RCS Flashcards
e ae, meu amigo
bão?
DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375.- Recebido o recurso de apelação no Tribunal e distribuído imediatamente, o relator irá:
-determina as diligencias indispensaveis
-mandará abrir vista à Procuradoria-Geral de Justiça se for o caso
-pode decidir monocraticamente se inadmissivel, prejudicado ou não especificado e hipoteses que contrariam sumulas, acordãos e entendimento
DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375-A Quando o recurso de apelação for recebido somente no efeito devolutivo o requerente poderá requerer o efeito suspensivo ou tutela recursal antecipada desde que ______
-demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação
DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375- pedido de efeito suspensivo da apelação civeL será interposto perante…..
- ao tribunal, no periodo entre sua interposição e distribuição
- OU ao relator se ja distribuido
DA APELAÇÃO CIVEL
aRT.375 -§ 5º Havendo algum vício sanável, o relator intimará o requerente para que o supra no prazo de________, sob pena de indeferimento ou não conhecimento do pedido.
5 (cinco) dias
DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375 - § 7º Caberá (RECURSO), no prazo de______, da decisão que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.
- agravo interno
- 15 (quinze) dias
DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 376 - O relator examinará os autos e restituirá ao cartório com relatório, exporá os pontos controvertidos sobre os quais versar o recurso e pedirá dia para julgamento no prazo de _________
- 30 dias
DA APELAÇÃO
Art. 379 - se a apelação e o agravo de intrumento forem julgados na mesma sessão terá precedencia….
-o agravo de intrumento
DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, qual o prazo para o relator tomar as decisões cabiveis??
- de 5 (cinco) dias
-Negar o prover o recurso
-atribuir efeito susp. ou deferir, em antecipação de tutela total ou parcial, a prentenção do recurso
-intimar o agravado em 15 dias
-intimar o MP, preferencialmente por meio eletronico, em 15 dias
DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art.382 - é cabivel efeito suspensivo e tutela recursal antecipada no agravo de instrumento civel?
SIM
Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias:
II - atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;(AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM EFEITO SUSPENSIVO)
DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 382 - § 2º Contra a decisão que conceder ou indeferir o efeito suspensivo ou a tutela recursal antecipada, caberá____no prazo de ______,
- agravo interno
-15 (quinze) dias
DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 383. Concluída a instrução do processo nos termos da lei processual civil, o relator apresentará o relatório e pedirá dia para julgamento em prazo _______
-um mês da intimação do agravado.
DO AGRAVO DE INSTR. CIVEL
Art. 385.
o destino dos autos do agravo de instrumento será disciplinado em ato conjunto do ________ e do _______
-Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral de Justiça.
DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 390. Os embargos serão opostos, no prazo de____, em petição dirigida ao relator, com indicação do ____,____,____ OU_____, e não se sujeitam a preparo.
- 5 (cinco) dias
-erro, obscuridade, contradição ou omissão
DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 391. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo??
NÃO
DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 392. Nos recursos cíveis e nos processos de competência originária cíveis, contra a decisão proferida pelo relator caberá agravo interno, no prazo de _______.
15 (quinze) dias
DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 395. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, em votação UNÂNIME, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre ___________ do valor atualizado da causa
um e cinco( 1 e 5) por cento
DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 397- o agravo interno será interposto no Orgão Especial quando for contra decisção de quais altoridades?
-presidente, 1º e 3º vice-presidentes
Art. 397. O agravo interno interposto contra a decisão em processo jurisdicional proferida pelo Presidente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal será interposto para o Órgão Especial, e será relator o prolator da decisão recorrida, observado o procedimento previsto nos artigos anteriores. (O 2 VICE PRESIDENTE E O CORREGEDOR NAO TEM COMPETENCIA JURIDICA)
DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 938 - o agravo interno possui efeito suspensivo?
NÃO
DOS RECURSOS CRIMINAIS
Art. 485.- Quando o recorrente poderá desistir do recurso criminal?
- a qualquer tempo e
-INDEPENDENTEMENTE de anuencia do recorrido ou do correu
-o MP não pode desistir do recurso
DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 486. Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator sorteado ou prevento e, imediatamente, remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de___, se em liberdade o acusado, e em____, se preso.
-dez dias
- cinco dias
DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 491-Parágrafo único. Independentemente de conclusão e sem prejuízo do julgamento marcado, os autos irão ao vogal, observado o prazo de até ____ para sua inclusão em pauta.
dez dias
DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 492. Se qualquer das partes apresentar documento novo, a outra será ouvida no prazo de _______
quarenta e oito(48) horas.
DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 493. Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, mediará, pelo menos, o prazo de _______
quarenta e oito(48) horas.
