Regras Gerais Flashcards
Loteamento
Subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias ou prolongamento, modificações ou ampliação das existentes
Desmembramento
Subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente
Modificação
**divisão ou alteração das dimensões de lotes aprovados que NÃO implique modificação do sistema de circulação **dos Espaços livres de uso publico ou de áreas EUC
Reparcelamento
Alteração de parte ou de todo parcelamento que implique modificação do sistema de circulação, dos ELUPS e EUC
Nos parcelamentos e alterações de parcelamento do solo, apenas poderão restar areas indivisas que possam constituir lotes
Qual o prazo para o projeto de parcelamento e ou alteração ser protocolado em cartório?
180 apos sua aprovação
São permitdos parcelamento ou alterações do solo por apresentação de laudo em quais situações?
areas alagadiças ou sujeitas a inundação desde que o RT apresente laudo que mostre a viabilidade da ocupação da área
areas aterradas com material nocivo a saude publico desde que com o laudo com o saneamento prévio dessa condição
areas com risco geológico e com declive >30% com laudo que ateste a viabilidade de edificação no local
areas onde a poluição impeça condições sanitárias com laudo prévio de saneamento
Areas de preservação permanente
áreas com declive >45% mesmo com laudo que mostre a viabilidade de edificação
Pode ter lotes com frente exclusiva para faixas de rodovias?
Sim, o proprietário deve regularizar o acesso com os orgaos responsaveis pela gestão da rodovia
Todos os lotes devem ser confrontados para via publica, é vedado a frente do lote exclusivo para via de pedestres exceto?
Zonas especiais de interesse publico
areas especiais de interesse publico
a extensão máxima da somatória das testadas dos imóveis contíguos compreendidos entre duas vias transversais não pode ser superior a?
200m
Transferência de área ao municipio NÃO SE APLICA às?
glebas com área < 800m2
É obrigatório a transferencia ao municipio de quantos porcentos da área?
de no minimo 15% da área, em glebas com áreas maiores que 800m2
É admitida converter a transferencia da área em pagamento em dinheiro para o Fundo de Centralidade EM QUAIS HIPOTESES?
glebas até 10.000m2
quandos os 15% exigidos resultarem área menor que o lote minimo do zoneamento
o que não se contabiliza nos 15% das areas que precisam ser transferidas para o municipio?
Unidades de preservação
sistema viário
quais as regras da transferencia?
poderá ser feita em area externa ao parcelamento
a nova área deverá ter valor >= da área original, aplicando a conversão o ITBI
fica condicionada ao atendimento da demanda por equipamentos publicos
como devem ser entregue as áreas ao municipio?
cercados e com passeios implantados
Nas glebas com áreas >= 30.000m2 quanto será destinado para ELUPS?
no minimo 1/3 dos 15% da área
Exemplos de ELUP - espaço livre de uso publico?
áreas verdes
parques
praças e similares
canteiros centrais e praças de rotatórias NÃO SÃO ELUPS
Áreas de preservação ambiental (PA-1) poderão ser parceladas devendo ser?
preferencialmente destinadas ELUP sendo vedada sua ocupação
Como devem ser os acessos da ELUP?
acesso a partir de via publica, inclusive de pedestre. O acesso pode ser compartilhado com EUP ou outro ELUP desde que tenham frente para logradouro publico
No desmembramento a implantação da ELUP deve ser garantida pelo depósito de dinheiro confiado ao executivo
ELUPS podem ter área maior que a máxima, caso haja interesse publico
O que são EUC - equipamentos urbanos comunitários e quais tipos?
Equipamentos urbanos e comunitários
urbanos:
abastecimento de agua
serviço de esgoto
energia eletrica
coleta de aguas pluviais
rede telefonica
gas canalizado
coleta e tratamento de lixo
comunitários:
educação
saude
cultura
lazer
segurança etc.
Se for de interesse publico o EUC pode ter área maior que a máxima
Quais imoveis passiveis de gerar Tranferencia de Direito de Construir?
aqueles considerados necessários para implantação de EUC
É admitida implantação de Habitação de Interesse Social perto do EUC desde que associada aos equipamentos
Sobre APPs
as áreas não edificaveis deverão ser incorporadas a um lote ou conjunto de lotes aprovados tendo sua natureza identificada e descrita na certidão de origem ou na planta do parcelamento
O lote pode ser considerado inteiramente APP se for destinado a implantação da ELUP
Sobre APPs
as áreas não edificaveis deverão ser incorporadas a um lote ou conjunto de lotes aprovados tendo sua natureza identificada e descrita na certidão de origem ou na planta do parcelamento
O lote pode ser considerado inteiramente APP se for destinado a implantação da ELUP
O que são faixas de dominios?
faixas não edificaveis de 15m de largura a partir de cada lado das faixas das rodovias e ferrovias, salvo maiores exigencias da legislação especifica ou do orgao responsável pelo dominio
o que são UP’s
Areas não parcelaveis, não se aplicam parametros urbanisticos e poderão ser agregadas devendo ser identificadas e descritas nas certidões e plantas
áreas de servidão?
areas relativas aos diversos serviços publicos existentes (ex. areas de torres de linhas de transmissão), conforme descrição do orgão responsavel pelo respectivo serviço
aguas canalizadas?
até 15m de largura a partir de suas margens a ser determinado pelo executivo
Caso seja de interesse publico ambiental comprovado por laudo as UP e APP poderão ser transferidas ao municipio, sendo apenas metade de sua área, até no maximo 5% da gleba parcelada
Sistema Viário: é obrigatória a transferencia da area correspondente a implantação do sistema de circulação
As vias previstas no loteamento devem ser:
articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas
quando o acesso ao sistema de circulação somente puder ocorrer passando por propriedade publica pode haver parcelamento, caso haja anuencia do Executivo. Neste caso o onus de implantar o acesso é do proprietário da gleba
o que deve ser levado em consideração na elaboração do sistema viário?
as condições topográficas e geologicas locais, as diretrizes do sistema de circulação e a condição mais favoravel a insolação dos lotes
Quando as condições de topografia, ambientais e de acessbilidade não propiciarem a continuidade e interligação dos logradouros, as vias coletoras secundárias e locais devem ser finalizadas com praças de retorno
Para ser admitida como delimitadora de quarteirão a via de pedestre (calçada) ou mista deve promover a ligação entre duas vias de hierarquia superior
