Receita pública

Question 1

Quais são as formas de ingresso de receitas públicas?

Answer 1

• Receitas orçamentárias;
• Receitas extra-orçamentárias.

Question 2

O que são receitas orçamentárias?

Answer 2

Entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos.

Question 3

O que são receitas extra-orçamentárias?

Answer 3

Possuem caráter temporário. Não se incorporam ao patrimônio público. Não se integram ao orçamento e constituem passivos exigíveis do ente. Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

Ex.: caução de garantia que dá a empresa que ganhou licitação.

Question 4

Dê exemplos de receitas extra-orçamentárias.

Answer 4

• ARO - Antecipação de receitas orçamentárias;
• Emissão de papel moeda;
• Caução de garantia de empresa que ganha licitação;
• Empréstimo consignado.

Question 5

Qual é a diferença entre operação de crédito comum e operação de crédito ARO?

Answer 5

• Comum: receita orçamentária.
• ARO: receita extra-orçamentária. Deve ser paga até 31/12

Question 6

Uma receita extra-orçamentária pode virar orçamentária?

Answer 6

Sim. Ex.: Se o licitante não cumprir, o caução é devolvido, passando a ser uma multa (receita orçamentária).

Question 7

Quais são as receitas intraorçamentárias?

Answer 7

Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Não apresentam novas entradas de recursos.

Question 8

Como são classificadas as receitas orçamentárias por categoria econômica?

Answer 8

• Correntes: tributárias de contribuição patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços etc, e outras provenientes de recursos financeiros recebidos para atender despesas correntes. Aumentam o patrimônio.
• De capital: provenientes de recursos oriundos de constituição de dívida, de conversão em espécie, de bens e direitos, recebidos de outras pessoas de direito público e privado, e superávit do orçamento corrente.

Question 9

Qual é a ordem de níveis de classificação de receitas?

Answer 9

• Categoria econômica;
• Origem;
• Espécie;
• Rubrica;
• Alínea;
• Subalínea.

Question 10

Superávit do orçamento corrente é uma receita do tipo corrente ou de capital?

Answer 10

De capital.

Question 11

Quais são as origens das receitas correntes?

Answer 11

“Transferência, tributa con PAIS”

• 1) Tributárias;
• 2) De contribuições;
• 3) Patrimonial;
• 4) Agropecuária;
• 5) Industrial;
• 6) De serviços;
• 7) Transferências correntes;
• 9) Outras.

Obs.: A número 8 foi extinta.

Question 12

Quais são as origens das receitas de capital?

Answer 12

“Ali Opera Super Transferência de Amor”

• 1) Operações de crédito;
• 2) Alienação de bens;
• 3) Amortização de empréstimos;
• 4) Transferência de capital;
• 5) Outras
• Obs.: Super = Superávit do orçamento corrente (Pela lei 4320/64)

Question 13

Quais são as receitas tributárias?

Answer 13

• Impostos;
• Taxas;
• Contibuições de melhoria.

Question 14

Quais são as receitas de contribuições?

Answer 14

• Contribuições sociais;
• CIDE;
• Contribuição para custeio de iluminação pública.

Question 15

Quais são as receitas patrimoniais?

Answer 15

Provenientes de rendimento sobre investimento do ativo permanente de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de ativos permanentes.

Ex.: aluguéis, arrendamento, dividendos, participações, bônus, contrato de concessão (para exploração de serviço público), juros etc.

Question 16

Quais são as receitas agropecuárias?

Answer 16

Provenientes de rendimentos da atividade ou da exploração agropecuária.

Question 17

Quais são as receitas industriais?

Answer 17

Proveniente da atividade industrial.

Question 18

Quais são as receitas de serviço?

Answer 18

Provenientes de prestações de serviços.

Question 19

Quais são as receitas de transferências correntes?

Answer 19

Ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

Question 20

Em qual tipo de receita se encaixam as multas?

Answer 20

Outras receitas correntes.

Question 21

Em qual tipo de receita se encaixam os recebimentos de dívida ativa?

Answer 21

Em outras receitas correntes.

Question 22

Em qual tipo de receita se encaixam as restituições?

Answer 22

Em outras receitas correntes.

Question 23

Quais são as receitas de operações de crédito?

Answer 23

Provenientes da colocação de títulos públicos ou contratação de empréstimos e financiamentos.

Question 24

Quais são as receitas de alienação de bens?

Answer 24

Proveniente da alienação de bens imóveis e móveis de propriedade do ente.

Question 25

Tabela de origem e espécies de receitas tributárias. (Para leitura)

Answer 25

Question 26

Continuação de Tabela de origem e espécies de receitas tributárias. (Para leitura)

Answer 26

Question 27

Quais são as classificações orçamentárias das receitas?

Answer 27

Originárias;

Derivadas.

Question 28

Quais são as receitas originárias?

Answer 28

As que provêm do próprio patrimônio do Estado.

Ex.: patrimoniais, de serviços, industriais, agropecuária, transferências, e todas as receitas de capital.

Question 29

Quais são as receitas derivadas?

Answer 29

Obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.

Ex.: tributárias e outras receitas correntes.

Question 30

O que significa afetação patrimonial?

Answer 30

Como a receita vai contribuir com o patrimônio público.

Question 31

Como são classificadas as receitas em relação à afetação patrimonial?

Answer 31

Efetiva: contribui para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo;

Não efetiva: Nada acrescenta ao patrimônio público.

Question 32

Quais são as características das receitas ordinárias?

Answer 32

Ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação regular em cada exercício financeiro.

Question 33

Quais são as receitas extraordinárias?

Answer 33

Não integram sempre o orçamento.

Question 34

Quais são os estágios das receitas?

Answer 34

• Previsão/ planejamento: estimativa de arrecadação;
• Lançamento: inscrição do débito;
• Arrecadação: pagamento pelo contribuinte ou devedor;
• Recolhimento: transferência para conta do tesouro.