Base de cálculo -Art. 83 e 84

Question 1

180 - A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas:
I - de todos os rendimentos percebidos durante o ano-calendário, inclusive os isentos, os não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva;
II - das deduções permitidas pela legislação.

Answer 1

FALSO. Os rendimentos isentos, os não tributáveis e os sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva não compõem a base de cálculo no ajuste anual (art. 83, I).

Question 2

181 - Independentemente do montante dos rendimentos tributáveis na declaração, recebidos no ano-calendário, o contribuinte poderá optar por desconto simplificado, que consistirá em dedução de vinte por cento desses rendimentos.

Answer 2

VERDADEIRO. De acordo com o art. 84 do Regulamento do Imposto de Renda, o desconto simplificado consiste na dedução de 20% da base de cálculo.

Question 3

182 - O desconto simplificado substitui todas as deduções admitidas.

Answer 3

VERDADEIRO. Ao optar pelo regime do desconto simplificado, o contribuinte não terá suas despesas consideradas na determinação da base de cálculo, pois serão substituídas pela dedução fixa de 20% dos rendimentos (art. 84, §1º).