MP Digital - Res. 276/2023 do CNMP

Question 1

O que a Resolução 276/2023 do CNMP institui?

Answer 1

Art. 1º Esta Resolução institui a Política Nacional do Ministério Público
Digital – MP Digital e DEFINE os instrumentos que serão utilizados para promover a INTEGRAÇÃO e a INOVAÇÃO no Ministério Público, tendo como princípios: (…)

Question 2

Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:

Art. 1º (…) MP Digital (…), tendo como princípios:
I - fomento à __________ tecnológica, à ___________ e à atuação orientada por
________;

II - estímulo à atuação integrada e _____________ entre ramos e unidades do
Ministério Público;

III - fortalecimento da ________________do Ministério Público;

IV - preservação da ________________ institucional dos ramos e unidades do
Ministério Público;

V - regulação leve e flexível para assegurar a ________________________ (2)
necessárias para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas; e

VI - estímulo ao uso __________________ (2) das ferramentas tecnológicas, com
observância aos padrões adequados de segurança da informação, da _____________ e das medidas necessárias à proteção de _____________________.

Answer 2

(I)
- evolução;
- inovação;
- dados;

(II)
- colaborativa;

(III)
- identidade nacional;

(IV)
- autonomia;

(V)
- adaptabilidade e a agilidade;

(VI)
- responsável e ético;
- gestão de riscos;
- dados pessoais.

Question 3

Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:

Art. 2º São objetivos da Política Nacional do MP Digital:

I - ESTIMULAR a _________________________ entre os ramos e unidades do Ministério
Público para o enfrentamento de problemas de forma ______________, a fim de otimizar recursos e minimizar _______________________________________;

II - PROVER __________________________ para compartilhamento de bases de
dados, sistemas, metodologias, boas práticas e desafios que contribuam para tornar mais _____________ a comunicação e o compartilhamento de recursos, dados e informações entre as
instituições, com consequente redução de ______________________ (2) investidos na persecução dos mesmos objetivos;

Answer 3

(I)
- cultura de integração;
- colaborativa;
- barreiras e restrições à intenção de inovar;

(II)
- mecanismos institucionais
- eficiente;
- tempo e custos.

Question 4

Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:

Art. 2º São objetivos da Política Nacional do MP Digital:

III - CONTRIBUIR para o fortalecimento das ______________ dos ramos e unidades do Ministério Público, a fim de que as tecnologias e as competências sejam mais bem utilizadas no __________________________;

IV - FOMENTAR o uso de tecnologias digitais como ______________________, no intuito de promover maior ______________ e aprimorar os serviços prestados à sociedade; e

V - DEMOCRATIZAR o acesso e aperfeiçoar a _________________________ gerados pelos ramos e unidades do Ministério Público, pautando-se nos princípios da __________________________ (3) na tomada de decisões.

Answer 4

(III)
- capacidades digitais;
- cenário de constantes transformações;

(IV)
- parte integrada das estratégias de inovação;
- eficiência na utilização dos recursos públicos;

(V)
- governança dos dados processuais;
- transparência, do acesso à informação e do uso de dados.

Question 5

Quais são os dois principais instrumentos da Política Nacional do MP Digital?

Answer 5

Res. 276/2023 do CNMP

Art. 3º São instrumentos da Política Nacional do MP Digital:

I - Plataforma MP Digital; e
II - Rede Nacional de Inovação Digital [RNID].

Question 6

C ou E:

Sempre que possível, nos acordos de cooperação técnica e convênios que vierem a celebrar com entidades externas ao MP, o CNMP, os ramos e as unidades do MP deverão ajustar com a contraparte cláusula que permita expressamente o compartilhamento dos dados entre as unidades ministeriais, observados tão-somente os requisitos de segurança.

Answer 6

Erro sutil só no final!

• Além dos requisitos de segurança, deverão ser observados os requisitos de QUALIDADE DOS DADOS.
  -> Res. 276/2023 do CNMP, art. 4º, parágrafo único.

Question 7

Conforme a Resolução do MP Digital, complete as lacunas abaixo:

Art. 7º Os ramos e unidades do Ministério Público que quiserem utilizar os serviços disponíveis na Plataforma MP Digital deverão celebrar ____________ com o __________.

§ 1º Será dispensada a celebração de ______________________________________ (3) para compartilhamento de dados e serviços de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público que tiverem aderido à Plataforma.

Answer 7

• termo de adesão;
• CNMP;
• convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere;