MP Digital - Res. 276/2023 do CNMP Flashcards
Resolução 276/2023 do CNMP (25 artigos)
O que a Resolução 276/2023 do CNMP institui e define?
Art. 1º Esta Resolução (1) institui a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital e (2) DEFINE os instrumentos que serão utilizados para promover a INTEGRAÇÃO e a INOVAÇÃO no Ministério Público, tendo como princípios: (…)
Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:
Art. 1º (…) MP Digital (…), tendo como princípios:
I - fomento à evolução tecnológica, à ___________ e à atuação orientada por ________;
II - estímulo à atuação integrada e _____________ entre ramos e unidades do Ministério Público;
III - fortalecimento da ________________do Ministério Público;
IV - preservação da ________________ institucional dos ramos e unidades do Ministério Público;
V - regulação leve e flexível para assegurar a ________________________ (2)
necessárias para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas; e
VI - estímulo ao uso __________________ (2) das ferramentas tecnológicas, com observância aos padrões adequados de segurança da informação, da _____________ e das medidas necessárias à proteção de _____________________.
- (I) - inovação | dados;
- (II) - colaborativa;
- (III) - identidade nacional;
- (IV) - autonomia;
- (V) - adaptabilidade e a agilidade;
- (VI) - responsável e ético | gestão de riscos | dados pessoais.
Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:
Art. 2º São objetivos da Política Nacional do MP Digital:
I - ESTIMULAR a _________________________ entre os ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento de problemas de forma ______________, a fim de otimizar recursos e minimizar barreiras e restrições à _____________________________;
II - PROVER __________________________ para compartilhamento de bases de dados, sistemas, metodologias, boas práticas e desafios que contribuam para tornar mais _____________ a comunicação e o compartilhamento de recursos, dados e informações entre as instituições, com consequente redução de ______________________ (2) investidos na persecução dos mesmos objetivos;
(I)
- cultura de integração;
- colaborativa;
- intenção de inovar;
(II)
- mecanismos institucionais
- eficiente;
- tempo e custos.
Com base na Resolução sobre o MP Digital, complete as lacunas abaixo:
Art. 2º São OBJETIVOS da Política Nacional do MP Digital: (…)
III - CONTRIBUIR para o fortalecimento das capacidades ______________ dos ramos e unidades do Ministério Público, a fim de que as tecnologias e as competências sejam mais bem utilizadas no cenário de _______________________;
IV - FOMENTAR o uso de tecnologias digitais como parte integrada das estratégias de inovação, no intuito de promover maior ______________ e aprimorar os serviços prestados à sociedade; e
V - DEMOCRATIZAR o acesso e aperfeiçoar a _________________________ gerados pelos ramos e unidades do Ministério Público, pautando-se nos princípios da __________________________ (3) na tomada de decisões.
(III) - digitais | constantes transformações;
(IV) - eficiência na utilização dos recursos públicos;
(V) - governança dos dados processuais | transparência, do acesso à informação e do uso de dados [TAU].
Quais são os dois principais instrumentos da Política Nacional do MP Digital?
Res. 276/2023 do CNMP
Art. 3º São instrumentos da Política Nacional do MP Digital:
I - Plataforma MP Digital; e
II - Rede Nacional de Inovação Digital [ReNaID].
C ou E:
Sempre que possível, nos acordos de cooperação técnica e convênios que vierem a celebrar com entidades externas ao MP, o CNMP, os ramos e as unidades do MP deverão ajustar com a contraparte cláusula que permita expressamente o compartilhamento dos dados entre as unidades ministeriais, observados tão-somente os requisitos de segurança.
Erro sutil só no final!
- Além dos requisitos de segurança, deverão ser observados os requisitos de QUALIDADE DOS DADOS.
-> Res. 276/2023 do CNMP, art. 4º, parágrafo único.
Conforme a Resolução do MP Digital, complete as lacunas abaixo:
Art. 7º Os ramos e unidades do Ministério Público que quiserem utilizar os serviços disponíveis na Plataforma MP Digital deverão celebrar ____________ com o __________.
§ 1º Será dispensada a celebração de ______________________________________ (3) para compartilhamento de dados e serviços de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público que tiverem aderido à Plataforma.
- termo de adesão;
- CNMP;
- convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere;
Conforme a Resolução do MP Digital, complete as lacunas:
Art. 10. A Base de Dados Processuais do Ministério Público poderá ser empregada para:
I - obtenção de subsídios para a tomada de decisão do Ministério Público a
partir de informações gerais acerca dos feitos não ______________;
II - consulta, pelos ramos e unidades do Ministério Público, de _______________ nos feitos não sigilosos;
III - elaboração de relatórios e estudos _____________; e
IV - outras finalidades definidas no __________________.
(I)
- sigilosos;
(II)
- dados cadastrados;
(III)
- estatísticos;
(IV)
- Manual do MP Digital.
C ou E:
Com vistas ao desenvolvimento tecnológico, a escolha normativa do MP por meio da Política Nacional do MP Digital foi a de valer-se de metodologias amplamente já instituídas e experimentadas em outros órgãos, privilegiando assim a segurança, não havendo margem para experimentações em seu âmbito.
Errado! É o oposto, existe um estímulo à inovação, de modo que experimentos possam ser feitos.
Res. 276/2023
Art. 21. Para o desenvolvimento de inovações de cunho experimental, os ramos e as unidades do Ministério Público poderão instituir ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), com o fim de viabilizar a EXPLORAÇÃO, o USO e o TREINAMENTO de novos processos de trabalho, ferramentas, técnicas e sistemas, independentemente da decisão posterior sobre sua adoção em escala.
C ou E:
No contexto do MP Digital, quando imprescindível para a experimentação, eventual inobservância de atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público deverá ser previamente autorizada pela Corregedoria do CNMP.
Errado! Deve ser previamente autorizada pelo Plenário do CNMP; não a corregedoria.
Art. 21, § 1º da Resolução.
C ou E:
No contexto do MP Digital, a criação de ambientes regulatórios experimentais que excepcionem a observância de atos normativos locais deverá ser regulamentada pelo respectivo ramo ou
unidade do Ministério Público.
Certinho! Embora pareça errado, é a literalidade do art. 21, § 2º da Res. 276/2023 do CNMP. MAS é importante compreendê-lo junto aos demais parágrafos do mesmo artigo:
- § 1º Quando imprescindível para a experimentação, eventual inobservância de atos normativos do CNMP deverá ser previamente autorizada pelo Plenário do CNMP;
- § 3º O trabalho experimental a ser desenvolvido pelo ramo ou pela unidade deve seguir os procedimentos definidos no Manual do MP Digital, como forma de justificar e documentar eventuais inobservâncias normativas necessárias ao desenvolvimento do experimento.
C ou E:
No contexto do MP Digital, o trabalho experimental a ser desenvolvido pelo ramo ou pela unidade deve seguir os procedimentos definidos no Manual do MP Digital, como forma de justificar e documentar eventuais inobservâncias normativas necessárias ao desenvolvimento do experimento.
Certo! É o teor do art. 21, § 3º da Res. 276/2023 do CNMP.
