Cheque

Question 1

Definição

Answer 1

Ordem de pagamento à vista, emitida por pessoa física ou jurídica, em favor próprio ou de terceiro, contra instituição bancária ou financeira que lhe seja equiparada, com a qual o emitente mantém contrato que a autorize a dispor de fundos existentes em Conta corrente

Ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado

Question 2

As três situações jurídicas no cheque:

Answer 2

Emitente/sacador:
• titular da conta corrente
• tem um contrato (vínculo prévio) com IF.
• devedor principal (ainda que ele mesmo seja o beneficiário)

Sacado
• banco; IF

Tomador
• beneficiário da ordem, possuidor legítimo
• vai até a IF para receber o pagamento

Question 3

Vencimento do cheque

Answer 3

À vista (vence com a apresentação)

Question 4

Cheque pós-datado: existe?

Answer 4

Cambiariamente Nao

O que sustenta a sua validade é o contrato/acordo de vontades que foi estabelecido.

Ajuste é válido e deve ser exigido. Possibilidade de perdas e danos em situação de constrangimento

Question 5

Cheque é título livre ou causal?

Answer 5

Livre. Apenas pressupõe um vínculo com instituição financeira na sua emissão, mas o motivo da sua emissão é livre

(Diferente da duplicata que necessita de um contrato de compra e venda mercantil ou prestação de serviços)

Question 6

Requisitos necessários:

Answer 6

Art 1o da lei 7357

• denominação cheque
• OI pagamento de Qntia Determ
• nome do banco ou IF (sacado)
• data de emissão
• assinatura do emitente (ou mandatário)

Question 7

Requisitos supríveis

Answer 7

Lugar do saque (mas de grande importância posto que modifica o prazo de apresentação para sacado)

Indicação do lugar do pagamento

Indicação do nome do beneficiário (é suprível até cheques de até 100 reais. acima de 100 é necessário pois não de admite cheque ao portador acima da mencionada quantia)

Question 8

Figura do aceite é possível no cheque

Answer 8

Não

Ele já aceitou quando emitiu. Semelhante à NP.

Question 9

Sacador pode se eximir da garantia de pagamento

Answer 9

Não, posto que é devedor principal

Question 10

Aval, como funciona?

Answer 10

Qualquer pessoa pode ser dador/avalista, exceto o sacado.

Admite-se

Aval parcial
Aval em branco (beneficiário: devedor)
Aval simultâneo
Aval sucessivo
Aval por procuração

Aval tem a necessidade da outorga do outro cônjuge, exceto no regime de separação absoluta de bens.

Question 11

Direito do avalista que realizou o pagamento

Answer 11

Se sub-roga no direito no avalizado

Question 12

Circulação do cheque:

Answer 12

Pode ser por

Cessão civil ou ordinária

Endosso

Mas não admite: endosso parcial, endosso do sacado

Question 13

Circulação: diferença entre a cessão e endosso

Answer 13

Quanto a solvência: (Art. 21 L7357)

Endosso: responde pela solvência

Cessão: não responde, não garante o pagamento

Quanto às exceção pessoais: (Art. 35 L7357)

Endosso: não pode opor exceções pessoais, abstração e inoponibilidade.

Cessão: pode opor exceções pessoais

Question 14

Admite cópia para apresentação para pagamento?

Answer 14

Não

Question 15

Prazo para apresentação:

Answer 15

30 dias

60 dias

Respectivamente, mesma praça e praça diferente.

Question 16

Apresentação leva em conta dia útil

Answer 16

Sim, posto que expediente bancário também!

Question 17

Apresentação do cheque pós datado em data anterior à que consta:

Answer 17

Indenização pela inadimplência Da obrigação de não fazer contratualmente assumida pelo credor

Question 18

Ações cambiarias do cheque e contagem do prazo prescricional

Answer 18

Execução (Art 47; e seu prazo no art.59)

• prescreve nos 6 meses seguintes ao término do prazo de apresentação (30 ou 60)

Enriquecimento indevido (Art.61)
•natureza cognitiva

Nas duas operam-se os princípios do direito cambiaria, assim o demandado não pode seguir na defesa matéria estranha a sua relação com o demandante

Question 19

Hipóteses de não pagamento

Answer 19

Falta de apresentação do cheque ao sacado

Insuficiência de fundos

Defeito de forma do título
• obs: possibilidade da fraude incutir em ilícito penal (Art. 171)

Cheque defeituoso
• rasura

Prescrição
• art 59, 6 meses

Question 20

Pagamento de cheque falsificado, falso, ou objeto de alteração

Answer 20

Gera responsabilidade ao sacado

(Respectivamente: assinatura do emitente deturpada

Cria-se assinatura sem relação com a outra

Altera o valor)

Question 21

Modalidades:

Answer 21

Visado:
•atestar assinatura
•atestar e reservar fundos (pelo prazo de apresentação)
• o banco que atesta
• não admite endosso
• banco só é responsabilizado civilmente, caso não faça a reserva, não cambiariamente.

Administrativo ou bancário:
• banco é emitente
• só sai nominativo
• emitente e sacado são a mesma pessoa, logo há como o sacado ser devedor num cheque

Cruzado
• feito para evitar pagamento boca do caixa
• determina seu depósito em conta corrente
• pode ser cruzado pelo sacador, portador, sacado
• cruzamento é irrevogável

Para se levar em conta ou creditar em conta
• inserido por emitente ou portador
• muito seguro
• só será liquidado na conta REFERIDA pela cláusula especial
• abrir conta

Question 22

Provisão de fundos: no que consiste? De onde pode decorrer?

Answer 22

Consiste na quantidade de recursos disponíveis na CCorrente

Depósitos bancários
•como salário

Conta corrente contratual
• como operações de desconto o de título

Saldo decorrente da abertura de crédito
• cheque especial

Question 23

Responsabilidade do sacado

Answer 23

Pagamento de cheque que nao preenchia requisitos formais

Não pagamento de cheque visado

Obs: responde como sacado, não como devedor. Possibilidade de responsabilidade civil em caso de não reserva no cheque visado

Question 24

Protesto do cheque: discorra

Answer 24

Facultativo
Lugar do protesto: domicílio do emitente

Prazo: mesmo de apresentação

Question 25

Prazo de apresentação: discorra a importância das praças

Answer 25

A definição de uma ou outra categoria de cheque é feita pela comparação entre o

MUNICÍPIO que consta como LOCAL DE EMISSÃO e o da AGÊNCIA PAGADORA