM exploradora de atividade econômica → Responsabilidade
Subjetiva
Em casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoria
da culpa administrativa, exigindo-se a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, mas não o fez, além do **nexo causal **entre o dano e a omissão.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -> será …..
EXCLUída a responsabilidade civil do Estado culpa CONCORRENTE da vítima
CULPA CONCORRENTE da vitima -> não irá ……….
excluir a responsabilização civil do estado, mas sim aTENUAR.
CULPA EXCLUSIVA > ……..
EXCLUI
CULPA CONCORRENTE >
aTENUA
Súmula 187-STF: A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de ………, contra o qual tem ação regressiva.
terceiro
