Constituição Flashcards
Como deve ser uma constituição ideal deve conter segundo Canotilho?
- Escrita;
- Possuir conjunto de direitos e garantias individuais;
- Estabelecer expressamente o princípio da separação dos poderes;
- Adotar um sistema democrático formal.
Qual é a estrutura da pirâmide de Kelsen?
- Constituição federal;
- Normas infraconstitucionais (leis, resoluções, decretos legislativos, medidads provisórias);
- Normas infralegais (Decretos regulamentares, Instruções normativas, Portarias).
Qual é a diferença entre normas constitucionais originárias e derivadas?
As originárias não podem ser objeto do controle de constitucionalidade (declaradas inconstitucionais).
Como é dividida a Constituição?
- Preâmbulo;
- Parte permanente (ou parte dogmática);
- ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O preâmbulo é norma constitucional?
Não
Quais são as classificações das constituições quanto à origem?
- Democrática/ Popular/ Promulgada;
- Outorgada/ Imposta/ Ditatorial/ Autocrática;
- Cesarista;
- Dualista/ Convencionada.
A Constituição cesarista é democrática?
Não. A participação popular é meramente formal.
Quais são as classificações das constituições quanto à estabilidade?
- Rígida;
- Flexível;
- Imutável/ Granítica/ Intocável;
- Semirrígida.
O que é exigido para a aprovação de emenda constitucional?
Votação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 turnos em cada Casa, sendo necessário, em cada Casa, em cada turno, o voto favorável de 3/5.
Quais são as classificações das constituições quanto à forma?
- Escritas;
- Não escritas.
Uma constituição não escrita pode possuir normas escritas?
Sim
Quais são as classificações das constituições quanto ao modo de elaboração?
- Dogmática;
- Ortodoxa;
- Eclética;
- Histórica.
Quais são as classificações das constituições quanto à extensão?
- Analítica/ prolixa/ extensa;
- Concisa.
Quais são as classificações das constituições quanto ao conteúdo?
- Material;
- Formal.
Quais são as classificações das constituições quanto à finalidade?
- Garantia: Constituição-quadro. Restringe poder estatal. Se volta ao passado;
- Balanço: Constituição-registro. Própria de regimes socialistas. Se volta ao presente;
- Dirigente: Se volta ao futuro, com a finalidade de fixar programas. É a brasileira.
Quais são as classificações das constituições quanto ao local da decretação?
- Heteroconstituição: feita fora do Estado onde suas normas produzirão efeito;
- Autoconstituição: feitas no próprio Estado.
Quais são as classificações das constituições quanto à interpretação?
- Nominalista: não necessita interpretação;
- Semântica.
Quais são as classificações das constituições quanto à correspondência com a realidade?
- Normativa: há verdadeira correspondência entre o que está escrito na Constituição e a realidade;
- Nominativa: não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio. É a brasileira;
- Semântica: não pretende conquistar uma coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário.
O que é o efeito positivo de uma norma?
A capacidade que toda norma constitucional possui de impedir a recepção das leis anteriores à sua vigência que com ela não sejam compatíveis.
O que é o efeito negativo de uma norma?
A capacidade que toda norma constitucional possui de vedar, ainda que implicitamente, ao legislador ordinário, a edição de normas que a contrariem.
Como são divididas as normas constitucionais segundo José Afonso da Silva?
- De eficácia plena: imediata, direta e integral;
- De eficácia contida: imediata, direta e não integral;
-
De eficácia limitada: mediata, indireta e reduzida.
- definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos): traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador os estruture posteriormente;
- definidoras de princípios programáticos: visam guiar/direcionar a atuação estatal por meio da instituição de programas de governo.
Como podem ser impostas as restrições às normas de eficácia contida?
- Por lei;
- Por outras normas constitucionais;
- Por conceitos ético-jurídicos geralmente pacificados na comunidade jurídica e, por isso, acatados.
Como são divididas as normas constitucionais segundo Maria Helena Diniz?
- De eficácia absoluta (ou supereficazes): imutáveis, não podendo ser emendadas (cláusulas pétreas;
- Com eficácia plena;
- Com eficácia relativa restringível: equivalem às de eficácia contida;
-
Com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa: equivalem às de eficácia limitada:
- Normas de princípio institutivo;
- Normas programáticas.
Qual é a novidade de classificação de normas constitucionais trazida por Uadi Lammêgo Bulos?
Eficácia exaurida (ou esvaída): que já extinguiram a produção de seus efeitos, tendo, portanto, sua aplicabilidade esgotada. Ex.: ADCT
A Constituição de 1824 foi promulgada ou outorgada?
Outorgada.
Toda Constituição rígida é, obrigatoriamente, escrita?
Sim
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país?
Não. Mutação é a mudança informal, sem a mudança do texto constitucional.
Considera-se plena a eficácia de uma norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade?
Sim
As cláusulas pétreas são limitações de cunho temporal?
Não. São de cunho material.
