Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA NR5 Flashcards
Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a …..de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
prevenção
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela……, devem constituir e manter CIPA.
Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho.
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
A CIPA tem por atribuição:
a) ……o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;
c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;
e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
acompanhar
A CIPA tem por atribuição:
f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;
h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle; e
i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
SÓ LEITURA
Cabe à ……..:
a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;
b) permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA; e
c) fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.
organização
Cabe aos ……indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.
trabalhadores
Cabe ao …..da CIPA:
a) convocar os membros para as reuniões;
b) coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.
Presidente
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições de:
a) …..e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;
b) …..as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
coordenar
divulgar
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio ……, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados
secreto
A organização designará dentre seus representantes o ……da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o …….
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ….., permitida uma reeleição
Presidente
vice-presidente
um ano
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de …….da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
direção
O término do contrato de trabalho por prazo determinado …. dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA
não caracteriza
Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n° 4 (NR-04), a organização ……um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
nomeará
A nomeação de empregado como representante da NR-05 e sua forma de atuação devem ser formalizadas …..pela organização.
A nomeação de empregado como representante da NR-05 …… o seu ingresso na CIPA, quando da sua constituição, seja como representante do empregador ou como dos empregados.
anualmente
não impede
A CIPA terá reuniões ordinárias ….., de acordo com o calendário preestabelecido.
As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:
a) ocorrer …… grave ou fatal; ou
b) houver …..de uma das representações.
mensais
acidente do trabalho
solicitação
