Receita pública Flashcards
Quais são as formas de ingresso de receitas públicas?
- Receitas orçamentárias;
- Receitas extra-orçamentárias.
O que são receitas orçamentárias?
Entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos.
O que são receitas extra-orçamentárias?
Possuem caráter temporário. Não se incorporam ao patrimônio público. Não se integram ao orçamento e constituem passivos exigíveis do ente. Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Ex.: caução de garantia que dá a empresa que ganhou licitação.
Dê exemplos de receitas extra-orçamentárias.
- ARO - Antecipação de receitas orçamentárias;
- Emissão de papel moeda;
- Caução de garantia de empresa que ganha licitação;
- Empréstimo consignado.
Qual é a diferença entre operação de crédito comum e operação de crédito ARO?
- Comum: receita orçamentária.
- ARO: receita extra-orçamentária. Deve ser paga até 31/12
Uma receita extra-orçamentária pode virar orçamentária?
Sim. Ex.: Se o licitante não cumprir, o caução é devolvido, passando a ser uma multa (receita orçamentária).
Quais são as receitas intraorçamentárias?
Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Não apresentam novas entradas de recursos.
Como são classificadas as receitas orçamentárias por categoria econômica?
- Correntes: tributárias de contribuição patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços etc, e outras provenientes de recursos financeiros recebidos para atender despesas correntes. Aumentam o patrimônio.
- De capital: provenientes de recursos oriundos de constituição de dívida, de conversão em espécie, de bens e direitos, recebidos de outras pessoas de direito público e privado, e superávit do orçamento corrente.
Qual é a ordem de níveis de classificação de receitas?
- Categoria econômica;
- Origem;
- Espécie;
- Rubrica;
- Alínea;
- Subalínea.
Superávit do orçamento corrente é uma receita do tipo corrente ou de capital?
De capital.
Quais são as origens das receitas correntes?
“Transferência, tributa con PAIS”
- 1) Tributárias;
- 2) De contribuições;
- 3) Patrimonial;
- 4) Agropecuária;
- 5) Industrial;
- 6) De serviços;
- 7) Transferências correntes;
- 9) Outras.
Obs.: A número 8 foi extinta.
Quais são as origens das receitas de capital?
“Ali Opera Super Transferência de Amor”
- 1) Operações de crédito;
- 2) Alienação de bens;
- 3) Amortização de empréstimos;
- 4) Transferência de capital;
- 5) Outras
- Obs.: Super = Superávit do orçamento corrente (Pela lei 4320/64)
Quais são as receitas tributárias?
- Impostos;
- Taxas;
- Contibuições de melhoria.
Quais são as receitas de contribuições?
- Contribuições sociais;
- CIDE;
- Contribuição para custeio de iluminação pública.
Quais são as receitas patrimoniais?
Provenientes de rendimento sobre investimento do ativo permanente de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de ativos permanentes.
Ex.: aluguéis, arrendamento, dividendos, participações, bônus, contrato de concessão (para exploração de serviço público), juros etc.
Quais são as receitas agropecuárias?
Provenientes de rendimentos da atividade ou da exploração agropecuária.
Quais são as receitas industriais?
Proveniente da atividade industrial.
Quais são as receitas de serviço?
Provenientes de prestações de serviços.
Quais são as receitas de transferências correntes?
Ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.
Em qual tipo de receita se encaixam as multas?
Outras receitas correntes.
Em qual tipo de receita se encaixam os recebimentos de dívida ativa?
Em outras receitas correntes.
Em qual tipo de receita se encaixam as restituições?
Em outras receitas correntes.
Quais são as receitas de operações de crédito?
Provenientes da colocação de títulos públicos ou contratação de empréstimos e financiamentos.
Quais são as receitas de alienação de bens?
Proveniente da alienação de bens imóveis e móveis de propriedade do ente.
