DTOS/DEVERES E GARANTIAS Flashcards
a casa é asilo ____ do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem __
salvo em caso de
___ ou ____,
ou para ______,
ou, durante _____ , por determinação _____;
a casa é asilo INVIOLÁVEL do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE , ou para PRESTA SOCORRO, ou, durante DIA , por determinação JUDICIAL;
COM CONSENTIMENTO DO MORADOR - QQ HORA
CASA - QQ COMPARTIMENTO HABITADO/APOSENTO OCUPADO/LUGAR PRIVADO NÃO ABERTO AO PÚB
BAIA DE CAMINHÃO NÃÓ É CASA
art 5
todos são __ perante a lei
__ distinção de QQ natureza
garantindo-se aos __ e ___ no país a __ dos dtos a :
1-
2-
3-
4-
todos são IGUAIS perante a lei
Sem distinção de QQ natureza
garantindo-se aos BRASILEIROS e ESTRANGEIROS RESIDENTES no país a INVIOLABILIDADE dos dtos a :
VIDA
LIBERDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE
OBS: a garantia se estende aos br natos/naturalizados e estrangeiro em territorio nacional
NINGUEM será submetido a __ nem a __
NGM será submetido a TORTURA nem a TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE
é LIVRE a manifestação do ___,
sendo VEDADO o __.
o que signidica DEFESO?
é LIVRE a manifestação do PENSAMENTO, sendo VEDADO o anonomato.
defeso = proibido
direito da livre manifestação do pensamento é absoluto ou relativo ? PQ?
não absoluto. pq proibe o discurso de ódio.
é assegurado o direito de R__, proporcional ao agravo + indenização por dano __
indenização por dano são cumulativas ?
indenização depende de algo ?
Dto resposta + indenização aplica-se a quem ?
é assegurado o direito de RESPOSTA, proporcional ao agravo + indenização por dano MATERIAL/MORAL/IMAGEM
indenização por dano são cumulativas ? SÃO CUMULATIVAS
indenização depende de algo ? INDEPENDE EXERCIDO DTO RESPOSTA OU DANO SE CONCRETIZAR
Dto resposta + indenização aplica-se a quem ? APLICA-SE A PF/PJ OFENDIDAS
É IN___ a liberdade de C__ e C__
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da ___,
a proteção aos locais de culto e suas liturgias
É INVIOLÁVEL a liberdade de CONSCIENCIA e CRENÇA
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da LEI , a proteção aos locais de culto e suas liturgias
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência ____ nas entidades __ e ___ de internação ____;
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência RELIGIOSA nas entidades CIVIS e MILITARES de internação COLETIVA;
ninguém será __ de direitos
por motivo de c__ ou de c___ ___ ou ___,
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir ___, fixada em ___;
ninguém será PRIVADO de direitos por motivo de CRENÇA ou de CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, fixada em LEI;
é ___ a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
INDEPENDENTE de ___ ou ____;
é LIVRE a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTE de CENSURA ou LICENÇA;
são invioláveis
a i__,
a vida __,
a h___ e
a i___
das pessoas,
assegurado o direito a ___ pelo dano __ ou __
decorrente de sua violação;
São invioláveis a INTIMIDADE, a vida PRIVADA, a HONRA e a IMAGEM das pessoas, assegurado o direito a INDENIZAÇÃO pelo dano MATERIAL ou MORAL decorrente de sua violação;
- Não inclui o trabalho das pessoas
-indenização são cumuláveis
é i____ o sigilo
da c___
e das comunicações ____, de ___ e das comunicações ___,
salvo, NAS _____ , por ordem_____,
nas hipóteses e na forma que a ___ estabelecer (eficácia __)
para fins de _____ ou ____;
é INVIOLÁVEL o sigilo da CORRESPONDÊNCIAS e das comunicações TELEGRÁFICAS, de DADOS e das comunicações TELEFÓNICAS, salvo, no ÚLTIMO caso, por ordem JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a LEI estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ou lNSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL;
norma de eficácia LIMITADA - forma que a lei estabelecer
Não cabe para âmbito CIVIL
interceptação telefônica.
ordenada por _____
para fins de ____ OU __ ( NÃO __)
+3 requisitos:
RAZOAVEIS INDICIOS DE __ OU __
PROVA __
INFRAÇÃO COM PENA DE ___
Interceptação telefônica.
somente ordenada por JUIZ
para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL ( NÃO CIVIL)
+3 requisitos:
RAZOAVEIS INDICIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NA INFRAÇÃO PENAL
PROVA NÃO OBTIDA POR OUTRO MEIO
INFRAÇÃO COM PENA DE RECLUSÃO
é ___ o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ____ estabelecer;
POSSUI EFICÁCIA PLENA/CONTIDA/LIMITADA ? PQ?
PODE-SE EXIGIR INSCRIÇÃO CONSELHO FISCALIZAÇÃO?
é LIVRE o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a LEI estabelecer;
POSSUI EFICÁCIA PLENA/CONTIDA/LIMITADA ? PQ?
CONTIDA, POSSUI APLICAÇÃO IMEDIATA, MAS PODE SER RESTRIGIDA
PODE-SE EXIGIR INSCRIÇÃO CONSELHO FISCALIZAÇÃO?
SIM, APENAS QUANDO HÁ POTENCIAL LESIVO DA ATT.
é assegurado a todos o acesso à _____ e resguardado o ______ , quando necessário ao exercício profissional;
ATINGE A VEDAÇÃO AO ANONIMATO ? PQ?
