Improbidade Administrativa

Question 1

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que ………….. qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, ………….., malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: […]

…………..

Answer 1

causa lesão ao erário
apropriação
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Question 2

Não existe mais culpa na …….., apenas dolo específico.

Answer 2

improbidade Administrativa

Question 3

Recebeu alguma vantagem: …………………

Ajudou alguém a receber: …………………..

Não recebeu e nem causou prejuízo: ………………..

Answer 3

Enriquecimento ilícito

Prejuízo ao Erário

Atos que atentam contra os princípios

Question 4

ENRIQUECIMENTO (14 letras) ilícito:

ROL EXEMPLIFICATIVO
Perda dos bens e valores adquiridos ilicitamente
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos até ………..
Multa correspondente ao acréscimo do valor patrimonial do agente
Impossibilidade de contratar e receber benefícios por PRAZO NÃO SUPERIOR A ………..

Answer 4

14 anos
14 anos

Question 5

Dano ao erário (12 letras):

ROL EXEMPLIFICATIVO
Perda dos bens e valores adquiridos ilicitamente
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos até ………
Multa correspondente ao valor do dano
Impossibilidade de contratar e receber benefícios por PRAZO NÃO SUPERIOR A ………

Answer 5

12 anos
12 anos

Question 6

Atos que atentem contra princípios:

ROL TAXATIVO
Não há perda de ……….
Não há suspensão dos direitos políticos
Multa de até 24 vezes a remuneração do servidor
Impossibilidade de contratar e receber benefícios por PRAZO NÃO SUPERIOR A 4 anos

Answer 6

cargo

Question 7

A multa pode ser aumentada até o ……….., se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

Answer 7

dobro