Rendimentos tributáveis -Art. 43 ao 72

Question 1

1 - São tributáveis as diárias de comparecimento

Answer 1

VERDADEIRO. Conforme, art. 43, I, do RIR. (art 36, I)

Question 2

2 - São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, exceto a remuneração dos estagiários.

Answer 2

FALSO. A remuneração dos estagiários é rendimento tributável, nos termos do art. 43, I, do RIR.(art 36, I)

Question 3

3 - São isentas do IRPF as férias.

Answer 3

FALSO. Nos termos do art. 43, II,(art 36, II) são tributáveis férias.

Question 4

4 - A férias, é tributável.

Answer 4

VERDADEIRO. Conforme RIR, art. 43, III.(art 36, I)

Question 5

5 - São isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o valor de R$1.566,61 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.

Answer 5

VERDADEIRO. Bastante atenção!!!
O RIR está desatualizado e consta no seu art. 39, XXXIV, o valor de R$900,00 por mês. Ocorre que a Lei 7.313 define estes valores e já sofreu diversas alterações, estando vigente o limite de R$1.903,98 por mês, a partir de abril do ano-calendário 2015 .(Art 35 II a)

Question 6

6 - Quando configurem acréscimo patrimonial, são tributáveis os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada.

Answer 6

FALSO. Ofende o disposto no art. 39, XLII, o qual considera isentos tais rendimentos. (Art 36 II k)

Question 7

7 - A indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado, é tributável pelo IRPF.

Answer 7

FALSO. Trata-se de rendimento isento, previsto no art. 39, XXII, do Regulamento do Imposto de Renda. (Art. 131 II)

Question 8

8 - O valor do salário-família é rendimento isento do IRPF.

Answer 8

VERDADEIRO. Disposição do art. 39, XLI. (Art 36 IIV - e)

Question 9

9 - São contribuintes do IRPF as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor.

Answer 9

VERDADEIRO. Determinação do art. 1º, §1º, do Regulamento do Imposto de Renda.

Question 10

10 - O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados é tributável.

Answer 10

FALSO. Nos moldes do art. 39, XLV, o referido valor representa parcela isenta do IRPF. (Art 35 - I -p)

Question 11

11 - É rendimento tributável o aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação.

Answer 11

VERDADEIRO. Determinação do art. 43, VI, do Regulamento do Imposto de Renda.( Art 36 - VI).

Question 12

12 - São isentos do IRPF os direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra.

Answer 12

FALSO. Nos termos do art. 45, VII, do RIR, são rendimentos tributáveis. (Art 36 - VI)

Question 13

13 - É tributável a remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial.

Answer 13

VERDADEIRO. Assim dispõe o art. 45, VIII, do RIR. (Art. 38 - VIII)

Question 14

14 - São isentas as remunerações relativas à prestação de serviço por representantes comerciais autônomos.

Answer 14

FALSO. Este rendimento é tributável, nos termos do art. 43, XIII, a, do RIR.

Question 15

15 - As remunerações de conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária são tributáveis.

Answer 15

VERDADEIRO. Esta é a disposição do art. 43, XIII, b, do Regulamento do Imposto de Renda.

Question 16

16 - São isentas as verbas, dotações ou auxílios, para representações ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprego.

Answer 16

FALSO. Segundo o art. 43, X, estes rendimentos são tributáveis. (Art 36 - X)

Question 17

17 - Gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas, quando decorrentes do trabalho constituem rendimentos tributáveis.

Answer 17

VERDADEIRO. Esta é a disciplina do art. 43, IV, do RIR. (Art 36 - IV)

Question 18

18 - Comissões e corretagens têm isenção do imposto de renda pessoa física.

Answer 18

FALSO. Nos termos do art. 43, V, estes rendimentos são tributáveis. (Art 36 - V)

Question 19

19 - No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por ausentes no exterior a serviço do País, de autarquias ou repartições do Governo brasileiro, situadas no exterior, considera-se tributável cinquenta por cento do total recebido.

