ETAPAS PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DOS SOLOS

Question 1

Passo a Passo para Emissão de diretrizes do parcelamento

Answer 1

Providenciar documentos necessarios
Agendar atendimento
Protocolar documentos
Emissão de diretrizes previas pela SUPAN
Emissão de diretrizes de parcelamento

Question 2

Qual o prazo para interposição de recursos contra diretrizes?

Answer 2

30 dias

Question 3

Respstas do recursos

Answer 3

30 dias

Question 4

Passo a Passo para aprovação do parcelameto do solo

Answer 4

Emissão de diretrizes
Aprovação de projeto urbanistico + projetos complementares ( loteamento e desmembramento ou alteração do parcelamento)
Emissão do alvará de urbanização
acompanhamento das obras
Recebimento das obras de urbanização

Question 5

Ficam dispensadas da emissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo:

Answer 5

as modificações de parcelamento, exceto no caso de parcelamento vinculado;
●as regularizações de parcelamento do solo de interesse social promovidas pelo Poder Executivo; ●os reparcelamentos que objetivam exclusivamente a transferência de faixas de recuo de alinhamento como pagamento da outorga onerosa do direito de construir.

Question 6

Quem emite diretrizes prévias?

Answer 6

SUPLAN

Question 7

O que tem nas diretrizes prévias?

Answer 7

Destinação das áreas transferidas para o município
Incluindo formato e localização
Sistema viário
E demais questões do planejamento da cidade

Question 8

Emissão de diretrizes do parcelamento do solo

Answer 8

1) emissão das diretrizes prévias pela SUPLAN
2) Enquadramento em licenciamento ambiental ou urbanístico
3) diretrizes para parcelamento emitidas no âmbito do respectivo licenciamento

4) 30 dias para encaminhamento para manifestaçao dos órgãos da Comissão da Diretrizes ( caso não se enquadrem no licenciamento ambiental)
5) Sem manifestações contrárias: emissão das diretrizes que tem validade de 01 ano
6) com manifestação contrária se faz uma reunião da comissão e depois aprova

Question 9

Alteração da legislação que embasou a emissão das diretrizes

Answer 9

Poderá ser exigida a revisão das diretrizes

Question 10

Uma vez efetuado o protocolo do projeto de parcelamento do solo as diretrizes não poderão se alteradas somente por relevante interesse público devidamente justificado