ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Flashcards
Como é feita a atuação do Estado?
*existem três jeitos
é feita através das (os):
- ENTIDADES;
- ORGÃOS;
- AGENTES PÚBLICOS: esses são pessoas físicas;
O que são ENTIDADES PÚBLICAS?
-ela POSSUI personalidade jurídica própria (direitos e deveres)
O que são ORGÃOS PÚBLICOS?
-são centros de competência e que NÃO POSSUI personalidade jurídica
O que é ter PERSONALIDADE JURÍDICA?
- D_______
- O_______
- P________
- C________ P_________
é algo ou alguém que possui:
- direitos;
- obrigações;
- patrimônios;
- tem capacidade processual;
Quais são os dois tipos de ENTIDADES?
possuem dois tipos:
- Entidade Política
- Entidade Administrativa
Como funciona a Entidade Política?
- ela possui autonomia política: legislar; se auto-organizar;
- União, estados, DF, municípios
Como funciona a Entidade Administrativa?
- sem capacidade legislativa;
- capacidade administrativa;
- administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista;
Quais os dois tipos de DESCENTRALIZAÇÃO?
Existe a descentralização:
- Política
- Administrativa
O que é a descentralização POLÍTICA?
-distribuição de competências entre os entes federativos (estados, DF e municípios), realizada pela CF;
- não é delegação de atribuições da UNIÃO, pois veio da CF;
(União não pode meter o bedelho)
O que é a desCENtralização ADMINISTRATIVA?
-entes políticos passam as atividades para outros entes, através de LEI, CONTRATO ou ATO ADMINISTRATIVO;
O que é a descentralização para OUTORGA?
T_______/ F__________/ L______;
*outros nomes que pode receber
- cria e__________ a___________;
- é n____________ l___ para criar/autorizar;
- presunção de d____________;
- t_________ + e__________ do serviço público;
- s____ subordinação;
*a palavra OUTORGA pode levar o sentido de: ‘criar uma entidade administrativa’(técnico) ou ‘transferência (delegação) de uma atividade administrativa’ (amplo);
TÉCNICA/ FUNCIONAL/ LEGAL (vários nomes que pode receber):
- cria entidades administrativas;
- é necessária uma lei (criar/autorizar);
- presunção de definitividade;
- titularidade + execução do serviço público:
- SEM subordinação;
O que é a DESCENTRALIZAÇÃO PARA COLABORAÇÃO?
D_____________/ N____________;
*outros nomes que pode receber
- transferência de e_________ de serviços; p______ p______;
- c________ e a___ administrativos;
- c_________, p___________, a___________ de serviços públicos é dado através de contratos;
- atos possuem prazos _________ e contratos prazo _________;
- S___ subordinação;
DELEGAÇÃO/ NEGOCIAL (outros nomes possíveis):
- transferência de EXECUÇÃO de serviços: pessoas privadas;
- contrato (bilateral),em alguns casos pode ocorrer por ATOS ADMINISTRATIVOS (unilateral);
- concessão, permissão, autorização de serviços públicos é dado através dos contratos;
- possui prazo definido (contrato); prazo indefinido(atos);
- SEM subordinação
O que é a DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E GEOGRÁFICA?
são quatro coisas
- criar território federal;
- entidade de Direito Público: delimitação geográfica;
- capacidade administrativa genérica: área específica;
- autarquias territoriais: área de atuação mais genérica;
O que é a desCONcentração ADMINISTRATIVA?
- cria ó_____ p_______;
- divisão i________;
- personalidade j_________;
- controle h___________;
- pode ocorrer em entidades p________ e a____________;
- desconcentração m_______, h_________, t_________;
- cria órgão públicos;
- dentro da mesma pessoa jurídica (interna);
- tem personalidade jurídica;
- COM subordinação/ controle hierárquico;
- pode ocorrer em entidades políticas e administrativas;
- classificação da desconcentração: matéria; hierarquia; territorial;
O que são ORGÃOS PÚBLICOS?
- é um centro de competências com atribuições próprias;
- sem personalidade jurídica;
Quais as teorias dos ORGÃO PÚBLICOS?
- são três:
- Do M__________;
- Da R____________;
- Do O_________;
TEORIA DO MANDATO:
- o mandante outorga competências ao mandatário;
- critícas: quem será o mandante nesse caso? De quem será a responsabilidade civil?
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO:
- Representantes: pessoas incapazes;
- Criticas: como será exercido? De quem será a responsabilidade civil?
TEORIA DO ORGÃO/ IMPUTAÇÃO:
- Atuação do agente público é imputada ao Estado;
- Teoria da aparência: justifica o agente de fato (aquele incapaz para estar no cargo), mas seus serviços prestados continuam válidos;
Quais as características dos ORGÃOS PÚBLICOS?
- sem p___________ j_________;
- não possuem p_________ p_______;
- criação e extinção _______________;
- sem c________ p____________;
- sem personalidade jurídica, eles integram as entidades;
- não possuem patrimônio próprio;
- criação/ extinção dos órgãos dependem de lei (iniciativa reservada);
- sem capacidade processual;
*exceto os de “Estatura Constitucional”: defesa das suas prerrogativas;
Órgãos especializados (MPs, Procuradorias)
O que é POSIÇÃO ESTATAL? E quais são suas classificações?
- I______________;
- A_____________;
- S_____________;
- S_____________;
-é a posição ocupada pelos ÓRGÃOS na escala governamental ou administrativa;
- INDEPENDENTES;
- AUTONÔMOS;
- SUPERIORES;
- SUBALTERNOS;
Quais as características dos órgãos INDEPENDENTES?
- p________;
- n_____ c___________;
- f_____ p_________;
- representativo do P_____ E_________;
- sem h_________;
- primários;
- nível constitucional;
- função política;
- representativo dos Poderes Executivos;
- sem hierarquia;
Quais as características dos órgãos AUTONÔMOS?
