Reforma da previdência

Question 1

Qual foi a data da emenda constitucional 103/2019 (reforma da previdência)?

Answer 1

12 de Novembro.

Question 2

Com a reforma da previdência, agora é competência da união legislar sobre inatividade e pensões da polícia militar e dos bombeiros militares?

Answer 2

Sim.

Question 3

Com a refoma da previdência, agora o servidor antes de ser aposentado por invalidez deve ser readaptado mantendo a remuneração de origem?

Answer 3

Sim.

Question 4

Com a refoma da previdência, agora o empregado público que se aposentar pode continuar trabalhando?

Answer 4

Não.

Question 5

Com a refoma da previdência, servidor que contribui para RPPS e entra em mandato eletivo continua filiado a esse regime? Houve alguma mudança?

Answer 5

Sim. No regime do ente federativo de origem.

Não houve mudança. Já era ssim, porém o texto constitucional ficou mais claro.

Question 6

Com a reforma da previdência é vedada a incorporação de vantagens de cargos em comissão e função de confiança à remuneração do cargo efetivo?

Answer 6

Sim.

Question 7

A reforma da previdência extinguiu a aposentadoria por invalidez?

Answer 7

Não. Somente mudou o nome. Agora é “aposentadoria por incapacidade permanente”.

Question 8

Com a reforma da previdência, quais são as novas idades mínimas e tempo mínimo de contribução para aposentadoria (no âmbito da União)?

Answer 8

Mulher: 62 anos;

Homem: 65 anos.

Com 25 anos de contribuição.

Question 9

Com a reforma da previdência, os proventos oriundos do RPPS têm o piso e o teto do RGPS?

Answer 9

Sim.

Question 10

Com a reforma da previdência, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão definidas por lei ordinária em cada ente federativo?

Answer 10

Sim.

Question 11

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de servidores com deficiência poderá ter idade e tempo de contribuição diferenciados, que serão definidos por lei complementar em cada ente federativo?

Answer 11

Sim.

Question 12

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados, que serão definidos por lei complementar em cada ente federativo?

Answer 12

Sim.

Question 13

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de servidores com efetiva exposição à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, terão idade e tempo de contribuição diferenciados estabelecidos por lei complementar?

Answer 13

Sim.

Question 14

Com a reforma da previdência os entes devem instituir um Regime de Previdência complementar?

Answer 14

Sim.

Question 15

Com a reforma da previdência foi extinto o abono permanência?

Answer 15

Não.

Question 16

Com a reforma da previdência é vedada a criação de novos regimes de previdência?

Answer 16

Sim.

Question 17

Com a reforma da previdência, para quanto passou o valor em porcentagem da aposentadoria por incapacidade?

Answer 17

60%, em regra.

Question 18

Com a reforma da previdência, qual é a idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo para aposentar em atividades especiais?

Answer 18

• 60 anos;
• 25 anos de contribuição;
• 10 anos de serviço público;
• 5 anos no cargo.

Question 19

Com a reforma da previdência, qual é a idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira para a aposentadoria de pessoas em atividade policial, excetuando policiais e bombeiros militares?

Answer 19

• 55 anos;
• 30 anos de contribuição;
• 25 anos de carreira.

Question 20

A reforma da previdência trouxe a aposentadoria compulsória para empregados públicos?

Answer 20

Sim.

Question 21

Com a reforma da previdência, os requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados dos servidores com deficiência, serão definidos por lei complementar ou ordinária?

Answer 21

Complementar.

Question 22

A caracterização de trabalhos com exposição à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde pode ser feita por categoria profissional ou ocupação?

Answer 22

Não.

Question 23

Com a reforma da previdência, será tratada de forma diferenciada a pensão por hipótese de morte de os agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função?

Answer 23

Sim

Question 24

A reforma da previdência, o RGPS é também aplicado aos ocupantes de mandatos eletivos?

Answer 24

Sim.

Question 25

Tabela resumo da reforma da previdência para leitura.

Answer 25