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Direito Constitucional > Constituição > Flashcards

Constituição Flashcards

1
Q

Como deve ser uma constituição ideal deve conter segundo Canotilho?

A
  • Escrita;
  • Possuir conjunto de direitos e garantias individuais;
  • Estabelecer expressamente o princípio da separação dos poderes;
  • Adotar um sistema democrático formal.
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2
Q

Qual é a estrutura da pirâmide de Kelsen?

A
  1. Constituição federal;
  2. Normas infraconstitucionais (leis, resoluções, decretos legislativos, medidads provisórias);
  3. Normas infralegais (Decretos regulamentares, Instruções normativas, Portarias).
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3
Q

Qual é a diferença entre normas constitucionais originárias e derivadas?

A

As originárias não podem ser objeto do controle de constitucionalidade (declaradas inconstitucionais).

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4
Q

Como é dividida a Constituição?

A
  • Preâmbulo;
  • Parte permanente (ou parte dogmática);
  • ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
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5
Q

O preâmbulo é norma constitucional?

A

Não

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6
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à origem?

A
  • Democrática/ Popular/ Promulgada;
  • Outorgada/ Imposta/ Ditatorial/ Autocrática;
  • Cesarista;
  • Dualista/ Convencionada.
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7
Q

A Constituição cesarista é democrática?

A

Não. A participação popular é meramente formal.

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8
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à estabilidade?

A
  • Rígida;
  • Flexível;
  • Imutável/ Granítica/ Intocável;
  • Semirrígida.
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9
Q

O que é exigido para a aprovação de emenda constitucional?

A

Votação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 turnos em cada Casa, sendo necessário, em cada Casa, em cada turno, o voto favorável de 3/5.

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10
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à forma?

A
  • Escritas;
  • Não escritas.
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11
Q

Uma constituição não escrita pode possuir normas escritas?

A

Sim

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12
Q

Quais são as classificações das constituições quanto ao modo de elaboração?

A
  • Dogmática;
    • Ortodoxa;
    • Eclética;
  • Histórica.
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13
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à extensão?

A
  • Analítica/ prolixa/ extensa;
  • Concisa.
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14
Q

Quais são as classificações das constituições quanto ao conteúdo?

A
  • Material;
  • Formal.
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15
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à finalidade?

A
  • Garantia: Constituição-quadro. Restringe poder estatal. Se volta ao passado;
  • Balanço: Constituição-registro. Própria de regimes socialistas. Se volta ao presente;
  • Dirigente: Se volta ao futuro, com a finalidade de fixar programas. É a brasileira.
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16
Q

Quais são as classificações das constituições quanto ao local da decretação?

A
  • Heteroconstituição: feita fora do Estado onde suas normas produzirão efeito;
  • Autoconstituição: feitas no próprio Estado.
17
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à interpretação?

A
  • Nominalista: não necessita interpretação;
  • Semântica.
18
Q

Quais são as classificações das constituições quanto à correspondência com a realidade?

A
  • Normativa: há verdadeira correspondência entre o que está escrito na Constituição e a realidade;
  • Nominativa: não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio. É a brasileira;
  • Semântica: não pretende conquistar uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário.
19
Q

O que é o efeito positivo de uma norma?

A

A capacidade que toda norma constitucional possui de impedir a recepção das leis anteriores à sua vigência que com ela não sejam compatíveis.

20
Q

O que é o efeito negativo de uma norma?

A

A capacidade que toda norma constitucional possui de vedar, ainda que implicitamente, ao legislador ordinário, a edição de normas que a contrariem.

21
Q

Como são divididas as normas constitucionais segundo José Afonso da Silva?

A
  • De eficácia plena: imediata, direta e integral;
  • De eficácia contida: imediata, direta e não integral;
  • De eficácia limitada: mediata, indireta e reduzida.
    • ​definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos): traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador os estruture posteriormente;
    • definidoras de princípios programáticos: visam guiar/direcionar a atuação estatal por meio da instituição de programas de governo.
22
Q

Como podem ser impostas as restrições às normas de eficácia contida?

A
  • Por lei;
  • Por outras normas constitucionais;
  • Por conceitos ético-jurídicos geralmente pacificados na comunidade jurídica e, por isso, acatados.
23
Q

Como são divididas as normas constitucionais segundo Maria Helena Diniz?

A
  • De eficácia absoluta (ou supereficazes): imutáveis, não podendo ser emendadas (cláusulas pétreas;
  • Com eficácia plena;
  • Com eficácia relativa restringível: equivalem às de eficácia contida;
  • Com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa: equivalem às de eficácia limitada:
    • Normas de princípio institutivo;
    • Normas programáticas.
24
Q

Qual é a novidade de classificação de normas constitucionais trazida por Uadi Lammêgo Bulos?

A

Eficácia exaurida (ou esvaída): que já extinguiram a produção de seus efeitos, tendo, portanto, sua aplicabilidade esgotada. Ex.: ADCT

25
Q

A Constituição de 1824 foi promulgada ou outorgada?

A

Outorgada.

26
Q

Toda Constituição rígida é, obrigatoriamente, escrita?

A

Sim

27
Q

Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país?

A

Não. Mutação é a mudança informal, sem a mudança do texto constitucional.

28
Q

Considera-se plena a eficácia de uma norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade?

A

Sim

29
Q

As cláusulas pétreas são limitações de cunho temporal?

A

Não. São de cunho material.

Direito Constitucional (9 decks)

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