- semi-i__________;
- autonomia a__________, f________, t_________;
- pl__________, su________, c_________ a_________;
- M________, S_________;
- está um nível abaixo dos independentes;
- autonomia administrativa, financeira, técnica;
- planejamentos, supervisão, controle administrativo;
- Ministérios, Secretarias;
Quais as características dos órgãos SUPERIORES?
*são três coisas
- poder de direção, controle, decisão;
- não possuem autonomia administrativa e financeira;
- Departamentos, Diretorias, Coordenadorias;
Quais as características dos órgãos SUBALTERNOS?
*são 4 coisas
- órgãos de execução;
- reduzido poder de decisão;
- rotina, atendem o público (contato inicial);
- Portarias, Seções de Expediente;
Como estão classificadas as SITUAÇÕES FUNCIONAIS dos órgãos?
*são dois tipos
- ÓRGÃOS SINGULARES OU UNIPESSOAIS: são os que atuam e decidem através de um único agente, que é seu chefe ou representante;
- ÓRGÃOS COLEGIADOS OU PLURIPESSOAIS: são aqueles que atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros;
Como estão classificadas as ESTRUTURAS dos órgãos?
*são dois tipos
- SIMPLES E UNITÁRIOS: são aqueles constituídos por um só centro de competência; é a inexistência de outros órgãos em sua estrutura;
- ÓRGÃOS COMPOSTOS: são os que reúnem diversos órgãos menores em sua estrutura; poderá se dividir em outros órgãos;
Quais as FUNÇÕES QUE EXERCEM os órgãos?
- A__________;
- DE C___________;
- C___________;
ATIVOS:
- decisões estatais;
- fins estatais;
- exemplo: Ministério;
DE CONTROLE:
-fiscalizar/ controlar;
CONSULTIVOS:
- aconselhamentos/ pareceres;
- exemplo: Consultorias;
O que é a administração direta?
- entidades políticas: União, estados, DF, municípios;
- capacidade de legislar;
- administração centralizada;
- poderes (executivo, legislativo, judiciário);
O que é administração indireta?
quatro coisas
- entidades administrativas com personalidade jurídica própria;
- sem autonomia política;
- administração descentralizada;
- autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
- CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO (considerar autarquia);
Quais as características em comum das entidades administrativas?
- personalidade __________;
- patrimônio ___________;
- criação/ extinção ____________;
- ____ subordinação a administração direta;
- c________, con_______, l_________;
*lembrar do INSS
1ª-personalidade jurídica;
2ª-patrimônio próprio;
3ª-criação/ extinção: através da reserva legal;
4ª-finalidades específicas;
5ª-sem subordinação a administração direta;
6ª-controle; concurso; licitação;
O que são ENTIDADES PARAESTATAIS?
- terceiro setor;
- parcerias;
- sistema “s” (senac, senai…); Organizações Sociais; Oscip; entidades de apoio; Organizações da Sociedade Civil;
- NÃO FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
- pessoa jurídica de direito público;
Quais as características da criação de entidades administrativa?
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
são cinco coisas
- direta: órgãos/ entidades políticas;
- indireta: entidades (ela tbm pode se dividir em órgãos);
- princípio da legalidade;
- iniciativa reservada (chefe do poder executivo);
- lei ordinária - área de atuação da entidades;
- FUNDAÇÕES PÚBLICAS: lei complementar para definir área de atuação da fundação;
- a lei cria a entidade, não apenas autoriza (essas são de direito público);
Qual a natureza jurídica das AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA?
- AUTARQUIA: direito público;
- FUNDAÇÕES: direito público e privado;
- E.P. e S.E.M.: direito privado;
Quais são as características das autarquias?
*têm 8 características
- são pessoas jurídicas de direito público;
- criada por lei;
- tem capacidade de autoadministração;
- desempenha serviço público descentralizado;
- controle administrativo exercido dentro dos limites da lei;
- é uma extensão da administração direta;
- PESSOAL: estatutário; efetivos – concurso público;
- contratações através de licitação;
Como é o patrimônio das autarquias?
*têm 4 características
- são patrimônio de bem público;
- impenhoráveis;
- imprescritíveis (não se aplica o usucapião);
- restrições à alienação;
Quais as prerrogativas das autarquias?
- prazos processuais ___________;
- d_____ grau de jurisdição;
- prescrição q_________;
- imunidade tributária r_________;
- prazos processuais em dobro (são contados em dobro do que está na lei);
- duplo grau de jurisdição obrigatório;
- prescrição quinquenal (5 anos);
- imunidade tributária recíproca;
Quais as características de autarquias sob REGIME ESPECIAL?
*são quatro características
- maior autonomia;
- mandato fixo de seus membros;
- agências reguladoras: regulam e normatizam serviços/atividades de interesse público;
- ANATEL, ANEEL, ANP…;
- Universidades, Banco Central, Consórcios Públicos de Direito;
O que são as AGÊNCIAS EXECUTIVAS?
- autarquias e fundações públicas;
- qualificação especial;
Quais os requisitos para ser agência executiva?
*apenas duas exigências
- deve ter um plano estratégico de reestruturação ou desenvolvimento;
- possuir um contrato de gestão;
Qual o procedimento para para tonar-se agência executiva?
- é através de decreto do presidente;
- período mínimo de um ano;
- prerrogativas: limite para dispensa de licitação;
Quais os exemplos de agências REGULADORAS?
- ANEEL;
- ANATEL;
- ANP;
- Ancine;
- Anvisa;
Quais os exemplos de agências EXECUTIVAS?
- Cade;
- Ibama;
- IBGE;
- Inmetro;
