REGIMENTO INTERNO APOSTILA

Question 1

Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada _______

Answer 1

• na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares

Question 2

§ 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no

§ 2º Em caso de vacância verificada antes do término do mandato, qualquer que seja o motivo, será eleito desembargador para completar o biênio previsto no § 1º deste artigo.

§ 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, a eleição para o cargo vago far-se-á dentro de _____ a contar da ocorrência da vaga.

Answer 2

• primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.
• dez dias

Question 3

Art. 7º Onde o desembargador tomará posse?

Answer 3

• em sessão solene do Órgão Especial

ou, se desejar:
- sessão solene do Tribunal Pleno ou no gabinete do Presidente.

§ 3º O desembargador, em caso de força maior ou de enfermidade que o impossibilite de comparecer perante o Presidente do Tribunal, poderá fazer-se representado por mandatário.

§ 5º Na posse de desembargador não haverá discursos.

Question 4

Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

Answer 4

I - Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores e sob a presidência do Presidente;
II - Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional;
III - Corregedoria-Geral de Justiça;
IV - Seções cíveis, presididas pelo Primeiro Vice-Presidente
V - grupos de câmaras criminais
VI - câmaras cíveis
VII - câmaras criminais
VIII - Conselho da Magistratura
IX - comissões permanentes
X - Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais
XI - Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais
XII - comissões temporárias
XIII - Ouvidoria Judicial
XIV - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC

Question 5

Art. 9º lV - Seções cíveis, presididas pelo Primeiro Vice-Presidente e integradas:

a) a Primeira Seção Cível:
b) a Segunda Seção Cível:

Answer 5

• por 8 oito desembargadores, representantes da Primeira à
  Oitava Câmara Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos, permitida a recondução;
• por 10 dez desembargadores, representantes da Nona à
  Décima Oitava Câmara Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos, permitida a recondução.

Question 6

Art. 9º V - grupos de câmaras criminais, integrados pelos membros das câmaras criminais e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes, a saber:

a) o Primeiro Grupo de Câmaras Criminais:
b) o Segundo Grupo de Câmaras Criminais:
c) o Terceiro Grupo de Câmaras Criminais:

Answer 6

• composto pelas Segunda, Terceira e Sexta Câmaras Criminais;
• composto pelas Quarta e Quinta Câmaras Criminais;
• composto pelas Primeira e SétimaCâmaras Criminais

Question 7

Art. 9º
VI - câmaras cíveis:
VII - câmaras criminais:

Answer 7

• com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa;

é a mesma regra pras duas ‘

Question 8

Art. 10. O plantão do Tribunal, nos fins de semana, feriados ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destinar-se-á a decisão em __________, distribuídos a partir das doze horas do dia útil que imediatamente anteceder o início do plantão, e contará com pelo menos ___________

Answer 8

• habeas corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgentes
• dois desembargadores de câmara cível e dois de câmara criminal.

Question 9

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

I - o Tribunal Pleno:

Answer 9

• com mais da metade dos seus membros em exercício, salvo nos
  casos de sessão solene;

Question 10

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

II - o Órgão Especial:

Answer 10

• duas vezes por mês, com vinte membros

Question 11

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

II - as seções cíveis:__________(aquiiiiiiii)

a) Primeira Seção Cível,
b) Segunda Seção Cível,

Answer 11

• 1 uma vez por mês
• com sete membros;
• com oito membros.

Question 12

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

IV - os grupos de câmaras criminais, ________, com:

a) o Primeiro Grupo;
b) o Segundo e o Terceiro Grupos;

Answer 12

• uma vez por mês
• dez membros
• sete membros

Question 13

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

V - as câmaras cíveis e criminais, ________, com no mínimo _______

Answer 13

• uma vez por semana
• três membros;

Question 14

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

VI - o Conselho da Magistratura, ________, com ______ membros;

Answer 14

• uma vez por mês
• seis

Question 15

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

VII - a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais,

Answer 15

• sempre que convocada por seu presidente, com quatro quintos de sua composição;

Question 16

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

VIII - as comissões permanentes e temporárias,

Answer 16

• sempre que convocadas pelos respectivos presidentes, com mais da metade de seus membros.

Question 17

Art. 14. O mandato de cada membro eleito para integrar o Órgão Especial será de dois anos, admitida a recondução.

Answer 17

ERRADO

admitida UMA recondução