REMÉDIOS CONST Flashcards
Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém ____ ou ___ de sofrer violência ou coação em sua _______, por____ ou _____;
HC COLETIVO É PREVISTO NA CF ?
SOFRER OU SE ACHAR AMEÇADO DE SOFRER
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE
——
HC COLETIVO NÃO PREVISTO NA CF – É CONTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
LXXII - conceder-se-á “habeas-data”:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à ___, constantes de ___ ou _____ de entidades ___ ou de caráter ____;
b) para a ___ de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo ___, ____ ou ____;
A Lei 9.507/97 acrescenta uma terceira hipótese
Art. 7° Conceder-se-á habeas data:
III - para a ____ nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável
PESSOA DO IMPETRANTE
REPARTIÇÕES OU BANCO DE DADOS
ENTIDADE GOVERNAMENTIAS OU CARATÉR PÚBLICO
…………………………
RETIFICAÇÃO
SIGILOSO / JUDICIAL OU ADM
………………….
ANOTAÇÕES
AÇÃO POPULAR
LXXIII - qualquer ____ é parte legítima para propor ação popular que vise a ____ ato lesivo ao patrimônio ___ ou de entidade de que o Estado ____, à _____ administrativa, ao _____ e ao _____ histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada _____, ____ de custas ____ e do _____ da sucumbência;
CIDADÃO
ANULAR
PÚBLICO
PARTICIPE
MORALIDADE ADM
MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO HIST/CULT
MÁ-FE
ISENTO CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
LXXVII – são gratuitas as ações de___ e ___, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da ___ .
HC E HD
CIDADANIA
QUAIS SÃO OS 05 RÉMEDIO CONSTITUCIONAIS?
QUAIS SÃO GRATUITOS E QUAIS SÃO PAGOS ?
HC/HD – GRATIS
AP - GRATIS , SALVO MÁ-FE
MS/MI - PAGOS
Art 5º, XXXIV- são a todos assegurados, _____ do pagamento de taxas:
a) o direito de ___ aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de _____ em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse ____;
Mediante recusa no fornecimento de Certidões o remédio constitucional adequado é o ______, e não o _____ (cobrança frequente em prova)
INDEPENDENTE
a) PETIÇÃO
b) CERTIDÕES / PRÓPRIO
…………………………………….
MS, NÃO HD
De acordo com o artigo 11, da lei 13.300 de 2016
(lei do mandado de injunção)
a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex ___ em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado,____ se a aplicação da norma editada lhes for mais _____.
EX NUNC
SALVO
FAVORÁVEL
De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 6º, da lei 13.300 de 2016
(lei do mandado de injunção),
da decisão de relator que indeferir a petição inicial,
caberá __ (apelação/agravo) ,
em ___ dias,
para o órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.
AGRAVO
05 DIAS
De acordo com o artigo 21, da lei 4.717 de 1965
(lei da ação popular),
a ação prevista nesta lei prescreve em ___ anos.
05 ANOS
art. 15 da lei nº 9.507/97
Da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe _____ (agravo/apelação)
APELAÇÃO - RECURSO CONTRA DECISÃO DO JUIZ
A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de ____.
HD
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) _____ com representação no Congresso Nacional;
b) _____, ________ ou _____ legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos ____ ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
a) PARTIDOS POLÍTICO
b) ORG SINDICAL , ENTIDADE DE CLASSE E ASSOCIAÇÃO
01 ANO (APENAS ASSOCIAÇÃO)
LXIX -
conceder-se-á _____
para proteger direito líquido e certo,
não amparado por ____ ou ____,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for ____ ou agente de pessoa JURÍDICA no exercício de atribuições do _____;
MS
HC OU HD
AUTORIDADE PÚBLICA
PODER PÚBLICO
LXXI - conceder-se-á _____
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à n___, à s____ e à c___;
MI
NACIONALIDADE
SOBERANIA
CIDADANIA
CABE QUAL QUAL REMÉDIO CONST ?
✅ direito de vista do inquérito policial ao advogado, salvo quando se tratar de diligência em andamento;
MS
