Nota Promissoria

Question 1

Definição

Answer 1

Compromisso escrito, formal e abstrato pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa quantia em dinheiro

Promessa de pagamento

Question 2

Sujeitos:

Answer 2

Subscritor (emitente/sacador e ACEITANTE)

Tomador

Pela nota promissória o subscritor assume o dever de pagar quantia determinada ao tomador ou a quem este possa ordenar

Question 3

Requisitos

Answer 3

Art 75 e 76 LUG

• Cláusula cambial
• Promessa incondicional de pagar quantia determinada
• Nome do beneficiário
• Data de emissão
• Assinatura do subscritor

Question 4

Nora promissória ao portador

Answer 4

Não produz efeitos! Nome do beneficiário é requisito

Question 5

Requisitos supríveis:

Answer 5

Época do pagamento

Lugar do pagamento

Lugar do saque ou menção

Question 6

Ajuste da lc para np:

Answer 6

Inaplicabilidade de regras incompatíveis com a natureza da nota promissória (promessa de pagamento)

Equiparação do subscritor ao aceitante (logo, não há o ato do aceite para fins de obrigar alguém a ser devedor principal)

Subscritor da nota é o avalizado no aval em branco (ocupando o lugar do sacador na regra geral)

Question 7

Nota promissória a certo termo da vista é possível?

Answer 7

Sim, mas a vista não é em virtude do ato do aceite, que de certo modo foi consumado na emissão

A vista só serve para iniciar a contagem do prazo de vencimento

Question 8

Caso a nota promissória torne-se vinculado a uma compra e venda v.g, pode existir uma leve exceção no princípio da abstração e inoponibilidade?

Answer 8

Sim, posto que sendo vinculado, expresso na própria cartula, torna-se título causal.