Recolhimento complementar -Art. 113 ao 116

Question 1

196 - Sem prejuízo dos pagamentos estabelecidos no Regulamento do Imposto de Renda, o contribuinte deve efetuar, obrigatoriamente, no curso do ano-calendário, complementação do imposto que for devido, sobre os rendimentos recebidos.

Answer 1

FALSO. O recolhimento complementar é facultativo, nos termos do art. 113 do RIR.

Question 2

197 - Estão sujeitos à tributação definitiva os ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

Answer 2

VERDADEIRO. Pelo disposto no art. 117 do RIR, os ganhos de capital sujeitam-se à tributação definitiva.

Question 3

198 - O ganho de capital auferido em operações com ouro considerado ativo financeiro sujeita-se à tributação definitiva.

Answer 3

FALSO. Apenas se sujeita à tributação definitiva o ouro não considerado ativo financeiro.