Caução de obras urbanisticas Flashcards

1
Q

quais os tipos de caução

A

dinheiro, seguro garantia, carta de fiança bancaria, titulos de divida publica e lotes

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2
Q

Lotes, regras:

A

devem estar no munipio
desocupado
livres de quaisquer onus reais ou pessoais

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3
Q

Titulo de divida publica, regras:

A

havendo desvalorização do titulo podera pedir complementação do caução

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