Proteção ao trabalho da mulher Flashcards
Lei 9.029/95, art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro
procedimento relativo à ……ou a estado de ……;
esterilização
gravidez
Lei 9.029/95, art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
II - a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem;
a) indução ou instigamento à …….genética;
b) promoção do controle de ……, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
esterilização
natalidade
Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho,
a…….descansos especiais de ……hora cada um.
§ 1o Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
2 (dois)
meia
CLT, art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de …….dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
120 (cento e
vinte)
O salário-maternidade é devido à segurada da ……, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre …… dias antes do parto e a data de ocorrência deste,
Previdência Social
28 (vinte e oito)
O entendimento majoritário é que a licença-maternidade configura …….do contrato de trabalho.
interrupção
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de …….semanas cada um, mediante atestado médico
2 (duas)
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.
só leitura
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
I - Transferência de ……, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
II - Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo,…….consultas médicas e demais exames complementares
função
seis
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de …….. semanas, ficando-lhe
assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
2 (duas)
Renúncia à estabilidade
este ato é …….., pois tal estabilidade é uma
garantia não apenas à mãe, mas também ao nascituro
inválido
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
(…)
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ……..meses após o
parto
cinco
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho,…….. durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ainda que
CLT, art. 389, § 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos …….. mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja
permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
30 (trinta)
CLT, art. 400 - Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de
amamentação, uma cozinha ….e uma instalação sanitária.
dietética