é assegurado a todos o acesso à INFORMAÇÃO e resguardado o SIGILO DA FONTE , quando necessário ao exercício profissional;
ATINGE A VEDAÇÃO AO ANONIMATO ? PQ?
NÃO ATINGE, CASO LESE O JORNALISTA RESPONDERÁ POR ISSO.
é ___ a locomoção no território nacional em tempo de ___ ,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele __ , ___ ou dele ____ com seus bens;
CASO AMEAÇADO QUAL REMÉDIO CONST UTILIZAR ?
é LIVRE a locomoção no território nacional em tempo de PAZ , podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele ENTRAR , PERMANECER ou dele SAIR com seus bens;
CASO AMEAÇADO QUAL REMÉDIO CONST UTILIZAR ? HC
todos podem reunir-se ____ ,
____ armas,
em locais _____ ,
_______ de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido ______ à autoridade competente;
EXIGE-SE AUTORIZAÇÃO ?
EXIGE-SE AVISO?
PROTEGIDO POR QUAL REMÉDIO CONSTITUCIONAL ?
todos podem reunir-se PARCIFICAMENTE , SEM armas, em locais ABERTO AO PÚBLICO , INDEPENDENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido AVISO PRÉVIO à autoridade competente;
EXIGE-SE AUTORIZAÇÃO ? NÃO
EXIGE-SE AVISO? SIM, PRÉVIO. O NÃO AVISO NÃO TORNA ILEGAL
PROTEGIDO POR QUAL REMÉDIO CONSTITUCIONAL ? MS
é ___ a liberdade de associação para fins ____
, VEDADE a de caráter ______ ;
é PLENA a liberdade de associação para fins LÍCITOS , VEDADA a de caráter PARAMILITAR ;
a criação de associações e
, na forma da lei, a de cooperativas
__________ de autorização,
sendo ______ a interferência estatal em seu funcionamento;
CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS, POSSUI QUAL TIPO DE EFICÁCIA ? PQ ?
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;
CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS, POSSUI QUAL TIPO DE EFICÁCIA ? PQ ?
POSSUI EFICÁCIA LIMITADA, POIS DEPENDE DE LEI PARA SEREM CRIADAS.
as ________só poderão ser
compulsoriamente _______ ou
ter suas atividades ________
por decisão _______,
exigindo-se na ______ o TRANSITO EM JULGADO;
as ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDA ou ter suas atividades SUSPENSA por decisão JUDICIAL, exigindo-se, no PRIMEIRO caso, o TRANSITO EM JULGADO;
ninguém poderá ser compelido a ______ ou a _______ associado;
SIGNIFICADO DE COMPELIDO ?
ninguém poderá ser compelido a ASSORCIAR-SE ou a PERMANECER associado;
SIGNIFICADO DE COMPELIDO ? OBRIGADO
as entidades associativas, quando ____________ ,
têm legitimidade para representar seus filiados
___ ou _____;
DIFERENÇA DE REPRESENTAR E SUBSTITUIR ?
AGE COMO PARTE OU ATUA EM NOME DA PARTE ?
as entidades associativas, quando EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS , têm legitimidade para representar seus filiados JUDICIAL ou EXTRAJUDICIALMENTE;
REPRESENTAR AGE COMO PARTE OU ATUA EM NOME DA PARTE ?
APENAS ATUA EM NOME DA PARTE.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AGE EM NOME PRÓPRIO, NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função ______;
XXIV -
a _____ estabelecerá o procedimento para __________ por
n_____ ou
utilidade ______ , ou
por interesse _____,
mediante ______ indenização em _____,
ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
RESSALVAS DA CF
( 3 HIPOTESES DE DESAPROPRIAÇÃO SEM $$),
QUAIS ?
1 - R_____
2-IMÓVEL ___ OU _____
3- C_____
a propriedade atenderá a sua função SOCIAL;
a LEI estabelecerá o procedimento para DESAPROPRIAÇÕA por NECESSIDADE ou utilidade PÚBLICA , ou por interesse SOCIAL, mediante PRÉVIA E JUSTA indenização em DINHEIRO ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
RESSALVAS DA CF ( 3 HIPOTESES DE DESAPROPRIAÇÃO SEM $$), QUAIS ?
1 - REFORMA AGRÁRIA ( INDENIZAÇÃO EM TITUTO DÍVIDA AGRÁRIA)
2-IMÓVEL NÃO EDIFICADO OU NÃO FUNÇÃO SOCIAL (IND. TIT. DIVIDA PÚB)
3- CONFISCATÓRIO ( SEM IND.)
no caso de _____ perigo público,
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário _____ , se houver ______;
no caso de IMINENTE perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário INDENIZAÇÃO ULTERIOR , se houver DANO;
INDENIZAÇÃO ULTERIOR/APÓS
SE HOUVER DANO - CONDICIONANTE
O QUE É REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA ?
no caso de IMINENTE perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário INDENIZAÇÃO ULTERIOR , se houver DANO;
INDENIZAÇÃO ULTERIOR/APÓS
SE HOUVER DANO - CONDICIONANTE
a ____ propriedade ____, assim definida em lei,
desde que _____ pela família,
____ será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
dispondo a ___ sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
a PEQUENA propriedade RURAL, assim definida em lei, desde que TRABALHADA pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a LEI sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
GARANTIA DA IMPENHORABILIDADE
1 - EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELA FAMILIA
2- DÉBITO DA ATIVIDADE PRODUTIVA
