Princípios Fundamentais

Question 1

Como são divididos os princípios fundamentais?

Answer 1

• Fundamentos da RFB;
• Princípio da separação dos poderes;
• Objetivos fundamentais;
• Princípios que regem o país nas relações internacionais.

Question 2

Qual é a Forma de Estado, a Forma de governo e o Sistema de governo da RFB?

Answer 2

• Forma de Estado: Federação;
• Forma de Governo: República;
• Sistema de Governo: Presidencialista.

Question 3

Quais são as diferenças entre república e monarquia?

Answer 3

• República: Eletividade, temporariedade, e a possibilidade de responsabilização;
• Monarquia: Irresponsabilidade política do monarca, hereditariedade, vitaliciedade.

Question 4

Quais são as diferenças entre o parlamentarismo e presidencialismo?

Answer 4

• Presidencialismo: chefia una, vínculo entre legislativo e executivo possível ams não necessário para a eleição do presidente, mandato determinado. Vantagem: maior legitimidade do chefe do Executivo;
• Parlamentarismo: chefia dual, vínculo entre legislativo e executivo essencial, mandato indeterminado. Vantagens: harmonia entre Executivo e Legislativo, e superação simplificada de crises.

Question 5

O presidencialismo é cláusula pétrea?

Answer 5

Não.

Question 6

Quais são as diferenças entre Estado unitário e Estado federado/ composto?

Answer 6

• Estado unitário: centralização política;
• Estado federado/ composto: descentralização política.

Question 7

Como surgiu a federação brasileira?

Answer 7

Por segregação.

Question 8

Pode existir emenda constitucional para abolir ou restringir a forma federada de Estado?

Answer 8

Não.

Question 9

A forma de governo republicana é cláusula pétrea?

Answer 9

Não. Porém o voto universal e periódico é princípio fundamental. Logo, não pode uma emenda constitucional mudar a forma de governo para monarquia.

Question 11

Quais são as cláusulas pétreas?

Answer 11

FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

• Forma federativa de Estado;
• Voto direto, secreto, universal e periódico;
• Separação dos Poderes;
• Direitos e garantias individuais

Question 12

Quais são os fundamentos da RFB?

Answer 12

SoCiDiVaPlu

• Soberania;
• Cidadania;
• Dignidade da pessoa humana;
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
• Pluralismo político.

Question 13

O que significa soberania na ótica internacional e na interna?

Answer 13

• Internacional: Independência;
• Interna: Soberania.

Question 14

O que significa cidadania?

Answer 14

O direito que todo indivíduo possui de participar da vida política do nosso Estado.

Question 15

Qual fundamento é a base central de todos os direitos fundamentais?

Answer 15

A dignidade da pessoa humana.

Question 16

Pluralismo político é o mesmo que pluripartidarismo?

Answer 16

Não. O pluripartidarismo é uma consequência do pluralismo político.

Question 17

O poder político é uno?

Answer 17

Sim. O que se reparte (em executivo, judiciário e legislativo) são as funções desse poder.

Question 18

Quais são os objetivos fundamentais da RFB?

Answer 18

CONGA ERRA PRO

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• Garantir o desenvolvimento nacional;
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 19

Quais são os Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais?

Answer 19

• Independência nacional;
• Prevalência dos direitos humanos;
• Autodeterminação dos povos;
• Não intervenção;
• Igualdade entre os Estados;
• Defesa da paz;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• Concessão de asilo político.
• Parágrafo único: a RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.