Protesto Flashcards
Definição
Ato praticado pelo credor perante o competente cartório para fins de incorporar ao título de credito PROVA DE FATO RELEVANTE PARA AS RELAÇÕES CAMBIAIS como por ex:
Ex: falta de pagamento, falta de aceite, falta da data do aceite
Protesto por falta de pagamento , quando deve ser feito?
A maioria dos títulos vence a dia certo
O protesto por falta de pagamento deve ser feito nos dois dias úteis seguintes àquele em q é pagável (Art. 44 lug)
Protesto por falta de aceite, finalidade?
Condição indispensável ao vencimento antecipado da letra
Exemplo de protesto por falta de indicação importante
Protesto por falta de data do aceite em letras a certo tempo da vista
(Lembrando que é hipótese raríssima, pois o credor pode preencher a lacuna, se agir de boa fé vide súmula 387 stf
E pode também considerar o aceite praticado no último dia do prazo de apresentação)
O que significa tirar o protesto?
Efetivar o protesto. Só após esse prazo pode se entender que o protesto foi efetuado.
Protesto facultativo?
Quando é em face de devedor principal (aceitante ou sacador em casos de recusa Do aceite, e respectivos avalistas)
A cobrança judicial deles independe de protesto
Protesto necessário?
Destaca que a formalização do ato deve ser tempestiva, seguir um prazo, para fins de CONSERVAÇÃO DO DIREITO CREDITÍCIO, em face dos CODEVEDORES.
Sem ele eu não aciono os codevedores, vide art. 53 LUG
Modalidades:
Falta ou recusa do aceite
Falta de pagamento
Falta de devolução do título enviado para aceite
Falta da data do aceite
Recusa do aceite: finalidade Do protesto
Necessário para acionar os codevedores e em sendo realizado LEVA AO VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO
Prazo: mesmo do aceite
Ou seja, 1 ano da data de emissão
Falta de pagamento: finalidade?
Atestar não pagamento do título
Prazo: até dois dias depois do vencimento é se a letra for a vista, mesmo prazo de apresentação para pagamento (1 ano da data)
Competência do tabelião:
Análise formal, e não discussão material
tabelião não pode emitir certidões nem informações em que protesto não foi efetivado/tirado
Cláusula sem protesto: no que consiste?
Art. 46 lug
Finalidade de dispensar do protesto do título para fins de coobrigaçao, para fins de acionar o devedor
Vantagem da cláusula sem protesto
Evita custos no processo de protesto
Posso chamar a responsabilidade dos codevedores sem o custo do protesto
Cláusula sem despesa impede protesto?
Não!
Apenas impede que produza efeitos em face do endossante anterior que colocou a cláusula ou todos os signatários caso a cláusula tenha sido posta pelo emitente.
Sustação do protesto, no que consiste
Paralisação do protesto por motivo relevante
Medida aplicada excepcionalmente, com a finalidade de proteger o devedor
