Constituição Flashcards
Como deve ser uma constituição ideal deve conter segundo Canotilho?
- Escrita;
- Possuir conjunto de direitos e garantias individuais;
- Estabelecer expressamente o princípio da separação dos poderes;
- Adotar um sistema democrático formal.
Qual é a estrutura da pirâmide de Kelsen?
- Constituição federal;
- Normas infraconstitucionais (leis, resoluções, decretos legislativos, medidads provisórias);
- Normas infralegais (Decretos regulamentares, Instruções normativas, Portarias).
Qual é a diferença entre normas constitucionais originárias e derivadas?
As originárias não podem ser objeto do controle de constitucionalidade (declaradas inconstitucionais).
Como é dividida a Constituição?
- Preâmbulo;
- Parte permanente (ou parte dogmática);
- ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O preâmbulo é norma constitucional?
Não
Quais são as classificações das constituições quanto à origem?
- Democrática/ Popular/ Promulgada;
- Outorgada/ Imposta/ Ditatorial/ Autocrática;
- Cesarista;
- Dualista/ Convencionada.
A Constituição cesarista é democrática?
Não. A participação popular é meramente formal.
Quais são as classificações das constituições quanto à estabilidade?
- Rígida;
- Flexível;
- Imutável/ Granítica/ Intocável;
- Semirrígida.
O que é exigido para a aprovação de emenda constitucional?
Votação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 turnos em cada Casa, sendo necessário, em cada Casa, em cada turno, o voto favorável de 3/5.
Quais são as classificações das constituições quanto à forma?
- Escritas;
- Não escritas.
Uma constituição não escrita pode possuir normas escritas?
Sim
Quais são as classificações das constituições quanto ao modo de elaboração?
- Dogmática;
- Ortodoxa;
- Eclética;
- Histórica.
Quais são as classificações das constituições quanto à extensão?
- Analítica/ prolixa/ extensa;
- Concisa.
Quais são as classificações das constituições quanto ao conteúdo?
- Material;
- Formal.
Quais são as classificações das constituições quanto à finalidade?
- Garantia: Constituição-quadro. Restringe poder estatal. Se volta ao passado;
- Balanço: Constituição-registro. Própria de regimes socialistas. Se volta ao presente;
- Dirigente: Se volta ao futuro, com a finalidade de fixar programas. É a brasileira.
Quais são as classificações das constituições quanto ao local da decretação?
- Heteroconstituição: feita fora do Estado onde suas normas produzirão efeito;
- Autoconstituição: feitas no próprio Estado.
Quais são as classificações das constituições quanto à interpretação?
- Nominalista: não necessita interpretação;
- Semântica.
Quais são as classificações das constituições quanto à correspondência com a realidade?
- Normativa: há verdadeira correspondência entre o que está escrito na Constituição e a realidade;
- Nominativa: não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio. É a brasileira;
- Semântica: não pretende conquistar uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário.
O que é o efeito positivo de uma norma?
A capacidade que toda norma constitucional possui de impedir a recepção das leis anteriores à sua vigência que com ela não sejam compatíveis.
O que é o efeito negativo de uma norma?
A capacidade que toda norma constitucional possui de vedar, ainda que implicitamente, ao legislador ordinário, a edição de normas que a contrariem.
Como são divididas as normas constitucionais segundo José Afonso da Silva?
- De eficácia plena: imediata, direta e integral;
- De eficácia contida: imediata, direta e não integral;
-
De eficácia limitada: mediata, indireta e reduzida.
- definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos): traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador os estruture posteriormente;
- definidoras de princípios programáticos: visam guiar/direcionar a atuação estatal por meio da instituição de programas de governo.
Como podem ser impostas as restrições às normas de eficácia contida?
- Por lei;
- Por outras normas constitucionais;
- Por conceitos ético-jurídicos geralmente pacificados na comunidade jurídica e, por isso, acatados.
Como são divididas as normas constitucionais segundo Maria Helena Diniz?
- De eficácia absoluta (ou supereficazes): imutáveis, não podendo ser emendadas (cláusulas pétreas;
- Com eficácia plena;
- Com eficácia relativa restringível: equivalem às de eficácia contida;
-
Com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa: equivalem às de eficácia limitada:
- Normas de princípio institutivo;
- Normas programáticas.
Qual é a novidade de classificação de normas constitucionais trazida por Uadi Lammêgo Bulos?
Eficácia exaurida (ou esvaída): que já extinguiram a produção de seus efeitos, tendo, portanto, sua aplicabilidade esgotada. Ex.: ADCT
