Duplicata

Question 1

Definição

Answer 1

Titulo de crédito que emerge de uma compra e venda mercantil ou prestação de serviço a prazo.

Nela, o vendedor (sacador) determina ao comprador (sacado) que pague o valor da compra realizada a um beneficiário (tomador)

Question 2

Função atual:

Answer 2

Permitir a negociação de créditos futuros

Função de natureza comercial, relacionada a constituição, circulação e cobrança do crédito nascido de operações mercantis ou de prestação de serviços

Question 3

Características

Answer 3

Ordem de pagamento

Titulo causal
• sua emissão somente pode se dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil ou prestação de serviços

À ordem

Facultativo
• somente saca o credor que queira antecipar o crédito

Aceite obrigatório

Question 4

Diferenças entre duplicata e fatura

Answer 4

Fatura:
• é titulo obrigatório
• finalidade de representar a compra e venda ou prestação de serviços
• não tem função de circulação
• não admite protesto nem execução
• na de serviços, só pode ser emitida após a prestação

Duplicata:
• facultativo
• finalidade de circulação de riquezas
• admite protesto e execução

Question 5

Tipos de duplicata e disciplina na lei 5474

Answer 5

Mercantil
• art. 8 LD

Prestação de serviços
• art. 20 LD

Question 6

Requisitos

Answer 6

Cláusula cambial
• denominação duplicata

Data da emissão
• deve ser igual a da fatura

Número de ordem da duplicata e número da fatura

Nome do sacado

Assinatura do emitente bem como seu nome e domicílio

Local de pagamento

Etc

Question 7

Vencimento na duplicata

Answer 7

Só admite a modalidade à vista ou em data certa

Question 8

Execução de duplicata aceita e não aceita

Answer 8

Aceita:
• basta Ester vencida

Não aceita:
• não comprovação de escusas (Art. 8 para CV e art 21 para PServico)
• comprovação da entrega da mercadoria
• protestada por falta de aceite ou devolução

Question 9

Qual a importância da fatura e da veracidade da duplicata para com a fatura?

Answer 9

Sem fatura não há emissão de duplicata. Fatura precisa de um contrato de compra e venda mercantil ou prestação de serviços.

E sem correspondência, a depender do caso, pode o emitente ser incutido em ilícito penal (Art 172, CP)

Duplicata simulada

Question 10

Modalidades de aceite na duplicata

Answer 10

Ordinário
Por comunicação
Presumido

Question 11

Aceite ordinário

Answer 11

Lançado no título pelo sacado, tornando a duplicata abstrata

Question 12

Aceite por comunicação

Answer 12

Aceite lançado em uma comunicação escrita do sacado ao portador. Nessa hipótese haverá retenção da duplicata pelo sacado

Question 13

Aceite por presunção

Answer 13

Sacado não lança aceite no título, mas beneficiário portador possui comprovante escrito da entrega da mercadoria ou da prestação de serviços.

Também tem como comprovação o protesto do título. A somos dos dois documentos faz presumir o aceite, salvo se comprova das as escusas 8 e 21

Question 14

Requisitos de duplicata ou triplicata não aceita

Answer 14

Protesto por falta de aceite ou devolução

Comprovação da entrega de mercadoria ou prestação de serviços

Não comprovação das escusas 8 e 21

(Da aceita basta estar vencida!)

Question 15

Protesto da duplicata poderá ser feito por:

Answer 15

Falta de aceite

Falta de devolução do título
• protesto é feito por indicações segunda a lei ou por meio da triplicata

Falta de pagamento

Question 16

O que é a triplicata

Answer 16

Cópia da duplicata, extraída nos casos autorizados pela lei.

A perda ou extravio da duplicata obrigada o vendedor a extrair triplicata (Art 23 LD)

Se duplicata foi apresentada ao aceite e não foi devolvida, pode de protester por falta de devolução mediante a expedição de uma triplicata.

A execução far-se-a mediante o protesto da triplicata, por falta de devolução + doc que comprove entrega/prestação