Caução de obras urbanisticas Flashcards
1
Q
quais os tipos de caução
A
dinheiro, seguro garantia, carta de fiança bancaria, titulos de divida publica e lotes
2
Q
Lotes, regras:
A
devem estar no munipio
desocupado
livres de quaisquer onus reais ou pessoais
3
Q
Titulo de divida publica, regras:
A
havendo desvalorização do titulo podera pedir complementação do caução