Modificação

Question 1

Situação em que modificação é admitida

Answer 1

regularização em caso de desapropriação parcial
incorporação de parte remanescente de vias e lote aprovado
regularização de parte do lote
interesse publico justificado
alteração de vinculação, exceto com demarcação de necessidade de alargamento viário
desafetação para implantação de empreendimento de interesse social
demais hipoteses que não impliquem no aumento de desconformidade em relação a legislação

Question 2

modificação da ZEIS

Answer 2

deverá observar os parametros definidos em decreto especifico para a área

Question 3

modificação de Patrimonio (edificação tombada)

Answer 3

deverá ser submetida a analise do orgao municipal responsavel pela politica de patrimonio cultural

Question 4

qual o prazo do executivo para dar inicio a regularização em caso de desapropriação parcial

Answer 4

60 dias