PRINCÍPIOS

Question 1

Qual norma não produz todos seus efeitos no momento que cf é promulgada e precisa de lei regulamentadora ?

Answer 1

Norma de efeicácia limitada

Question 2

Qual norma de aplicabilidade indireta , mediata e diferida ? possuem eficácia jurídica?

Answer 2

norma ef. limitada – Não autoaplicável

depende de outra norma/regulamentação para produzir efeitos.

ex: dt greve, de acordo com lei.

Porém, possui efeicácia jurídica e vincula o legislador infraconstitucional

Question 3

Qual o poder constituinte é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional?

Answer 3

o poder constituinte originário

nova cf, não se prende a limites formais

inicial

Question 4

Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social ?

Answer 4

Não há direitos adquiridos face a uma nova Constituição. Logo, os direitos adquiridos não são oponíveis ao Poder Constituinte Originário. Em outras palavras, os direitos adquiridos não prevalecem frente à manifestação do Poder Constituinte Originário.

Que pode ser exigido por um titular (ex.: direito oponível).

Question 5

Qual a classificação do poder constituinte ORIGINÁRIO ?

H/R/M/F

Answer 5

histórico - novo estado/ 1 CF

revolucionario - substituição de umas constituição por outra

material - ideias e valores constitucionais

formal - transformação em texto / forma escrita

Question 6

Quais são os poderes constituintes DERIVADO REFORMADOR ?

Answer 6

criação de EC e revisão da CF (alteração após 5anos)

Question 7

elaboração de constituição Estadual é poder constituinte __?

Answer 7

poder constituinte DERIVADO DECORRENTE

Question 8

quais são os princípios fundamentais da RFB ?

Answer 8

SOberania - não subordinado a outro estado

CIdadania - participação de individuos nas decisões do estado

DIgnidade da pessoal humana - base dos dts fund.

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa - Normais trab. / liberdade, não intervenção na ordem economica

PLUralismo político - diversidade de ideias, opniões.

Question 9

Qual limite do pluralismo político ?

Answer 9

discurso de ódio - não amparado pela liberdade da manifestação do pensamento

Question 10

Qual princípio fundamental coloca o indivíduo como preocupação central do estado ?

Answer 10

dignidade da pessoa humana. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do direito individual”.

Question 11

O E…. F……

A R….. é F….

O P….. é S….

R…. é D…..

Answer 11

Forma de estado - Federativa

Forma de Gov - Republica

Sist. de gov - Presidencialista

Regime Político - Democrático

Question 12

Princípio democrático no BR é DIRETO/INDIRETO/SEMIDIRETO ? PQ?

Answer 12

Direta - participativa - pleb/ref/i.p

Indireta - representativo - eleito-voto

semidireta - repres. + partic.

BR é semi - representativo + participação do povo por meio de ple/ref/ip

Question 13

Forma de Estado é ….. (repartição do território)

Answer 13

FEDERATIVA/composto - +1 poder político (u/e/df/m)

Question 14

Forma de Governo é ……

Answer 14

República, caracteristicas?

eletividade

temporarilidade

responsabilidade (presta contas/crimes)

igualdade formal (perante a lei)

Question 15

Quais objetivos fundamentais da RFB ?

Answer 15

CONnstruir uma soc. livre, justa e solid

GARantir o desenvolvimento NACIONAL

ERRadicar pob e marg e REDUZIR a desigualdade social/regional

PROmover bem de tds sem preconceito

Question 16

os PL/PE/PJ são

H__ e I__ entre sí.

Answer 16

harmonicos e independentes entre sí.

independencia não é absoluta. Existe o sistema de freios e contra peso

Question 17

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
construir uma sociedade soberana, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento internacional;
radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C ou E

Answer 17

errada

construir uma sociedade LIVRE , justa e solidária;
garantir o desenvolvimento NACIONAL;
ERRADICA a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais E REGIONAIS;
promover o bem de todos, SEM preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 18

Art. 4º
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

CONcessão ……..

DEfesa da ……

PREvalência dos …….

SOlução ………………

NÃO ……………

REpúdio ……………

INdependência ………..

Auto ………………..

COOPERAção …………..

IGUALdade ……………..

…. LATINO AMERICANA

Answer 18

CONcessão …….. de asilo político

DEfesa da …… paz

PREvalência dos ……. DH

SOlução ……………… pacífica dos conflitos

NÃO …………… intervenção

REpúdio …………… ao terrorismo e racismo

INdependência ……….. nacional

Auto ……………….. determinação dos povos

COOPERAção ………….. entre os povos

IGUALdade …………….. entre os estados

Integração latino ameriCANA

Question 19

dtos civís e políticos

DTOS FUND __ GERAÇÃO

Answer 19

1 GERAÇÃO

liberdade - não fazer do estado

Question 20

dtos sociais, econômicos e culturais

dtos de__ geração

Answer 20

2 GERAÇÃO

igualdade material - tratar os diferentes de forma diferente

Fazer do estado

Question 21

quais direitos de 3 geração ?

Answer 21

dtos difusos e transidividuais

fraternidade/solidariedade

Question 22

Titulares/destinatários dos direitos fundamentais ?

Answer 22

BR / estrangeiros RESIDENTES no BR - CF

estrangeiros de passagem, apatridas , pessoas jurídicas - doutrina

Question 23

O que são Cláusulas Pétreas ?

E.C pode abolir ?

Quais são ? (04)

Answer 23

São dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado.

Não será objeto de EC tedente a abolir

1 - Forma federativa de estado

2-Voto direto,sec,univ,periódico

3-separação dos poderes

4-dts fundamentais ( dts e garantias indiv.)

Question 24

PODER CONSTITUINTE

__ INICIAL/ILIMITADO

__ SECUNDÁRIO/LIMITADE, DIVIDI-SE EM :
1) __ = REVISAR CF APÓS 05 ANOS
2) __ = ALTERAR TEXTO CONSTITUCIONAL (E.C)
3) __ = ELABORAR CONST ESTADUAIS

Answer 24

ORIGINÁRIO
DECORRENTE
1) REVISOR
2) REFORMADOR
3) DECORRENTE