Parcelamento vinculado Flashcards
Parcelamento vinculado
Modalidade em que ocorre aprovação simultânea do parcelamento e do plano de vinculação entre parcelamento, ocupação e uso do solo.
é obrigatório em parcelamentos que?
originem lotes com areas superior a 10000m2
originem quarteirões com dimensões superiores a 200m
AEI-1 e Areas de interesse ambiental
PA de propriedade particular
nos quais a exigência de implantação de sistema viário seja substituída pela demarcação de faixa de recuo de alinhamento, em decorrência da existência de edificação implantada sobre ela:
Alteração da vinculação, quando solicitada, será condicionada à implantação do sistema viário na faixa de recuo de alinhamento demarcada na planta de parcelamento
Excetuam-se as glebas de propriedade do Município, bem como aquelas inseridas em Zeis e Aeis-2.
O plano de vinculação deverá indicar:
usos e destinação permitidos para o lote
parametros para ocupação do solo
áreas não edificaveis
faixas de recuo de alinhamento com previsão de alargamento viário
O plano de vinculação deve conter no minimo:
porções do terreno passiveis de ocupação
parametros construtivs em cada lote
usos a serem exercidos em cada lote
O plano de vinculação pode ser substituído por plano específico ou pelas diretrizes exigidas para as Zeis, Aeis, ou Conexões de Fundo de Vale.
O plano de vinculação será definido no âmbito das Diretrizes para Parcelamento do Solo.
As alterações do plano vinculação apenas poderão ocorrer mediante aprovação de novo plano e estão condicionadas à avaliação da Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo.
No plano de vinculação Deverá haver referência à existência de plano de vinculação na Informação Básica para Edificações – Ibed – do lote.