Answer 19

FALSO. De acordo com o art. 44 do RIR, considera-se tributável apenas 25% do valor recebido. (Art 37)

Question 20

20 - No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por ausentes no exterior a serviço do País, serão convertidos em Reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil do mês anterior ao do pagamento do rendimento.

Answer 20

FALSO. O parágrafo único do art. 44 determina que a conversão deve ser feita pelo valor fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. (Art 37 paragrafo único).

Question 21

21 - Serão também considerados rendimentos tributáveis a atualização monetária, os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações pelo trabalho.

Answer 21

VERDADEIRO. Esta é a regra do §3º do art. 43 do RIR. (Art 36 - XXI - § 3º)

Question 22

22 - A licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia, será considerada parcela isenta do IRPF.

Answer 22

FALSO. Trata-se de rendimento tributável, nos termos do art. 43, III.

Question 23

23 - Remuneração proveniente de profissões, ocupações e prestação de serviços não-comerciais, não sofrem a incidência do imposto.

Answer 23

FALSO. Apesar de não configurar comércio, estamos diante de prestação de serviço remunerado, que sofre a incidência do imposto, nos moldes do art. 45, II.

Question 24

24 - Corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos, são rendimentos tributáveis.

Answer 24

VERDADEIRO. Esta é a previsão do art. 45, V, do RIR.

Question 25

25 - É isenta remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria.

Answer 25

FALSO. Esta remuneração é tributável pelo imposto de renda, de acordo com o art. 45, III.

Question 26

26 - São tributáveis os rendimentos provenientes de prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante arrendamento mercantil, ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária.

Answer 26

VERDADEIRO. Disposição do art. 47, caput.

Question 27

27 - A base de cálculo na prestação de serviço de transporte de carga em veículo próprio será de 50% do rendimento total.

Answer 27

FALSO. No caso de transporte de carga, a base de cálculo será de 10% do total recebido. ATENÇÃO! Pois o art. 47, I do RIR ainda traz a disposição antiga da Lei 7.713/88 (40%). Essa lei foi alterada.

Question 28

28 - A base de cálculo na prestação de serviço de transporte de passageiros em veículo próprio será de 40% do rendimento total.

Answer 28

FALSO. No caso de transporte de passageiros, a base de cálculo será de 60% do total recebido. (Art. 47, II)

Question 29

29 - Será tributada a totalidade dos rendimentos decorrentes da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.

Answer 29

FALSO. Nesta situação aplica-se o mesmo percentual do transporte de carga, ou seja, será tributado apenas 10% do total. (Art. 47, §1º)

Question 30

30 - São tributáveis vinte por cento do rendimento bruto percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos.

Answer 30

FALSO. No caso de garimpeiros, a base tributável será de apenas 10% do total recebido. Essa é a disposição do art. 48.

Question 31

31 - Constitui rendimento tributável, na declaração de rendimentos, o equivalente a dez por cento do valor venal de imóvel cedido gratuitamente, ou do valor constante da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU correspondente ao ano-calendário da declaração.

Answer 31

VERDADEIRO. Esta é a disciplina do art. 49, §1º do RIR.

Question 32

32 - Não entrarão no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento.

Answer 32

VERDADEIRO. Está de acordo com o art. 50, I, do RIR.

Question 33

33 - As despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento de aluguel não podem ser deduzidas.

Answer 33

FALSO. Contraria o art. 50, III do RIR.

Question 34

34 - É obrigatória a emissão de recibo ou documento equivalente no recebimento de rendimentos da locação de bens móveis ou imóveis.

Answer 34

VERDADEIRO. Trata-se de obrigação prevista no art. 51 do Regulamento.

Question 35

35 - São tributáveis os rendimentos decorrentes de direito de exploração de conjuntos industriais.

Answer 35

VERDADEIRO. Literalidade do art. 49, VI do RIR.

Question 36

36 - Serão considerados royalties, e, portanto, tributáveis, os juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento, inclusive atualização monetária.

