Proposta orçamentária Flashcards
O que é proposta orçamentária?
A materialização do projeto de lei orçamentária.
Depois de aprovada, se converterá na LOA.
O que é a meta fiscal de resultado primário?
Volume de recursos que o governo pretende economizar no ano seguinte.
A Educação tem assegurada a aplicação de quantos por cento de impostos federais, estaduais e municipais?
18% de impostos federais e 25% de impostos estaduais e municipais.
Durante a tramitação das leis de orçamento pela CMO (comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização) o legislativo pode aperfeiçoar a proposta feita pelo executivo?
Sim.
Durante a tramitação das leis de orçamento pela CMO (comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização) o legislativo pode inserir novas programações com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam?
Sim.
O que são despesas de duração continuada?
Com duração superior a 2 anos.
A proposta orçamentária é composta pelo que?
- Mensagem (exposição circunstanciada da situação econômico-financeira);
- Projeto de lei de orçamento;
- Tabelas explicativas;
- Especificação dos programas especiais.
As tabelas explicativas da proposta orçamentária deve mostrar as receitas de quantos exercícios anteriores?
Dos 3 últimos anteriores ao que se elaborou a proposta.
O que as propostas parciais de orçamento devem ter?
- Tabelas explicativas de despesa;
- Justificação pormenorizada de cada dotação solicitada.
