Endosso

Question 1

Qual o efeito de um endosso em branco?

Answer 1

Faz com que a letra de câmbio se torne um “título ao portador “

Question 2

Definição

Answer 2

Ato pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula à ordem transmite os seus direitos a outra pessoa.

Question 3

O que é um endosso impróprio?

Answer 3

É um endosso não translativo

Logo, o crédito não é transmitido junto com a posse do título.

É ato que legitima a posse, mas sem tornar o endossatário credor.

Question 4

Qual a finalidade de um endosso caução/pignoratício?

Answer 4

O titulo é endossado para garantir o cumprimento de uma obrigação.

Destarte, posto que é uma garantia real, e em decorrência da incorporação e legitimação, há o amparo do regime dos bens móveis.

A garantia pignoratício se constitui vi de regra pela efetiva tradição da coisa empenhada, logo faz-se necessária entrega da letra ao endossatário, mas sem garantir a titularidade, que só passa ao endossatário em caso de incumprimento da obrigação.

Question 5

O endossatário/mandatário de um endosso impróprio pode exercer os direitos emergentes da letra de câmbio?

Answer 5

Sim

Protesta-lo, executa-lo, constituir outro mandatário etc

Question 6

Diferenças endosso e cessão civil

Answer 6

Endosso
• ato unilateral
• a nulidade de um endosso não prejudica a cadeira em razão da natureza do direito transferido (AUTONOMIA)
• ato puro e incondicional

Cessão
• Ato bilateral, contratual e causal
• a nulidade de uma cessao prejudica as demais porque o cessionário adquire o MESMO direito do cessante
• ato livre quanto à forma