Nacionalidade

Question 1

Qual é a diferença entre povo e população?

Answer 1

Povo: nacionais de um Estado;

População: todos que estão em um determinado território.

Question 2

Qual é a nacionalidade primária?

Answer 2

A que resulta de fato natural, pelo nascimento => Brasileiro nato.

Question 3

Qual é a nacionalidade secundária?

Answer 3

Decorre de ato voluntário => Brasileiro naturalizado.

Question 4

Qual critério é regra de aquisição de nacionalidade no Brasil?

Answer 4

O territorial.

Question 5

Todos os nascidos em território brasileiro são brasileiro natos?

Answer 5

Não. Se for filho de (ambos) pais estrangeiros e qualquer deles (ou ambos) estiver no Brasil a serviço do país de origem, ele não receberá a nossa nacionalidade originária.

Question 6

A nossa constituição prevê a naturalização tácita?

Answer 6

Não. Somente a expressa.

Question 7

Quais são os requisitos para que pessoas originárias de países que falam a língua potuguesa tenham nacionalidade brasileira?

Answer 7

• Residência ininterrupta no Brasil por um ano;
• Idoneidade moral.

Question 8

Quais são as condições indispensáveis para a naturalização na via ordinária?

Answer 8

• Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
• Residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
• Comunicar-se em língua portuguesa;
• Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Question 9

Em que casos são relativizados os 4 anos de residência para a naturalização na via ordinária?

Answer 9

• Tiver um filho brasileiro;
• Tiver um cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
• Houver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil;
• Recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística .

Question 10

Em que casos pode ser concedida a naturalização especial?

Answer 10

• Seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior;
• Seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.

Question 11

O Presidente da República pode negar-se a conceder a naturalização?

Answer 11

Sim, nos casos de naturalização ordinária.

Question 12

Quais são os critérios para aquisição de naturalização extraordinária (ou quinzenária)?

Answer 12

• Residência ininterrupta no território nacional por mais de 15 anos;
• Ausência de condenação penal;
• Apresentação do requerimento de naturalização.

Obs.: deve apresentar todos os 3 requisitos.

Question 13

Quais requisitos devem ser cumpridos para que os portugueses recebam tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado?

Answer 13

• Residência permanente no Brasil;
• Deverá haver reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros.

Question 14

Uma lei que discriminar um brasileiro nato ou um naturalizado, ela será considerada inconstitucional (contrária à Constituição)?

Answer 14

Sim

Question 15

Quais cargos são privativos de brasileiros natos?

Answer 15

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Ministro do STF;
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas.
• Ministro de Estado da Defesa

Question 16

A lista de cargos privativos de brasileiros natos é taxativa ou exemplificativa?

Answer 16

Taxativa

Question 17

6 assentos do Conselho da República devem ser ocupados por brasileiros natos?

Answer 17

Sim.

Question 18

Em que casos o brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

Answer 18

• Prática de crime comum antes da naturalização;
• Envolvimento comprovado com o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins;

Question 19

Brasileiros naturalizados podem ter o direito de propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora de sons e imagens?

Answer 19

Somente se forem naturalizados a mais de 10 anos.

Question 20

Qual porcentagem de capital de empresas (se for sociedade) jornalísticas e de radiodifusão sonora de sons e imagens deve pertencer a brasileiro nato ou naturalizado a mais de 10 anos?

Answer 20

70%

Question 21

Em que casos o brasileiro pode perder a sua nacionalidade?

Answer 21

• Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
• Adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de:
  
  • reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
  • imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Question 22

Quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?

Answer 22

• Bandeira;
• Hino;
• Armas;
• Selo.

Question 23

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios?

Answer 23

Sim

Question 24

A nacionalidade brasileira, originária ou derivada, pode ser readquirida?

Answer 24

Sim.