Programa de Integridade do MPU Flashcards
Portaria nº 247/2023 do PGR/MPU
Com base na Portaria 247 do MPU, complete as lacunas abaixo:
Art. 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se:
I - Programa de Integridade: conjunto estruturado de ________________________ (2)
organizacionais destinados a assegurar a aderência dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando a cultura ética, a _________________, a responsabilidade e a ______________;
- medidas e procedimentos;
- transparência;
- gestão de riscos.
Com base no art. 2º da Portaria 247 do MPU, complete as lacunas abaixo:
IV - risco para a integridade: ___________________ que podem favorecer ou facilitar a ocorrência da prática de atos ilícitos, __________, corrupção, conflitos de interesses ou desvios éticos ______________________ no âmbito do MPU;
- vulnerabilidades;
- fraudes;
- ou de conduta.
Para os fins da Portaria 247 do MPU, qual a diferença entre o programa de integridade e o plano de integridade?
=> O PROGRAMA é o conjunto estruturado de medidas e procedimentos;
=> Já o PLANO é o documento que organiza as atividades do Programa de Integridade, a serem adotadas em determinado período de tempo, e deve conter no mínimo:
- descrição dos objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento dos riscos;
- identificação e divulgação dos canais internos de comunicação;
- ações de esclarecimento, treinamento e capacitação;
- previsão da sua atualização periódica;
Quais são eixos fundamentais de atuação do Programa de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023, art. 3º [Mneno: GG, EnConTre Cidadania e Integração]
1- Gestão e Governança;
2- Ética, Controle e Transparência;
3- Cidadania e Integração.
Com base na portaria 247 do MPU, art. 2º, complete as lacunas abaixo:
V - cultura de integridade e ____________: ambiente de valorização da ____________ na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de comportamentos individuais e coletivos __________ ao respeito às leis e à probidade, bem como a _______________ do interesse público sobre o interesse particular.
- compliance;
- ética pública
- favoráveis;
- preponderância
Quais são elementos fundamentais que devem nortear o Programa de
Integridade do MPU?
=> São 10 elementos! [Bizu: Go Pro Sus, Tem Ino e TrAps Com Vê e Presta]
Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Programa de
Integridade do MPU:
I - Governança pública;
II - Transparência;
III - Compliance;
IV - Profissionalismo e meritocracia;
V - Inovação;
VI - Sustentabilidade e responsabilidade social;
VII - Prestação de contas e responsabilização;
VIII - Tempestividade e capacidade de resposta;
IX - Aprimoramento e simplificação regulatória; e
X - Vedação ao nepotismo.
O Programa de Integridade do MPU tem como objetivo fomentar a difusão de quais valores?
- São 5 os valores estabelecidos no início da Portaria 247/2023. [Bizu: **T E I, ComPre].
Art. 1º Fica instituído o Programa de Integridade do Ministério Público da
União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Parágrafo único. O Programa de Integridade do MPU tem como objetivo
fomentar a difusão dos valores:
- da Integridade,
- da Ética pública,
- da Transparência,
- da Conformidade às leis e aos padrões éticos estabelecidos; e,
- da Prevalência do interesse público.
Com base na Portaria 247 do MPU,, que prevê o Programa de Integridade do MPU, qual o conceito de agentes de integridade?
Portaria 247/2023, art. 2º
III - agentes de integridade: membros e servidores que atuem, ainda que de forma não necessariamente exclusiva, para o assessoramento, a promoção e o aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU.
Quais ações compõem o eixo fundamental de atuação de Gestão e Governança [GG] do Programa de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023, art. 3º
I - Gestão e Governança, composto de ações de:
- a) identificação, sistematização e fortalecimento dos agentes de integridade, segmentos do organograma e ferramentas de gestão existentes que tenham atribuições inerentes ao Programa de Integridade;
- b) comprometimento e apoio da alta administração dos ramos do MPU e da
ESMPU para a efetivação do Programa de Integridade; - c) disseminação e promoção da observância de normativos, conceitos e
práticas relativos à gestão de riscos, com o prévio mapeamento, identificação e tratamento dos referidos riscos, minimizando a possibilidade de sua ocorrência, - d) criação de mecanismos que tornem perene a cultura de integridade e de compliance, mesmo diante das transições de gestões, de chefias e das movimentações de membros e servidores.
Quais ações compõem o eixo fundamental de atuação de Ética, Controle e Transparência [EnConTre] do Programa de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023, art. 3º
II - Ética, Controle e Transparência, composto de ações de:
- a) incentivo ao uso adequado dos canais internos de comunicação e demais sistemas eletrônicos de envio e recebimento de mensagens;
- b) aprimoramento dos canais de recebimento de notícias de fato ou de
representação apresentados por membros, servidores, colaboradores, ou público externo, com garantia de confidencialidade, nos termos da legislação; [uma espécie de ouvidoria] - c) priorização do interesse público e adesão aos valores positivos do serviço
público, convergindo para uma cultura que promova a aprendizagem organizacional e a gestão do conhecimento, encorajando a boa governança;
Quais ações compõem o eixo fundamental de atuação de Cidadania e Integridade [CI] do Programa de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023, art. 3º
III - Cidadania e Integração, composto de ações de:
- a) promoção da INTEGRAÇÃO e COLABORAÇÃO entre as instâncias de integridade do MPU e demais órgãos do MP brasileiro com os demais órgãos da Adm. Pública, agências e entidades da adm. pública indireta, fornecedores e prestadores de serviços e com a sociedade civil organizada, visando a promoção e o fortalecimento da cultura de compliance e da integridade pública;
- b) construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável, com estímulo ao COMPORTAMENTO ÍNTEGRO através do fomento a projetos de voluntariado, orientações, palestras, vídeos e capacitações, de acordo com as necessidades e temas relacionados às
características das unidades ministeriais.
