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LUCAS > RCS > Flashcards

RCS Flashcards

1
Q

e ae, meu amigo

A

bão?

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2
Q

DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375.- Recebido o recurso de apelação no Tribunal e distribuído imediatamente, o relator irá:

A

-determina as diligencias indispensaveis
-mandará abrir vista à Procuradoria-Geral de Justiça se for o caso
-pode decidir monocraticamente se inadmissivel, prejudicado ou não especificado e hipoteses que contrariam sumulas, acordãos e entendimento

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3
Q

DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375-A Quando o recurso de apelação for recebido somente no efeito devolutivo o requerente poderá requerer o efeito suspensivo ou tutela recursal antecipada desde que ______

A

-demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação

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4
Q

DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 375- pedido de efeito suspensivo da apelação civeL será interposto perante…..

A
  • ao tribunal, no periodo entre sua interposição e distribuição
  • OU ao relator se ja distribuido
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5
Q

DA APELAÇÃO CIVEL

aRT.375 -§ 5º Havendo algum vício sanável, o relator intimará o requerente para que o supra no prazo de________, sob pena de indeferimento ou não conhecimento do pedido.

A

5 (cinco) dias

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6
Q

DA APELAÇÃO CIVEL

Art. 375 - § 7º Caberá (RECURSO), no prazo de______, da decisão que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.

A
  • agravo interno
  • 15 (quinze) dias
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7
Q

DA APELAÇÃO CIVEL
Art. 376 - O relator examinará os autos e restituirá ao cartório com relatório, exporá os pontos controvertidos sobre os quais versar o recurso e pedirá dia para julgamento no prazo de _________

A
  • 30 dias
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8
Q

DA APELAÇÃO
Art. 379 - se a apelação e o agravo de intrumento forem julgados na mesma sessão terá precedencia….

A

-o agravo de intrumento

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9
Q

DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, qual o prazo para o relator tomar as decisões cabiveis??

A
  • de 5 (cinco) dias

-Negar o prover o recurso
-atribuir efeito susp. ou deferir, em antecipação de tutela total ou parcial, a prentenção do recurso
-intimar o agravado em 15 dias
-intimar o MP, preferencialmente por meio eletronico, em 15 dias

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10
Q

DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art.382 - é cabivel efeito suspensivo e tutela recursal antecipada no agravo de instrumento civel?

A

SIM

Art. 382. Distribuído o agravo de instrumento, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias:

II - atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;(AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM EFEITO SUSPENSIVO)

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11
Q

DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 382 - § 2º Contra a decisão que conceder ou indeferir o efeito suspensivo ou a tutela recursal antecipada, caberá____no prazo de ______,

A
  • agravo interno
    -15 (quinze) dias
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12
Q

DO AGRAVO DE INTR. CIVEL
Art. 383. Concluída a instrução do processo nos termos da lei processual civil, o relator apresentará o relatório e pedirá dia para julgamento em prazo _______

A

-um mês da intimação do agravado.

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13
Q

DO AGRAVO DE INSTR. CIVEL
Art. 385.
o destino dos autos do agravo de instrumento será disciplinado em ato conjunto do ________ e do _______

A

-Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral de Justiça.

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14
Q

DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 390. Os embargos serão opostos, no prazo de____, em petição dirigida ao relator, com indicação do ____,____,____ OU_____, e não se sujeitam a preparo.

A
  • 5 (cinco) dias
    -erro, obscuridade, contradição ou omissão
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15
Q

DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 391. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo??

A

NÃO

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16
Q

DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 392. Nos recursos cíveis e nos processos de competência originária cíveis, contra a decisão proferida pelo relator caberá agravo interno, no prazo de _______.

A

15 (quinze) dias

17
Q

DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 395. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, em votação UNÂNIME, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre ___________ do valor atualizado da causa

A

um e cinco( 1 e 5) por cento

18
Q

DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 397- o agravo interno será interposto no Orgão Especial quando for contra decisção de quais altoridades?

A

-presidente, 1º e 3º vice-presidentes

Art. 397. O agravo interno interposto contra a decisão em processo jurisdicional proferida pelo Presidente, pelo Primeiro Vice-Presidente ou pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal será interposto para o Órgão Especial, e será relator o prolator da decisão recorrida, observado o procedimento previsto nos artigos anteriores. (O 2 VICE PRESIDENTE E O CORREGEDOR NAO TEM COMPETENCIA JURIDICA)

19
Q

DO AGRAVO INTERNO CIVEL
Art. 938 - o agravo interno possui efeito suspensivo?

A

NÃO

20
Q

DOS RECURSOS CRIMINAIS
Art. 485.- Quando o recorrente poderá desistir do recurso criminal?

A
  • a qualquer tempo e
    -INDEPENDENTEMENTE de anuencia do recorrido ou do correu

-o MP não pode desistir do recurso

21
Q

DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 486. Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator sorteado ou prevento e, imediatamente, remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de___, se em liberdade o acusado, e em____, se preso.

A

-dez dias
- cinco dias

22
Q

DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 491-Parágrafo único. Independentemente de conclusão e sem prejuízo do julgamento marcado, os autos irão ao vogal, observado o prazo de até ____ para sua inclusão em pauta.

