ENTIDADES PARAESTATAIS

Question 1

O que é o terceiro setor?

Answer 1

• terceiro setor é o termo utilizado para designar as entidades privativas, que não integram a Administração Pública, mas que colaboram com ela;
• é formado pelas entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, sem finalidade lucrativa (ONG’s);

Question 2

Segundo a doutrina, o que é o 1º e o 2º setores?

Answer 2

• 1º SETOR: é o próprio Estado;

- 2º SETOR: é formado pelo ‘mercado’;

Question 3

O que são as ENTIDADES PARAESTATAIS?

Answer 3

• são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por particulares, portanto NÃO participam da Administração pública;
• elas atuam em colaboração/apoio ao Estado na prestação de atividades de utilidade pública;
• essas entidades recebem incentivos do Estado: recursos de orçamento, permissão para utilizar bens públicos;
• elas estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas;
• exemplos: SESI, SENAI, SENAC;

Question 4

O que pode ser uma entidade paraestatal?

Answer 4

• os serviços sociais autônomos;
• as organizações sociais;
• as organizações da sociedade civil de interesse público;
• as entidades de apoio;
• as organizações da sociedade civil;

Question 5

O que são os SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS?

Answer 5

-são pessoas jurídicas com personalidade de direito privado;

• sem fins lucrativos;
• criadas por meio de autorização legal;
• para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais;
• mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais;
• atuam em colaboração com o Poder Público;
• administração e patrimônio próprios;
• regime CLT, apesar de ser considerado funcionário público em alguns aspectos;