Jornada de Trabalho Flashcards
Segundo dispõe a Constituição, quanto tempo possuirá a Jornada Diária e Semanal do empregado?
Até 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Complete:
Art. 58. §1º. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de ___ minutos, observado o limite máximo de _____ minutos diários.
5 minutos.
10 minutos diários.
Verdadeiro ou Falso:
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.
Verdadeiro.
Art, 58, §2º.
Verdadeiro ou Falso:
É facultado às partes, mediante ACORDO INDIVIDUAL escrito, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Verdadeiro.
Aos trabalhadores que possuem jornada em turnos ininterruptos de revezamento, esta será de quantas horas?
6 horas (CF, art. 7º, XIV).
Verdadeiro ou Falso:
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo semanal remunerado, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inc. XIV, da CF/88.
Verdadeiro.
Súmula 360, TST.
Verdadeiro ou Falso:
No tocante aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, em havendo regular negociação coletiva que estabeleça jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas, estes não terão direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras.
Verdadeiro.
Súmula 423, TST.
Verdadeiro ou Falso:
O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, §1º, da CLT e 7º, XIV, da CF.
Verdadeiro.
OJ 395 - SDI-I/TST.
Fale acerca da prorrogação da jornada de trabalho.
- Sendo a jornada diária normal de 8 horas e semanal de 44 horas, e 6 horas diárias para o obreiro que labore em turnos ininterruptos de revezamento, ao se extrapolar esse quantitativo, ingressará em trabalho extraordinário, que deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal.
- Essa prorrogação depende de acordo individual ou coletivo, podendo ser prorrogada em número não excedente a 2 horas.
- Se o contrato fixar jornada de trabalho inferior ao limite constitucional (8 horas diárias) - por exemplo, 6 horas, o labor além do horário fixado configurará jornada suplementar, a ser remunerada com o respectivo adicional de, no mínimo, 50%.
Verdadeiro ou Falso:
As horas extras, ainda que prestadas com habitualidade, não se incorporam ao salário do obreiro.
Entretanto, a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante PELO MENOS 1 ANO, assegura ao empregado o DIREITO À INDENIZAÇÃO correspondente ao valor DE 1 MÊS DAS HORAS SUPRIMIDAS, total ou parcialmente, PARA CADA ANO OU FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 6 MESES de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Verdadeiro. Súmula 291/TST.
Complete:
Os estabelecimentos com mais de ___ trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
10.
Art. 74, §2º, CLT.
Verdadeiro ou Falso:
Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Verdadeiro.
Súmula 338/TST.
Verdadeiro ou Falso:
Mediante acordo de compensação de jornadas (banco de horas) disciplinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, SENDO O EXCESSO de horas laborado em um dia COMPENSADO PELA CORRESPONDENTE DIMINUIÇÃO EM OUTRO DIA, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano, À SOMA DAS JORNADAS SEMANAIS DE TRABALHO PREVISTAS, NEM SEJA ULTRAPASSADO O LIMITE MÁXIMO DE 10 HORAS DIÁRIAS, não sendo pago o adicional de 50% a título de horas extras.
Verdadeiro.
CLT, art. 59, §2º.
Quando que o estabelecimento de banco de horas poderá se dar por acordo individual?
- Quando semestral: ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO.
- Quando mensal: ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO ou TÁCITO.
Art. 59, §§5º e 6º, CLT.
O que acontece se houver a rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária?
O empregado terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Em caso de necessidade imperiosa, a jornada de trabalho poderá exceder o limite legal ou convencionado, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo do trabalho.
Nos casos de excesso para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, qual o limite da jornada de trabalho e qual o adicional mínimo sobre a hora normal?
- Não poderá ultrapassar 12 horas de trabalho, salvo a existência de lei que fixe expressamente outro limite.
- A remuneração extra deverá ser, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
Complete:
Art. 61, §3º. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de ____, durante o número máximo de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de ________, em período não superior a _________, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
2 horas.
10 horas diárias.
45 dias por ano.
Quais são os empregados que encontram-se excluídos do controle de jornada de trabalho?
- Empregados que exercem ATIVIDADE EXTERNA incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo haver anotação na CTPS.
- GERENTES, DIRETORES e CHEFES de departamento ou filial;
- O regime de controle de jornada de trabalho irá se aplicar a estes quando o seu salário, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%; e
- Empregados em regime de TELETRABALHO.
Em que consiste intervalo interjornada e qual a sua duração?
- Consiste na pausa concedida ao obreiro entre o final da jornada diária de trabalho e o início de nova jornada no dia seguinte.
- Segundo o art. 66 da CLT, será de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso.
Verdadeiro ou Falso:
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Verdadeiro.
Súmula 110 do TST.
Em que consiste intervalo intrajornada e qual a sua duração?
- Consiste na pausa dentro da jornada diária de trabalho, objetivando o repouso e a alimentação do trabalhador.
- JORNADA QUE EXCEDE 6 HORAS: intervalo mínimo de 1 hora e, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho, não poderá exceder a 2 horas, não sendo computado na jornada.
- JORNADA QUE EXCEDE 4 HORAS: deverá ser de 15 minutos, não se computando na jornada.
> O limite mínimo de 1 hora pode ser reduzido por ato do MTE, quando ficar comprovado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
> O limite mínimo de 1 hora pode ser fracionado ou reduzido, e o limite mínimo de 15 minutos pode ser fracionado, desde que se dê entre a término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, quando se tratar dos serviços de motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros.
Complete:
Art. 72. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de ______ de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de _______ não deduzidos da duração normal de trabalho.
90 minutos.
10 minutos
Qual a sanção legal aplicável ao empregador que não conceder o intervalo intrajornada?
Será obrigado a remunerar o período suprimido, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Complete:
Art. 253. Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadoria do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de ______ de trabalho contínuo, será assegurado um período de ______ de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
1h40m.
20m
Aos trabalhadores que laboram em minas no subsolo, a cada período de _____ de trabalho, será obrigatória uma pausa de _____ para repouso, a qual será computada na duração normal do trabalho.
3 horas consecutivas.
15 minutos.
Complete:
A mulher, para amamentar o filho, inclusive se advindo de adoção até que este complete ________, terá direito, durante a jornada de trabalho, a ________, de ______, não deduzidos da jornada normal de trabalho.
6 meses de idade.
2 pausas especiais.
30 minutos cada.
Fale acerca da jornada diária de trabalho do motorista profissional.
A jornada é de 8 horas diárias, prorrogável por até 2 horas extraordinárias, ou, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva, por até 4 horas extraordinárias.
Art. 235-C.