Answer 36

VERDADEIRO. Dicção do parágrafo único do art. 52 do RIR.

Question 37

37 - Serão também consideradas como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração dos bens e direitos.

Answer 37

VERDADEIRO. Trata-se da disciplina do art. 53, caput, do RIR.

Question 38

38 - São isentos os valores percebidos, em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

Answer 38

FALSO. Esses rendimentos são tributáveis, de acordo com o art. 54 do Regulamento do Imposto de Renda. Trata-se do pagamento de pensão alimentícia, que para quem paga representa despesa, mas para o beneficiário é renda e, portanto, tributável.

Question 39

39- Os rendimentos recebidos no exterior, não transferidos para o Brasil, decorrentes de atividade desenvolvida ou de capital situado no exterior não são tributáveis pelo imposto de renda.

Answer 39

FALSO. O art. 55, VII, considera tributáveis esses rendimentos, transferidos ou não para o Brasil.

Question 40

40 - Não são tributáveis as quantias correspondentes ao acréscimo patrimonial da pessoa física, apurado mensalmente, quando esse acréscimo não for justificado pelos rendimentos tributáveis, não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou objeto de tributação definitiva.

Answer 40

FALSO. A parcela do acréscimo patrimonial que não foi justificada pelos rendimentos apresentados na declaração de ajuste será tributada, pois restará configurada a omissão de rendimentos.

Question 41

41- São tributáveis os rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, avaliados em dinheiro, pelo valor que tiverem na data da percepção.

Answer 41

VERDADEIRO. Esta é a regra do art. 55, IV.

Question 42

42 - Por se tratar de mera recomposição do patrimônio, não são tributáveis as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.

Answer 42

FALSO. Os lucros cessantes não constituem mera recomposição, mas o pagamento pelos rendimentos futuros que deixarão de ser auferidos, portanto, representam acréscimo patrimonial. Esta é a disposição do art. 55, VI, do RIR.

Question 43

43 - É tributável a multa ou qualquer outra vantagem recebida de pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, exceto contrato de trabalho.

Answer 43

VERDADEIRO. Literalidade do art. 55, IX, do Regulamento do Imposto de Renda.

Question 44

44 - A multa pela rescisão do contrato de trabalho é isenta do imposto de renda.

Answer 44

VERDADEIRO. Isenção prevista no art. 39, XX. Este inciso traz exceção que considero importante para efeito de prova.

Question 45

45 - Não são tributáveis os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.

Answer 45

FALSO. O Regulamento do Imposto de Renda confirma o princípio do pecunia non olet, previsto no art. 118 do CTN, ao estabelecer em seu art. 55, X, que são tributáveis os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.

Question 46

46 - Sofrem a incidência do imposto de renda os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os que resultarem de sentença, e quaisquer outras indenizações por atraso de pagamento, exceto aqueles correspondentes a rendimentos isentos ou não tributáveis.

Answer 46

VERDADEIRO. Esta incidência está prevista no art. 55, XIV do RIR.

Question 47

47 - O salário-educação e auxílio-creche, ainda que recebidos em dinheiro, não são tributáveis.

Answer 47

FALSO. Nos termos do art. 55, XV, do Regulamento do Imposto de Renda, o salário-educação e o auxílio-creche são rendimentos tributáveis quando recebidos em dinheiro.

Question 48

48 - Para efeito de tributação do imposto de renda, considera-se atividade rural, entre outras, a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais.

Answer 48

VERDADEIRO. Consideram-se atividade rural todas aquelas previstas no art. 58 do RIR, dentre as quais todas as listadas acima.

Question 49

49 - O resultado da exploração da atividade rural será apurado mediante escrituração do Livro Caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade.

Answer 49

VERDADEIRO. Esta é a disciplina do RIR, quanto à apuração do resultado da atividade rural, prevista no art. 60.

Question 50

50- O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas escrituradas no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à disposição da fiscalização pelo prazo de 5 anos.

