Fim Flashcards
DA DUVIDA DE COMPETENCIA
Art. 536 - O relator DO TJMG que entender ser da competência do Tribunal de Justiça Militar o processo dele recebido com decisão declinatória da competência para o Tribunal de Justiça colocará os respectivos autos em mesa para suscitar a questão.
CASO o relator não sucite a duvida de competencia QUEM poderá fazer???
O revisor ou o vogal, na sessão de julgamento
DA DUVIDA DE COMPETENCIA
Art. 537. Decidido, por ______________(QUORUM DE DELIBERAÇÃO), que o feito não é da competência do Tribunal de Justiça, será lavrado acórdão fundamentado.
todos os prazos dentro da duvida de competencia serão de 5 cinco dias
- Maioria dos votos (simples)
(a decisão no Orgão Especial tbm será maioria simples)
DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. Suscitado o conflito de competência ou de atribuições pelo desembargador, por órgão do Tribunal, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pela parte, será ele processado __________
Nos mesmos autos
DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. § 1º QUEM será o relator do conflito de compet. e atribu. suscitado??
O 1º vice-presidente
DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. § 1ºHAVENDO JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL sobre a questão suscitada, o relator, que será o Primeiro Vice Presidente, poderá decidir, de plano, o conflito de competência, facultando-se às partes interpor agravo interno para o Órgão Especial, no prazo de ____________
§ 2º Na hipótese do § 1º, se o conflito de competência abranger processo de natureza CRIMINAL, o prazo do agravo interno será de______________
- 15 (quinze) dias.
- 5 (cinco) dias.
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Art. 542. Recebidos os autos do incidente de impedimento ou de suspeição de juiz de primeiro grau, será procedida a distribuição ao relator, que requisitará informações ao suscitado no prazo de _________________
72 (setenta e duas) horas.
DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL
Art. 543. Poderá ser arguida a incompetência de desembargador ou de órgão do Tribunal, em feito que nele tramite.
§ 2º Autuado o incidente em apartados, serão os autos conclusos ao Primeiro Vice-Presidente, que será o relator, determinando este que seja ouvido o suscitado no prazo de________ ( COMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL )
- 5 cinco dias.
DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL
Art. 544 - Completada a instrução, se houver, o relator, no prazo de _________, lançará relatório nos autos e pedirá dia para o julgamento no Órgão Especial.
Parágrafo único. Na sessão de julgamento, havendo empate, o presidente proferirá voto de qualidade.
5 cinco dias (NO QUINQUÍDIO)
DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL
Art. 545. O relator indeferirá liminarmente o incidente, quando manifestamente improcedente, cabendo agravo interno no prazo de____________.
15 (quinze) dias
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
Art. 547. O desembargador PODERÁ dar-se por suspeito, se ______
e DEVERÁ fazê-lo ou dar-se por impedido, se ______
o desembargador deverá declarar seu impedimento ou susp. por ESCRITO
- afirmar motivo de foro intimo
- houver motivo legal de impedimento ou suspeição
e mandar para o substituto, se for REVISOR
ou nova distribuição, se for RELATOR
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
Art. 547. § 2º
COMO o desemb. vogal deve se declarar suspeito ou impedido????
Verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata de declaração
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
Art. 549. A exceção de impedimento ou de suspeição deve ser oposta em petição dirigida ao _____________, assinada por procurador, com poderes especiais, fundamentada e acompanhada de prova documental ou rol de testemunhas.
presidente do órgão julgador
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
Art. 551.
O QUE acontece se o desemb. recusado não reconhecer o impedimento e suspeição??????
Art. 551. Se o recusado não reconhecer a suspeição ou o impedimento, sustará(SUSPENDE) a marcha do processo e mandará autuar em apartado a petição, determinando a remessa dos autos do incidente ao presidente do órgão julgador.
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 554. QUANDO a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição?????
na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 555. Caberá ao relator do processo em que for levantado o incidente processar e julgá-lo, suspendendo do processo principal e nos mesmos autos.
CERTO ou ERRADO
ERRADO!
-SEM suspender o processo principal e
- em altos separados
DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 555. Caberá ao relator do processo em que for levantado o incidente processar e julgá-lo, sem suspensão do processo principal e em autos separados.
§ 2º Concluída a instrução, o relator, no prazo de ________, proferirá decisão, cabendo agravo interno no prazo de _________
- 5 (cinco) dias
- 15 (quinze) dias.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Art. 557. O pedido de gratuidade da justiça poderá ser formulado:
na petição, na contestação ou defesa preliminar, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso
(EM QUALQUER FASE DO PROCESSO)
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Art. 559. Das decisões concedendo, denegando ou revogando a gratuidade da justiça é cabivel qual recurso? em qual prazo?