C ou E:
O Comitê de Integridade do MPU, colegiado de caráter intermitente, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do Programa de Integridade do MPU.
Errado! Na verdade o caráter do MP é permanente! Conforme o seguinte artigo da Portaria 247/2023:
Art. 5º Fica instituído o Comitê de Integridade do MPU, colegiado de caráter permanente, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do Programa de Integridade do MPU.
Como será exercida e designada a Coordenação do Comitê de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023, art. 5º
-
Parágrafo único. A Coordenação do Comitê de Integridade do MPU será
exercida por 1 membro ou servidor, designado pelo PGR, sendo os demais integrantes designados pela Secretaria-Geral do MPU, assegurando-se a representatividade de todos os ramos do MPU e da ESMPU.
C ou E:
Compete ao Comitê de Integridade do MPU, dentre outras coisas, revisar semestralmente o Programa de Integridade do MPU e revisar a cada 1 ano o Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU.
Errado! Conforme a Portaria 247/2023, art. 7º, I e II
- O Programa de ética será revisado ANUALMENTE;
- e o Código de Ética a cada 2 ANOS!
C ou E:
Compete ao Comitê de Integridade do MPU, dentre outras coisas, apoiar os ramos do MPU e a ESMPU na elaboração e na implementação
dos seus respectivos planos de integridade; promover treinamentos, fóruns de debate, capacitação e suporte teórico e metodológico para o fomento da cultura de integridade e compliance; e, monitorar a execução dos planos de integridade dos ramos MPU e da
ESMPU.
Certinho! Está em conformidade com a Portaria 247/2023, art. 7º, III, IV e V.
Quando ocorrerão as reuniões ordinária e extraordinárias do Comitê de Integridade do MPU?
Portaria 247/2023
Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário,
1 vez a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Coordenador OU solicitado por quaisquer dos seus integrantes.
§ 1º As reuniões deverão ser agendadas preferencialmente ao final de cada
trimestre.
C ou E:
Quanto ao Comitê de Integridade do MPU, as deliberações ocorrerão por maioria simples dos participantes,
prevalecendo o voto do Coordenador em caso de empate, e serão registradas em ata.
Certinho! É a literalidade do art. 8º, § 2º da Portaria 247/2023.
C ou E:
Quanto ao Comitê de Integridade do MPU, a convocação das reuniões será preferencialmente via meio eletrônico.
e o Coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem de reuniões ou mesmo do desenvolvimento de trabalhos relacionados às atribuições do Comitê.
Certinho! É a literalidade do art. 8º, §§ 3º e 4º da Portaria 247/2023.
Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e
pela ESMPU, terão vigência de quanto tempo?
Portaria 247/2023
Art. 9º Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e
pela ESMPU, terão vigência de 2 (dois) anos, devendo o seu conteúdo abordar, dentre outros, os seguintes tópicos: (…)
C ou E:
Quanto ao Programa de integridade do MPU, no trimestre que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e da ESMPU, deverão ser iniciados os estudos necessários à elaboração de seu subsequente, para que não haja descontinuidade das ações de integridade.
Certinho! Trata-se da transcrição do art. 9º, parágrafo único da Portaria 247/2023.
Quanto ao programa de integridade do MPU, como deverão ser resolvidos os casos omissos?
Portaria 247/2023
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da
República.
C ou E:
Compete ao Comitê de Integridade do MPU dirimir dúvidas relativas à
aplicação do Programa de Integridade.
Certinho! Conforme a literalidade do art. 10 da Portaria 247/2023.
C ou E:
Cada ramo do MPU e a ESMPU, observados os termos da Portaria 247/2023, deverão instituir comissão para elaborar o seu respectivo Plano de Integridade em até 120 dias, contados da data de publicação dessa Portaria.
Errado! Conforme o art. 11 da referida Portaria, o prazo para elabora o Plano era de 180 DIAS.
Conforme a Portaria 247/2023 do MPU, complete as lacunas a seguir:
Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada ________________ e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu ______________ ou solicitado por quaisquer dos seus integrantes.
§ 1º As reuniões deverão ser agendadas preferencialmente ao final de cada ________________.
§ 2º As deliberações ocorrerão por _____________ dos participantes, prevalecendo o voto do _______________ em caso de empate, e serão registradas em ata.
(Art. 8º) - 3 (três) meses | Coordenador;
(§ 1º) - trimestre;
(§ 2º) - maioria simples | Coordenador;
