Regras Gerais

Question 1

Loteamento

Answer 1

Subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias ou prolongamento, modificações ou ampliação das existentes

Question 2

Desmembramento

Answer 2

Subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente

Question 3

Modificação

Answer 3

**divisão ou alteração das dimensões de lotes aprovados que NÃO implique modificação do sistema de circulação **dos Espaços livres de uso publico ou de áreas EUC

Question 4

Reparcelamento

Answer 4

Alteração de parte ou de todo parcelamento que implique modificação do sistema de circulação, dos ELUPS e EUC

Question 5

Nos parcelamentos e alterações de parcelamento do solo, apenas poderão restar areas indivisas que possam constituir lotes

Question 6

Qual o prazo para o projeto de parcelamento e ou alteração ser protocolado em cartório?

Answer 6

180 apos sua aprovação

Question 7

São permitdos parcelamento ou alterações do solo por apresentação de laudo em quais situações?

Answer 7

areas alagadiças ou sujeitas a inundação desde que o RT apresente laudo que mostre a viabilidade da ocupação da área

areas aterradas com material nocivo a saude publico desde que com o laudo com o saneamento prévio dessa condição

areas com risco geológico e com declive >30% com laudo que ateste a viabilidade de edificação no local

areas onde a poluição impeça condições sanitárias com laudo prévio de saneamento

Question 8

Areas de preservação permanente

Answer 8

áreas com declive >45% mesmo com laudo que mostre a viabilidade de edificação

Question 9

Pode ter lotes com frente exclusiva para faixas de rodovias?

Answer 9

Sim, o proprietário deve regularizar o acesso com os orgaos responsaveis pela gestão da rodovia

Question 10

Todos os lotes devem ser confrontados para via publica, é vedado a frente do lote exclusivo para via de pedestres exceto?

Answer 10

Zonas especiais de interesse publico
areas especiais de interesse publico

Question 11

a extensão máxima da somatória das testadas dos imóveis contíguos compreendidos entre duas vias transversais não pode ser superior a?

Answer 11

200m

Question 12

Transferência de área ao municipio NÃO SE APLICA às?

Answer 12

glebas com área < 800m2

Question 13

É obrigatório a transferencia ao municipio de quantos porcentos da área?

Answer 13

de no minimo 15% da área, em glebas com áreas maiores que 800m2

Question 14

É admitida converter a transferencia da área em pagamento em dinheiro para o Fundo de Centralidade EM QUAIS HIPOTESES?

Answer 14

glebas até 10.000m2
quandos os 15% exigidos resultarem área menor que o lote minimo do zoneamento

Question 15

o que não se contabiliza nos 15% das areas que precisam ser transferidas para o municipio?

Answer 15

Unidades de preservação
sistema viário

Question 16

quais as regras da transferencia?

Answer 16

poderá ser feita em area externa ao parcelamento
a nova área deverá ter valor >= da área original, aplicando a conversão o ITBI
fica condicionada ao atendimento da demanda por equipamentos publicos

Question 17

como devem ser entregue as áreas ao municipio?

Answer 17

cercados e com passeios implantados

Question 18

Nas glebas com áreas >= 30.000m2 quanto será destinado para ELUPS?

Answer 18

no minimo 1/3 dos 15% da área

Question 19

Exemplos de ELUP - espaço livre de uso publico?

Answer 19

áreas verdes
parques
praças e similares

canteiros centrais e praças de rotatórias NÃO SÃO ELUPS

Question 20

Áreas de preservação ambiental (PA-1) poderão ser parceladas devendo ser?

Answer 20

preferencialmente destinadas ELUP sendo vedada sua ocupação

Question 21

Como devem ser os acessos da ELUP?

Answer 21

acesso a partir de via publica, inclusive de pedestre. O acesso pode ser compartilhado com EUP ou outro ELUP desde que tenham frente para logradouro publico

Question 22

No desmembramento a implantação da ELUP deve ser garantida pelo depósito de dinheiro confiado ao executivo

Question 23

ELUPS podem ter área maior que a máxima, caso haja interesse publico

Question 24

O que são EUC - equipamentos urbanos comunitários e quais tipos?

Answer 24

Equipamentos urbanos e comunitários

urbanos:
abastecimento de agua
serviço de esgoto
energia eletrica
coleta de aguas pluviais
rede telefonica
gas canalizado
coleta e tratamento de lixo

comunitários:
educação
saude
cultura
lazer
segurança etc.

Question 25

Se for de interesse publico o EUC pode ter área maior que a máxima

Question 26

Quais imoveis passiveis de gerar Tranferencia de Direito de Construir?

Answer 26

aqueles considerados necessários para implantação de EUC

Question 27

É admitida implantação de Habitação de Interesse Social perto do EUC desde que associada aos equipamentos

Question 28

Sobre APPs

Answer 28

as áreas não edificaveis deverão ser incorporadas a um lote ou conjunto de lotes aprovados tendo sua natureza identificada e descrita na certidão de origem ou na planta do parcelamento O lote pode ser considerado inteiramente APP se for destinado a implantação da ELUP

Question 29

Sobre APPs

Answer 29

as áreas não edificaveis deverão ser incorporadas a um lote ou conjunto de lotes aprovados tendo sua natureza identificada e descrita na certidão de origem ou na planta do parcelamento O lote pode ser considerado inteiramente APP se for destinado a implantação da ELUP

Question 30

O que são faixas de dominios?

Answer 30

faixas não edificaveis de 15m de largura a partir de cada lado das faixas das rodovias e ferrovias, salvo maiores exigencias da legislação especifica ou do orgao responsável pelo dominio

Question 31

o que são UP's

Answer 31

Areas não parcelaveis, não se aplicam parametros urbanisticos e poderão ser agregadas devendo ser identificadas e descritas nas certidões e plantas

Question 32

áreas de servidão?

Answer 32

areas relativas aos diversos serviços publicos existentes (ex. areas de torres de linhas de transmissão), conforme descrição do orgão responsavel pelo respectivo serviço

Question 33

aguas canalizadas?

Answer 33

até 15m de largura a partir de suas margens a ser determinado pelo executivo

Question 34

Caso seja de interesse publico ambiental comprovado por laudo as UP e APP poderão ser transferidas ao municipio, sendo apenas metade de sua área, até no maximo 5% da gleba parcelada

Question 35

Sistema Viário: é obrigatória a transferencia da area correspondente a implantação do sistema de circulação

Question 36

As vias previstas no loteamento devem ser:

Answer 36

articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas

Question 37

quando o acesso ao sistema de circulação somente puder ocorrer passando por propriedade publica pode haver parcelamento, caso haja anuencia do Executivo. Neste caso o onus de implantar o acesso é do proprietário da gleba

Question 38

o que deve ser levado em consideração na elaboração do sistema viário?

Answer 38

as condições topográficas e geologicas locais, as diretrizes do sistema de circulação e a condição mais favoravel a insolação dos lotes

Question 39

Quando as condições de topografia, ambientais e de acessbilidade não propiciarem a continuidade e interligação dos logradouros, as vias coletoras secundárias e locais devem ser finalizadas com praças de retorno

Question 40

Para ser admitida como delimitadora de quarteirão a via de pedestre (calçada) ou mista deve promover a ligação entre duas vias de hierarquia superior