Agravo interno, no prazo de 15 dias
DA RECLAMAÇÃO
Art. 560. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
I - preservar a competência do Tribunal;
II - garantir a autoridade das decisões do Tribunal;
III - garantir a observância de decisão do Tribunal em controle concentrado de constitucionalidade;
IV - garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
DO ACÓRDÃO
Art. 121. O acórdão será lavrado pelo relator e conterá: (EM REGRA)
A DATA DA EMENTA DE CLASSE INDICA 2X A DECLARAÇÃO DO DISPOSITIVO ASSINADO
I - a ementa, que terá início com a palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido;
II - a classe, o número do feito e os nomes das partes;
III - a indicação do órgão que fez o julgamento;
*IV - a indicação dos advogados que proferiram sustentação oral ou assistiram ao julgamento, conforme o caso;
V - a declaração de que a decisão foi unânime ou não, mencionando, se for o caso, os nomes dos vencidos;
VI - o dispositivo;
VII - a data em que a sessão foi realizada;
*VIII - a assinatura do relator ou do presidente, em caso de impossibilidade de se colher a do relator.
DO ACORDÃO
§ 3º Bastará somente a assinatura do relator no acordão quando:
O julgamento for unânime e houver voto escrito apenas do relator, com a manifestação dos revisores e dos vogais de que estão de acordo com o voto proferido
DO ACORDÃO
Art. 122. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum (VENCIDO PELA MAIORIA ABSOLUTA), caso em que deverá o _________ faze-lo
Vencedor.
(O PRIMEIRO DESEMBARGADOR QUE PROFERIR A TESE VENCEDORA)
DO ACORDÃO
Art. 122.
§ 1º Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios
CERTO OU ERRADO
ERRADO!
Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá ao primeiro vencido, na ordem de antiguidade, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios.
DO ACORDÃO
Art. 122.
§ 2º. No caso de ausência de todos os desembargadores que participaram do julgamento quem lavrará o acordão?
O presidente designará relator AD HOC (ESPECIFICO PARA ESSE FIM) para lavrar o acordão
DO ACORDÃO
Art. 122.
§ 4º Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no Diário do Judiciário eletrônico no prazo de ______, e, se o conteúdo dos acórdãos for igual ao de outro ou ao de outros acórdãos, bastará a remissão a um deles.
- 10 (dez) dias
DO ACORDÃO
Art. 123. No prazo de ______ da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes.(SOMENTE O NOME DOS ADVOGADOS DAS PARTES)
- 10 (dez) dias
DO ACORDÃO
Art. 123.
§ 1º Publicado o acórdão, a parte vencida não poderá retirar os autos do cartório pelo prazo que a lei consignar.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
a parte vencida PODERÁ retirar os autos do cartorio
DO ACORDÃO
Art. 123.
§ 2º Havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão ser retirados do cartório, salvo se houver acordo entre elas, manifestado por escrito em expediente dirigido ao gerente do cartório onde tramita o feito.
CERTO OU ERRADO?
CERTO!
DO ACORDÃO
Art. 123-A. Não publicado o acórdão no prazo de ________, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
Parágrafo único. No caso do caput, o presidente da turma julgadora lavrará, de imediato, as conclusões e a ementa e mandará publicar o acórdão.
30 (trinta) dias
DO ACORDÃO
o acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer caso
CERTO ERRADO
ERRADO
o acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o vencedor faze-lo
DO ACORDÃO
havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartório
CERTO ERRADO
ERRADO
Havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão ser retirados do cartório, salvo se houver acordo entre elas, manifestado por escrito em expediente dirigido ao gerente do cartório onde tramita o feito.
DO ACORDÃO
no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes
CERTO ERRADO
ERRADO
No prazo de 10 (dez) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes.
DA RECLAMAÇÃO
Art. 561. A quem compete o julgamento da reclamação?
Ao órgão jurisdicional do Tribunal cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretende garantir.
QUEM ESTIVER SENDO RECLAMADO
DA RECLAMAÇÃO
Art. 561
§ 1º A reclamação será dirigida ao relator e o reclamante a instruirá com prova documental que permita a compreensão da controvérsia.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
A reclamação será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça
DA RECLAMAÇÃO
Art. 561.
§ 5º - É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão.
DA PAUTA
Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento DECORRERÁ, pelo menos, o prazo de _______, excluído o dia de publicação
DA PAUTA NO RECURSO CRIMINAL
Art. 493. Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, MEDIARÁ, pelo menos, o prazo de____________
5 dias
48 horas
O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório.
CERTO OU ERRADO
ERRADO
O acordão devera conter a assinatura do RELATOR OU DO PRESIDENTE, em caso de impossibilidade de se colher a do relator.
