Quoruns Flashcards
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por
2/3 dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Admitir a acusação contra o Presidente da República
2/3 da Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão ___________, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
2/3 dos seus membros
REGIMENTO INTERNO
A inclusão, alteração ou revogação de enunciado será deliberada por decisão da maioria __________(QUORUM DE DELIBERAÇÃO.) dos membros que integram o Órgão Especial ou a seção cível, com a presença de __________(QUORUM DE PRESENÇA) dos respectivos membros.
Maioria absoluta
maioria de 2/3
§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de _________
2/3 de seus membros
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de ____________ para o julgamento.
2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente
Art. 58
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de ___________________, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
1/3 um terço de seus membros
