REGIMES JURÍDICOS Flashcards
O que é o regime jurídico?
é um conjunto de normas aplicáveis a relações sociais competente ao Direito
O regime jurídico é dividido em dois:
Regime de direito público
Regime de direito privado
O que é o direto privado?
é o direto que rege as relações/regras das pessoas no dia-a-dia
Direito público é…
…o regime jurídico administrativo, que rege a população como um todo
O regime jurídico administrativo é um
conjunto de normas da administração pública que defende interesses da sociedade
Regime jurídico-administrativo possui três características. Quais são elas?
- identidade do direito administrativo (normas e princípios específicos dessa área)
- prerrogativas/restrições
- R.J. da administração pública (autoridade) x R.J. administrativo (liberdade)
Quais tipos de normas o Regime Jurídico-Administrativo pode fazer?
Ele pode fazer qualquer tipo, tanto a pública como a privada
COMPLETE:
O Regime jurídico administrativo é regido a_____ pelo direito p_____, com prerrogativas e r_______.
O Regime jurídico administrativo é regido APENAS pelo direito PÚBLICO, com prerrogativas e RESTRIÇÕES.
Conflito de interesse público vs. privado, qual prevalece?
Prevalece o interesse público, respeitando as garantias e direitos fundamentais
O que são as cláusulas exorbitantes?
“cláusula, lembrar de contrato…”
são cláusulas de contratos administrativos entre público e privado, onde o público pode alterar sozinho o contrato
Faz parte da supremacia do interesse público
O que é o Princípio da Legalidade?
é o que está na lei.
A sociedade é regida por esse conjunto de normas
As competências públicas são renunciáveis?
NÃO
elas são de exercício obrigatório
poder-dever
Quais os fundamentos do Regime Jurídico administrativo?
são apenas dois
SUPREMACIA e INDISPONIBILIDADE do interesse público
Normas são um conjunto de s________ e de c_______ que ditam a vida da s_______.
As normas possuem duas vertentes:
- r_____
- p_______
Normas são um conjunto de situações e de comandos que ditam a vida da sociedade.
As normas se dividem em duas vertentes:
- regras
- princípios
O que são REGRAS?
é a norma mais objetiva/comando e, possui hierarquia entre elas.
