Nacionalidade Flashcards
Qual é a diferença entre povo e população?
Povo: nacionais de um Estado;
População: todos que estão em um determinado território.
Qual é a nacionalidade primária?
A que resulta de fato natural, pelo nascimento => Brasileiro nato.
Qual é a nacionalidade secundária?
Decorre de ato voluntário => Brasileiro naturalizado.
Qual critério é regra de aquisição de nacionalidade no Brasil?
O territorial.
Todos os nascidos em território brasileiro são brasileiro natos?
Não. Se for filho de (ambos) pais estrangeiros e qualquer deles (ou ambos) estiver no Brasil a serviço do país de origem, ele não receberá a nossa nacionalidade originária.
A nossa constituição prevê a naturalização tácita?
Não. Somente a expressa.
Quais são os requisitos para que pessoas originárias de países que falam a língua potuguesa tenham nacionalidade brasileira?
- Residência ininterrupta no Brasil por um ano;
- Idoneidade moral.
Quais são as condições indispensáveis para a naturalização na via ordinária?
- Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- Residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
- Comunicar-se em língua portuguesa;
- Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Em que casos são relativizados os 4 anos de residência para a naturalização na via ordinária?
- Tiver um filho brasileiro;
- Tiver um cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
- Houver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil;
- Recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística .
Em que casos pode ser concedida a naturalização especial?
- Seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior;
- Seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.
O Presidente da República pode negar-se a conceder a naturalização?
Sim, nos casos de naturalização ordinária.
Quais são os critérios para aquisição de naturalização extraordinária (ou quinzenária)?
- Residência ininterrupta no território nacional por mais de 15 anos;
- Ausência de condenação penal;
- Apresentação do requerimento de naturalização.
Obs.: deve apresentar todos os 3 requisitos.
Quais requisitos devem ser cumpridos para que os portugueses recebam tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado?
- Residência permanente no Brasil;
- Deverá haver reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros.
Uma lei que discriminar um brasileiro nato ou um naturalizado, ela será considerada inconstitucional (contrária à Constituição)?
Sim
Quais cargos são privativos de brasileiros natos?
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do STF;
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas.
- Ministro de Estado da Defesa
A lista de cargos privativos de brasileiros natos é taxativa ou exemplificativa?
Taxativa
6 assentos do Conselho da República devem ser ocupados por brasileiros natos?
Sim.
Em que casos o brasileiro naturalizado pode ser extraditado?
- Prática de crime comum antes da naturalização;
- Envolvimento comprovado com o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins;
Brasileiros naturalizados podem ter o direito de propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora de sons e imagens?
Somente se forem naturalizados a mais de 10 anos.
Qual porcentagem de capital de empresas (se for sociedade) jornalísticas e de radiodifusão sonora de sons e imagens deve pertencer a brasileiro nato ou naturalizado a mais de 10 anos?
70%
Em que casos o brasileiro pode perder a sua nacionalidade?
- Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- Adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de:
- reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
- imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?
- Bandeira;
- Hino;
- Armas;
- Selo.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios?
Sim
A nacionalidade brasileira, originária ou derivada, pode ser readquirida?
Sim.