Answer 50

FALSO. O RIR estabelece que a documentação deverá ser mantida enquanto não ocorrida a decadência ou prescrição (art. 60, §1º) e não pelo prazo fixo de 5 anos

Question 51

51 - A falta da escrituração das operações vinculadas à atividade rural implicará arbitramento da base de cálculo à razão de cinquenta por cento da receita bruta do ano-calendário.

Answer 51

FALSO. Nos termos do art. 60, §2º, na falta da escrituração, o arbitramento ocorrerá à razão de 20% da receita bruta anual.

Question 52

52 - Aos contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o valor de sessenta e cinco mil reais faculta-se apurar o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o Livro Caixa.

Answer 52

FALSO. O limite previsto para dispensa do Livro Caixa é 56.000 e não 65.000. Assim define o art. 60, §3º.

Question 53

53- Não integram a receita bruta da atividade rural os valores recebidos de órgãos públicos, tais como auxílios, subvenções, subsídios, aquisições do Governo Federal - AGF e as indenizações recebidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.

Answer 53

FALSO. Estes valores integram a receita bruta da atividade rural, conforme art. 61, §1º, I.

Question 54

54 - O valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento integram a receita bruta da atividade rural.

Answer 54

VERDADEIRO. De acordo com o art. 61, §1º, IV, esse valor entra no cômputo da receita bruta.

Question 55

55 - Em se tratando de atividade rural, são dispensados os documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.

Answer 55

FALSO. A receita bruta, decorrente da comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais, nos termos do art. 61, §5º, do RIR.

Question 56

56 - Qualquer gasto efetuado na propriedade vinculada à atividade rural será considerado despesa de custeio ou investimento.

Answer 56

FALSO. Segundo o art. 62, §1º, do Regulamento do Imposto de Renda, as despesas de custeio e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados com a natureza da atividade exercida.

Question 57

57 - Considera-se investimento na atividade rural a aplicação de recursos financeiros, durante o ano-calendário, exceto a parcela que corresponder ao valor da terra nua, com vistas ao desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade.

Answer 57

VERDADEIRO. Trata-se da definição prevista no art. 62, §2º, do RIR.

Question 58

58 - Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre o valor da receita bruta recebida e o das despesas pagas no ano-calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física.

Answer 58

VERDADEIRO. Essa é a base tributável da atividade rural, prevista no art. 63 do RIR.

Question 59

59 - O resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e tributado pelo cônjuge que detenha a maior parcela do bem.

Answer 59

FALSO. Nos termos do art. 64 do RIR, o resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges proporcionalmente à sua parte.

Question 60

60 - O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física poderá ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.

Answer 60

VERDADEIRO. Sempre que apurar prejuízos na atividade rural, o contribuinte poderá transportar o saldo negativo para compensação em exercícios posteriores. Este é o disposto no art. 65 do RIR.

Question 61

61 - À opção do contribuinte, o resultado da atividade rural limitar-se-á a vinte por cento da receita bruta do ano-calendário.

Answer 61

VERDADEIRO. Feita a opção pelo contribuinte, apenas será considerado resultado positivo o valor de 20% da receita bruta. Assim dispõe o art. 71 do RIR.

Question 62

62 - A opção pelo resultado presumido na atividade rural dispensa o contribuinte da comprovação das receitas e despesas, qualquer que seja a forma de apuração do resultado.

Answer 62

FALSO. Estabelece o RIR, em seu art. 71, §1º, que essa opção não dispensa o contribuinte da comprovação das receitas e despesas, qualquer que seja a forma de apuração do resultado.

Question 63

63 - O contribuinte que optar pelo resultado presumido da atividade rural estará impedido de compensar prejuízos de anos anteriores.

Answer 63

VERDADEIRO. Essa é a determinação do art. 66, segundo o qual a pessoa física que, na apuração do resultado da atividade rural, optar pela aplicação do disposto no art. 71, perderá o direito à compensação do total dos prejuízos correspondentes a anos-calendário anteriores ao da opção.