Organização Administrativa

Question 1

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Answer 1

AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA:
EMPRESA PÚBLICA:
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

Question 2

AUTARQUIA

Answer 2

PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

Question 2

FUNDAÇÃO PÚBLICA:

Answer 2

PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

Question 3

DESCENTRALIZAÇÃO:

Answer 3

O Estado transfere suas atribuições a outras pessoas, públicas ou privadas. Neste caso, quem recebe tais atribuições possui uma personalidade jurídica distinta daquela do ente político. Não há relação de subordinação entre quem delega e quem exerce as atribuições delegadas, mas sim apenas uma espécie de con- trole finalístico (de desempenho) nesse sentido. Ex: Município que cria uma empresa pública destinada a executar serviços de tratamento de esgoto.

Question 3

EMPRESA PÚBLICA:

Answer 3

Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

Question 4

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

Answer 4

Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Ações Exemplos: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil

Question 5

CENTRALIZAÇÃO:

Answer 5

ocorre quando a própria União, o Estado, DF ou o município exerce diretamente suas atribuições. Exemplo: Serviço de ensino fornecido pela Secretaria de Educa- ção de uma cidade.

Question 6

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL/TÉCNICA/ POR SERVIÇOS /FUNCIONAL:

Answer 6

Ø Estado cria a entidade administrativa;

Ø Transfere a titularidade e a execução;

Ø Mediante lei.

Question 6

DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO:

Answer 6

Ø Estado não cria entidade;

Ø Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);

Ø Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.

Question 7

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Answer 7

Verdade.

Question 8

somente por lei específica poderá ser criada …….. e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Answer 8

autarquia

Question 8

Administração direta:

Answer 8

União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

Question 9

Administração indireta:

Answer 9

Autarquias, Fundações Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista;

Question 10

Direito Público

Answer 10

(adm direta + autarquias e fundações públicas);

Question 11

Direito Privado

Answer 11

(empresa pública e sociedade de economia mista);

Question 12

Descentralização:

Answer 12

criação de outra pessoa/entidade;

Question 13

Desconcentração:

Answer 13

repartição de competências.

Question 14

As ……………. são uma nova espécie de pessoa jurídica ou de ente administrativo. Trata-se de criada com um regime jurídico especial

Answer 14

agências reguladoras
autarquia

Question 15

“A ………. e a …………….. terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.”

Answer 15

empresa pública
sociedade de economia mista