Características e Princípios Implícitos

Question 1

O Princípio da……………. é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.

Answer 1

Legalidade

Question 2

Princípios da Administração Pública que devem ser obedecidos.

Answer 2

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Question 2

Exige que a administração pública seja conduzida de forma imparcial, sem favorecimento ou discriminação de pessoas, empresas ou grupos.

Art 37. CF § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Answer 2

IMPESSOALIDADE

Question 3

sao cargos PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO:

Answer 3

1-Presidente e Vice Presidente da República

2-Presidente Câmara dos Deputados

3-Presidente Senado Federal

4-Ministro STF

5- Carreira Diplomática

6-Oficial das Forças Armadas

7-Ministro da Defesa

Question 4

O princípio da ………… se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade.

Answer 4

moralidade

Question 5

Súmula nº 473 - A Administração pode ……… seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ……….., por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (AMBOS: de ofício ou por provocação).

Answer 5

anular
revogá-los