Remuneração e Salário Flashcards
De acordo com a CLT, o que compreende a remuneração?
- O salário, a ser pago diretamente pelo empregador, em dinheiro ou em utilidades, e
- As gorjetas, que são pagas por terceiros e sempre em dinheiro.
Verdadeiro ou Falso:
A gorjeta não constitui receita dos empregadores, devendo ser destinada aos trabalhadores e será distribuída de acordo com os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Em não havendo acordo ou convenção, os critérios de rateio e distribuição, assim como os percentuais de retenção, definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Verdadeiro.
De acordo com o §1º, art. 457, o que integra o salário?
- A importância fixa estipulada;
- As gratificações legais; e
- As comissões pagas pelo empregador.
Complete:
Art. 457, §2º. As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, VEDADO SEU PAGAMENTO EM DINHEIRO, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO _____________, NÃO _________________ e NÃO ________________.
- Não integram a remuneração do empregado.
- Não se incorporam ao contrato de trabalho. e
- Não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
Verdadeiro ou Falso:
Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
Verdadeiro.
Art. 3º, art. 457.
Fale acerca da possibilidade de a empresa reter parte da arrecadação decorrente de gorjetas, a depender do regime de tributação e qual a finalidade da quantia arrecadada?
- EMPRESAS INSCRITAS EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO FEDERAL DIFERENCIADO: podem reter ATÉ 20% da arrecadação para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
- EMPRESAS NÃO INSCRITAS EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO FEDERAL DIFERENCIADO: podem reter ATÉ 33% da arrecadação para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
Complete:
Cessada a cobrança de gorjeta, desde que cobrada por ___________, se incorporará ao salário do empregado, tendo por base a média dos ________, salvo _____________.
- Mais de 12 meses.
- Média dos últimos 12 meses.
- O estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A partir de quantos empregados na empresa deverá ser constituída COMISSÃO DE EMPREGADOS, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição das gorjetas, e como se dará a eleição desses membros, e que garantias gozarão?
- Empresas com mais de 60 empregados.
- Serão eleição em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral.
- Gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções que foram eleitos
Nas demais empresas será constituída comissão intersindical para esse fim.
Comprovado o descumprimento do disposto nos §§4º, 6º, 7º e 9º do art. 457, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a _____ da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria.
A limitação prevista será ______ caso o empregador seja reincidente.
Considera-se reincidente o empregador que, durante o período de _______, descumpre os parágrafos acima por mais de ________.
1/30.
triplicada.
12 meses.
60 dias.
De acordo com o art. 457, o que se considera por prêmio?
Liberalidades concedidas pelo empregador na forma de BENS, SERVIÇOS ou VALOR EM DINHEIRO a empregado ou grupo de empregados,
Em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Verdadeiro ou Falso:
O Brasil adota o sistema facultativo, sendo que o cliente não é obrigado a pagar a gorjeta, mesmo que ela venha incluída na conta.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
A remuneração do empregado não poderá ser fixada exclusivamente na base de gorjeta, haja vista a gorjeta é paga por terceiros, e não pelo empregador.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, mas não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Verdadeiro.
Súmula 354, TST.
Com o Programa Seguro-Emprego (PSE), as empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de seus empregados em até ____ das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diferença será parcialmente compensada pelo Administração Pública com recursos do FAT, a quem cabe pagar _____ da perda salarial, limitada a 65% do valor do maior benefício do salário-desemprego.
A adesão ao PSE deve ser necessariamente precedida de um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira, tendo um período de validade máximo de ______.
Estas empresas não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão e após o seu término, durante o prazo equivalente a ______ do período de adesão.
30%
50%
12 meses.
1/3
Desse modo, um empregado recebe R$ 5.000,00 e tem seu salário reduzido em 30%, receberá R$ 3.500,00 e R$ 750,00 do FAT.
Complete:
Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deverá ser estipulado por período superior a ______, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até ___________.
Art. 459, CLT.
1 mês.
o 5º dia útil do mês subsequente.
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, a quanto o empregado fará jus?
Terá salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de idêntica função, com trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Verdadeiro.
Art. 461.
Nos termos da CLT, o que se entende por “trabalho de igual valor”?
É aquele feito com igual produtividade e mesma perfeição técnica, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador NÃO SEJA SUPERIOR A 4 ANOS e a diferença de tempo na função NÃO SEJA SUPERIOR A 2 ANOS.
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo …
- Adiantamento,
- Dispositivo de lei, ou
- Contrato coletivo.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de dano causado pelo empregado, o empregador poderá fazer descontos, desde que esta possibilidade tenha sido acordada, ou quando o empregado tenha agido com dolo.
Verdadeiro.
Art. 462, §1º, CLT.
Verdadeiro ou Falso:
Quando em espécie, o salário deverá ser pago em moeda corrente do País, considerando-se não pago quando realizado em outra moeda.
Verdadeiro.
Art. 463, CLT.
Verdadeiro ou Falso:
O pagamento do salário do salário deverá ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, ou, em se tratando de analfabeto, mediante impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
Verdadeiro.
Art. 464, CLT.
Verdadeiro ou Falso:
À empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações “in natura” é vedado exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
Quando não for possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.
Verdadeiro.
Art. 462, §§2º e 3º, CLT.
Os salários são impenhoráveis, salvo…
Para pagamento de prestações alimentícias (CPC, art. 833, IV).
Verdadeiro ou Falso:
As reclamações trabalhistas, independentemente da decretação da falência da empresa da empresa, CONTINUAM A SER DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Após a apuração do respectivo crédito, este será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.
Verdadeiro.