DO RESE CRIMINAL
Art. 494. Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator, e remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer no prazo de _____.
§ 1º Retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça serão eles conclusos ao relator que, no prazo de ______, pedirá dia para o julgamento.
-cinco dias(5).
-15 dias
DO RESE CRIMINAL
-No recurso em sentido estrito tem revisor
NÃO
DO AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Art. 507. Caberá agravo interno, no prazo de___
cinco dias
DO AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Art. 507. Caberá agravo interno CRIMINAL, no prazo de ____, contra:
-5 dias
-decisão do PRESIDENTE que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral;(INTERPOSTO NO ORGÃO ESPECIAL)
-decisão do RELATOR que:(NÃO TEM EFEITO SUS)
a) arbitrar, conceder ou denegar fiança;
*b) decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo, se tais decisões não forem tomadas pelo próprio colegiado;
c) recusar produção de prova ou diligência;
d) indeferir liminarmente pedido de revisão (criminal);
*e) de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado.
Presidente e Relator que A-DE-RE IN-DE
DO RESP E RE
Art. 510. Interposto recurso extraordinário(PARA O STF) ou recurso especial(PARA O STJ), será aberta vista ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
§ 1º Em feito criminal, se houver assistente, este arrazoará, no prazo legal, após (ALTORIDADE)
Ministério Público.
DO REsp E RE
Art. 510. Interposto recurso extraordinário(PARA O STF) ou recurso especial(PARA O STJ), será aberta vista ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
§ 4º Na ação (TIPO DE AÇÃO), após a apresentação das contrarrazões pelo recorrido, os autos irão à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Ação penal privada
DO REsp E RE
Art. 513. Cabe agravo, no prazo de_(PRAZO)_, contra a decisão do Primeiro ou do Terceiro Vice-Presidente, que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
Parágrafo Único. A petição de agravo será dirigida ao (AUTORIDADE) e _(AUTORIDADE)_independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação.
- 15 (quinze) dias
- Primeiro ou ao Terceiro Vice-Presidente
DO PREPARO DO REsp E RE
Art. 514. No ato de interposição dos recursos extraordinário e especial, o recorrente deverá comprovar, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, nele incluído o ____, sob pena de____.
- pagamento das despesas de remessa e retorno
- deserção
DO PREPARO DO REsp E RE
Art. 514
Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos ESPECIAL E EXTRAORDINARIO interpostos pelo ( )
Ministério Público, Defensoria Pública, pela União, pelo Estado de Minas Gerais, pelos Municípios(SO PARA O ESTADO E OS MUNICIPIOS DE MINAS), por suas autarquias e pelos que gozam de isenção legal.
DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515. Os feitos cujas questões constitucionais e infraconstitucionais estejam sob análise do (AUTORIDADE) e (AUTORIDADE) em face de repercussão geral e de recursos repetitivos, serão sobrestados por decisão fundamentada do_(AUTORIDADE)_, intimadas as partes.
-Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
- Vice-Presidente competente
DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515 - § 2º - Da decisão que determinar o sobrestamento ou a suspensão do recurso extraordinário ou especial, as partes poderão interpor ____, no prazo de , indicando de forma fundamentada suas razões.
§ 4º A decisão que negar provimento ao (recurso) é _____.
- agravo interno
- 15 (quinze) dias
- irrecorrível
DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515-A
§ 1º A parte interessada poderá requerer, ao (AUTORIDADE) , que exclua da decisão de sobrestamento e inadimita o recurso especial ou recurso extraoridnario que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de ___ para manifestar-se sobre esse requerimento(DA PARTE INTERESSADA).
§ 2º Da decisão que indeferir este requerimento caberá agravo interno no prazo de____.
- Vice-Presidente competente
- 5 (cinco) dias
- 15 (quinze) dias.
DO RECURSO ORDINARIO
Art. 518. Caberá recurso ordinário da decisão do Tribunal que, em ___ instância, denegar mandado de segurança ou habeas corpus.
única
NÃO CONFUNDIR COM:
( CF 88 ART.105 INCISO 2 - CABE O STJ JULGAR RECURSO ORDINARIO EM HC NEGADO PELOS TRFs, TJ E TJDF EM UNICA OU ULTIMA INSTANCIA) -
Art. 519. O recurso ordinário será interposto, conforme o caso, perante o _________ ou o _________, nos seguintes prazos:
I - _____, no caso de decisão denegatória de mandado de segurança;
II - _____, no caso de decisão denegatória de habeas corpus.
Primeiro Vice-Presidente
Terceiro Vice-Presidente
-15 quinze dias
-5 cinco dias