A

dez dias

23
Q

DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 492. Se qualquer das partes apresentar documento novo, a outra será ouvida no prazo de _______

A

quarenta e oito(48) horas.

24
Q

DA APELAÇÃO CRIMINAL
Art. 493. Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, mediará, pelo menos, o prazo de _______

A

quarenta e oito(48) horas.

25
Q

DO RESE CRIMINAL
Art. 494. Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator, e remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer no prazo de _____.
§ 1º Retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça serão eles conclusos ao relator que, no prazo de ______, pedirá dia para o julgamento.

A

-cinco dias(5).
-15 dias

26
Q

DO RESE CRIMINAL
-No recurso em sentido estrito tem revisor

A

NÃO

27
Q

DO AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Art. 507. Caberá agravo interno, no prazo de___

A

cinco dias

28
Q

DO AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Art. 507. Caberá agravo interno CRIMINAL, no prazo de ____, contra:

A

-5 dias

-decisão do PRESIDENTE que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral;(INTERPOSTO NO ORGÃO ESPECIAL)

-decisão do RELATOR que:(NÃO TEM EFEITO SUS)
a) arbitrar, conceder ou denegar fiança;

*b) decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo, se tais decisões não forem tomadas pelo próprio colegiado;

c) recusar produção de prova ou diligência;

d) indeferir liminarmente pedido de revisão (criminal);

*e) de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado.

Presidente e Relator que A-DE-RE IN-DE

29
Q

DO RESP E RE
Art. 510. Interposto recurso extraordinário(PARA O STF) ou recurso especial(PARA O STJ), será aberta vista ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

§ 1º Em feito criminal, se houver assistente, este arrazoará, no prazo legal, após (ALTORIDADE)

A

Ministério Público.

30
Q

DO REsp E RE
Art. 510. Interposto recurso extraordinário(PARA O STF) ou recurso especial(PARA O STJ), será aberta vista ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

§ 4º Na ação (TIPO DE AÇÃO), após a apresentação das contrarrazões pelo recorrido, os autos irão à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

A

Ação penal privada

31
Q

DO REsp E RE
Art. 513. Cabe agravo, no prazo de_(PRAZO)_, contra a decisão do Primeiro ou do Terceiro Vice-Presidente, que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

Parágrafo Único. A petição de agravo será dirigida ao (AUTORIDADE) e _(AUTORIDADE)_independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação.

A
  • 15 (quinze) dias
  • Primeiro ou ao Terceiro Vice-Presidente
32
Q

DO PREPARO DO REsp E RE
Art. 514. No ato de interposição dos recursos extraordinário e especial, o recorrente deverá comprovar, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, nele incluído o ____, sob pena de____.

A
  • pagamento das despesas de remessa e retorno
  • deserção
33
Q

DO PREPARO DO REsp E RE
Art. 514
Parágrafo único. São dispensados de preparo os recursos ESPECIAL E EXTRAORDINARIO interpostos pelo ( )

A

Ministério Público, Defensoria Pública, pela União, pelo Estado de Minas Gerais, pelos Municípios(SO PARA O ESTADO E OS MUNICIPIOS DE MINAS), por suas autarquias e pelos que gozam de isenção legal.

34
Q

DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515. Os feitos cujas questões constitucionais e infraconstitucionais estejam sob análise do (AUTORIDADE) e (AUTORIDADE) em face de repercussão geral e de recursos repetitivos, serão sobrestados por decisão fundamentada do_(AUTORIDADE)_, intimadas as partes.

A

-Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
- Vice-Presidente competente

35
Q

DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515 - § 2º - Da decisão que determinar o sobrestamento ou a suspensão do recurso extraordinário ou especial, as partes poderão interpor ____, no prazo de , indicando de forma fundamentada suas razões.

§ 4º A decisão que negar provimento ao (recurso) é _____.

A
  • agravo interno
  • 15 (quinze) dias
  • irrecorrível
36
Q

DO SOBRESTAMENTO DO REsp E RE
Art. 515-A
§ 1º A parte interessada poderá requerer, ao (AUTORIDADE) , que exclua da decisão de sobrestamento e inadimita o recurso especial ou recurso extraoridnario que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de ___ para manifestar-se sobre esse requerimento(DA PARTE INTERESSADA).

§ 2º Da decisão que indeferir este requerimento caberá agravo interno no prazo de____.

A
  • Vice-Presidente competente
  • 5 (cinco) dias
  • 15 (quinze) dias.
37
Q

DO RECURSO ORDINARIO
Art. 518. Caberá recurso ordinário da decisão do Tribunal que, em ___ instância, denegar mandado de segurança ou habeas corpus.

A

única

NÃO CONFUNDIR COM:
( CF 88 ART.105 INCISO 2 - CABE O STJ JULGAR RECURSO ORDINARIO EM HC NEGADO PELOS TRFs, TJ E TJDF EM UNICA OU ULTIMA INSTANCIA) -

38
Q

Art. 519. O recurso ordinário será interposto, conforme o caso, perante o _________ ou o _________, nos seguintes prazos:

I - _____, no caso de decisão denegatória de mandado de segurança;

II - _____, no caso de decisão denegatória de habeas corpus.

A

Primeiro Vice-Presidente
Terceiro Vice-Presidente

-15 quinze dias
-5 cinco dias

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